Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança?

Data

2005, 2004

Ementa

Sumário:Considerações jurídicas.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 8, n. 12, p. 233–237, 2. quinz. jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

2004

Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.

   Referência: v. 16, n. 12, p. 61–68, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

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