Tipo
Artigo de revista
Título
Observações sobre o sistema financeiro de habitação
Data
2003
Ementa

Sumário:Contratos típicos do Sistema Financeiro da Habitação: Plano de Equivalência Salarial (PES), Plano de Atualização Misto (PAM) e Plano Hipotecário (CHH) -- Reajuste da prestação e do saldo devedor -- Plano de equivalência salarial -- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n. 493-DF e a Taxa Referencial.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Referência: v. 15, n. 7, p. 19–33, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região. --Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.
 
 
Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
 
 
Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
 
 
Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.
 
 
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

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