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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vaggione, Luiz Fernando
Título
O conceito de infração de menor potencial ofensivo
Data
2004, 2003
Classificação (
CDDir
)
341.53
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
Publicação: Texto - Português
2003
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 2, n. 23, nov., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 16, n. 3, p. 50–51, mar., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:08:41.000Z [ 9505691 ]