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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, I'talo Fioravanti Sabo
Título
Breves apontamentos sobre os efeitos da declaração de incostitucionalidade norma jurídica em sede de controle concentrado de constitucionalidade
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 25, n. 9/10, p. 13–17, set./out., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:47:36.000Z [ 9601969 ]