Tipo
Artigo de revista
Autor
Velloso, Renato Belo Vianna
Título
Repetição do indébito tributário e a Súmula vinculante 8
Data
2010
Ementa

Sumário:Repetição do indébito tributário -- Restituição de tributo declarado inconstitucional -- Súmula Vinculante 8 do STF -- Os efeitos da Súmula Vinculante 8 na repetição do indébito tributário.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 22, n. 3, p. 31–46, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:34:02.000Z [ 9567363 ]