Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, João Batista Gomes
Título
Regime jurídico do domínio público
Data
2006
Ementa

Sumário:Propriedade e administração -- Tipologia -- Prerrogativas instrumentais -- Impenhorabilidade -- Imprescritibilidade -- Indisponibilidade -- Autotutela -- Veículos de comunicação de massa -- Bens de uso comum da humanidade.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 18, n. 1, p. 15–24, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:18:51.000Z [ 9528980 ]