Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito constitucional e internacional
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
ISBN: 8520325513
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2004.
Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
ISBN: 8520325513
1992
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Reflexões sobre a "cidadania evolutiva" e o Estado democrático de direito na atualidade / Fernanda Pereira Amaro.
v. 30, n. 131, p. 89–110, maio/jun., 2022.
» Entre linguagem, função e autoridade: transformação paradigmática da atividade jurisdicional sob a análise de casos concretos do Tribunal de Justiça de Alagoas / Vitor Henrique Melo de Albuquerque.
v. 30, n. 131, p. 111–133, maio/jun., 2022.
» A utilização de elementos estrangeiros nas decisões do Supremo Tribunal Federal / Valquíria Ortiz Tavares Costa, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna.
v. 30, n. 131, p. 135–155, maio/jun., 2022.
» Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro / Carlos Augusto Tortoro Júnior, Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 30, n. 131, p. 157–169, maio/jun., 2022.
» O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho / Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque Melo.
v. 30, n. 131, p. 171–187, maio/jun., 2022.
» Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 30, n. 131, p. 189–216, maio/jun., 2022.
» Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista: limites e possibilidades diante do menorismo estrutural / Peter Gabriel Molinari Schweikert, Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 30, n. 131, p. 217–246, maio/jun., 2022.
» Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento / Isabel Maria Freitas Valente, Eliane Cristina da Silva Nascimento.
v. 30, n. 131, p. 247–254, maio/jun., 2022.
» Arbitragem e ordem pública / Cláudio Finkelstein.
v. 30, n. 131, p. 255–268, maio/jun., 2022.
» Recurso extraordinário 494.601/RS: a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana / Isabelle Almeida Vieira.
v. 30, n. 131, p. 269–295, maio/jun., 2022.
» O direito internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia / Luís Alexandre Carta Winter, Juliana Ferreira Montenegro.
v. 30, n. 131, p. 299–311, maio/jun., 2022.
» Estudo sobre o modelo político da Alemanha: um olhar comparado sobre as possíveis aplicações do modelo federal alemão ao sistema vigente no Brasil / Paulo Roberto Ramos Barbosa, José Augusto Sá Costa Leite.
v. 30, n. 131, p. 313–327, maio/jun., 2022.
» A evolução do controle de constitucionalidade na França / Robson Alves Ribeiro.
v. 30, n. 131, p. 329–348, maio/jun., 2022.
» Controle de constitucionalidade na Ibero-América: principais aspectos e análise comparada entre Brasil, Colômbia e Venezuela / Cláudia Regina de Azevedo.
v. 30, n. 131, p. 349–362, maio/jun., 2022.
» Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815 / Everton Paul Matheus Coelho, Thais Novaes Cavalcanti.
v. 30, n. 131, p. 13–37, maio/jun., 2022.
» Democracia 4.0 e risco informacional / Júlio Ferreira de Andrade, Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 30, n. 131, p. 363–376, maio/jun., 2022.
» O caso dos empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil / Rafael de Lazari, Cleide Alves de Arruda.
v. 30, n. 131, p. 377–392, maio/jun., 2022.
» Herança digital: redes sociais na sucessão legítima e seus efeitos jurídicos / Ellen Louisy da Silva, Ivelise Fonseca De Matteu.
v. 30, n. 131, p. 395–406, maio/jun., 2022.
» Hernann Heller: a defesa do estado social de direito contra os inimigos da liberdade / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 30, n. 131, p. 39–72, maio/jun., 2022.
» Ordem econômica constitucional, intervenção do Estado e a (in)constitucionalidade material do art. 2°, inciso III, da Lei 13.874/2019 / Beatriz Gontijo de Brito.
v. 30, n. 131, p. 73–88, maio/jun., 2022.
» A tutela estrutural e as normas fundamentais do processo: em busca de uma prestação jurisdicional resolutiva / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 30, n. 130, p. 99–118, mar./abr., 2022.
» Neoconstitucionalismo e a função contramajoritária das Cortes constitucionais / Claudio Finkelstein, Lilian Elizabeth Menezes Bertolani.
v. 30, n. 130, p. 119–138, mar./abr., 2022.
» A covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada - BPC previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal brasileira / Ivelise Fonseca, Orlando Guarizi Junior.
v. 30, n. 130, p. 139–151, mar./abr., 2022.
» O direito constitucional da dignidade humana efetivado pela educação / Cleber Vanderlei Teixeira Vianna.
v. 30, n. 130, p. 153–170, mar./abr., 2022.
» A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica: na área ambiental e da biodiversidade / Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
v. 30, n. 130, p. 171–196, mar./abr., 2022.
» O julgamento do caso Kövesi v. Romênia e o direito à liberdade de expressão das autoridades do sistema de justiça / Catharine Black Lipp João.
v. 30, n. 130, p. 199–214, mar./abr., 2022.
» A identidade intersexo no direito alemão e inglês: perspectivas futuras para o Brasil / Laércio Alves da Silva Neto.
v. 30, n. 130, p. 215–231, mar./abr., 2022.
» A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos / Daniel Urias Pereira Feitoza, Tatiana Cardoso Squeff.
v. 30, n. 130, p. 233–255, mar./abr., 2022.
» O Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro: causas da morosidade na adaptação ao direito internacional / Jahyr-Philippe Bichara, Ivilla Nunes Gurgel.
v. 30, n. 130, p. 257–279, mar./abr., 2022.
» Futuro do direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 30, n. 130, p. 283–299, mar./abr., 2022.
» Proposta de emenda constitucional: direitos da natureza / Maria Garcia, Zélia Montal.
v. 30, n. 130, p. 303–306, mar./abr., 2022.
» Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988 / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 30, n. 130, p. 13–33, mar./abr., 2022.
» Habermas, Dworkin e o papel iluminista das Cortes constitucionais / Eugênio Barroso.
v. 30, n. 130, p. 35–54, mar./abr., 2022.
» Migração venezuelana na cidade de Pacaraima, Roraima: perspectivas sociais, demográficas e jurídicas sobre a condição atual e a pandemia de Covid-19 / André Ricardo dos Santos Lopes, Fernanda Cláudia Araújo da Silva.
v. 30, n. 130, p. 55–71, mar./abr., 2022.
» Referendos e plebiscitos: construção histórica e doutrinária / Rodrigo Marchetti Ribeiro.
v. 30, n. 130, p. 73–98, mar./abr., 2022.
» A livre concorrência na Constituição federal e o abuso do poder econômico / Ricardo Noronha Inglez de Souza.
v. 30, n. 129, p. 93–108, jan./fev., 2022.
» O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar: uma proposta interpretativa à luz do direito interno e internacional / Peter Gabriel Molinari Schweikert.
v. 30, n. 129, p. 111–130, jan./fev., 2022.
» A crise do Estado e o repensar da jurisdição constitucional em face dos direitos fundamentais brasileiros (1988-2020) / Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Frederico Pinho.
v. 30, n. 129, p. 13–31, jan./fev., 2022.
» Ainda a laicidade do Estado: ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas / Thiago Carlos de Souza Brito, Gabriela Tadeu Cabello.
v. 30, n. 129, p. 33–57, jan./fev., 2022.
» O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal: uma análise hermenêutica do novel instituto / Luciano Morgado Guarnieri.
v. 30, n. 129, p. 59–74, jan./fev., 2022.
» A contribuição da Constituição de 1934 para a democracia social / Solange de Oliveira.
v. 30, n. 129, p. 75–90, jan./fev., 2022.
v. 30, n. 131, p. 89–110, maio/jun., 2022.
» Entre linguagem, função e autoridade: transformação paradigmática da atividade jurisdicional sob a análise de casos concretos do Tribunal de Justiça de Alagoas / Vitor Henrique Melo de Albuquerque.
v. 30, n. 131, p. 111–133, maio/jun., 2022.
» A utilização de elementos estrangeiros nas decisões do Supremo Tribunal Federal / Valquíria Ortiz Tavares Costa, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna.
v. 30, n. 131, p. 135–155, maio/jun., 2022.
» Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro / Carlos Augusto Tortoro Júnior, Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 30, n. 131, p. 157–169, maio/jun., 2022.
» O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho / Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque Melo.
v. 30, n. 131, p. 171–187, maio/jun., 2022.
» Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 30, n. 131, p. 189–216, maio/jun., 2022.
» Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista: limites e possibilidades diante do menorismo estrutural / Peter Gabriel Molinari Schweikert, Vidal Serrano Nunes Júnior.
v. 30, n. 131, p. 217–246, maio/jun., 2022.
» Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento / Isabel Maria Freitas Valente, Eliane Cristina da Silva Nascimento.
v. 30, n. 131, p. 247–254, maio/jun., 2022.
» Arbitragem e ordem pública / Cláudio Finkelstein.
v. 30, n. 131, p. 255–268, maio/jun., 2022.
» Recurso extraordinário 494.601/RS: a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana / Isabelle Almeida Vieira.
v. 30, n. 131, p. 269–295, maio/jun., 2022.
» O direito internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia / Luís Alexandre Carta Winter, Juliana Ferreira Montenegro.
v. 30, n. 131, p. 299–311, maio/jun., 2022.
» Estudo sobre o modelo político da Alemanha: um olhar comparado sobre as possíveis aplicações do modelo federal alemão ao sistema vigente no Brasil / Paulo Roberto Ramos Barbosa, José Augusto Sá Costa Leite.
v. 30, n. 131, p. 313–327, maio/jun., 2022.
» A evolução do controle de constitucionalidade na França / Robson Alves Ribeiro.
v. 30, n. 131, p. 329–348, maio/jun., 2022.
» Controle de constitucionalidade na Ibero-América: principais aspectos e análise comparada entre Brasil, Colômbia e Venezuela / Cláudia Regina de Azevedo.
v. 30, n. 131, p. 349–362, maio/jun., 2022.
» Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815 / Everton Paul Matheus Coelho, Thais Novaes Cavalcanti.
v. 30, n. 131, p. 13–37, maio/jun., 2022.
» Democracia 4.0 e risco informacional / Júlio Ferreira de Andrade, Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 30, n. 131, p. 363–376, maio/jun., 2022.
» O caso dos empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil / Rafael de Lazari, Cleide Alves de Arruda.
v. 30, n. 131, p. 377–392, maio/jun., 2022.
» Herança digital: redes sociais na sucessão legítima e seus efeitos jurídicos / Ellen Louisy da Silva, Ivelise Fonseca De Matteu.
v. 30, n. 131, p. 395–406, maio/jun., 2022.
» Hernann Heller: a defesa do estado social de direito contra os inimigos da liberdade / Reinaldo Pereira e Silva.
v. 30, n. 131, p. 39–72, maio/jun., 2022.
» Ordem econômica constitucional, intervenção do Estado e a (in)constitucionalidade material do art. 2°, inciso III, da Lei 13.874/2019 / Beatriz Gontijo de Brito.
v. 30, n. 131, p. 73–88, maio/jun., 2022.
» A tutela estrutural e as normas fundamentais do processo: em busca de uma prestação jurisdicional resolutiva / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 30, n. 130, p. 99–118, mar./abr., 2022.
» Neoconstitucionalismo e a função contramajoritária das Cortes constitucionais / Claudio Finkelstein, Lilian Elizabeth Menezes Bertolani.
v. 30, n. 130, p. 119–138, mar./abr., 2022.
» A covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada - BPC previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal brasileira / Ivelise Fonseca, Orlando Guarizi Junior.
v. 30, n. 130, p. 139–151, mar./abr., 2022.
» O direito constitucional da dignidade humana efetivado pela educação / Cleber Vanderlei Teixeira Vianna.
v. 30, n. 130, p. 153–170, mar./abr., 2022.
» A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica: na área ambiental e da biodiversidade / Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima.
v. 30, n. 130, p. 171–196, mar./abr., 2022.
» O julgamento do caso Kövesi v. Romênia e o direito à liberdade de expressão das autoridades do sistema de justiça / Catharine Black Lipp João.
v. 30, n. 130, p. 199–214, mar./abr., 2022.
» A identidade intersexo no direito alemão e inglês: perspectivas futuras para o Brasil / Laércio Alves da Silva Neto.
v. 30, n. 130, p. 215–231, mar./abr., 2022.
» A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos / Daniel Urias Pereira Feitoza, Tatiana Cardoso Squeff.
v. 30, n. 130, p. 233–255, mar./abr., 2022.
» O Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro: causas da morosidade na adaptação ao direito internacional / Jahyr-Philippe Bichara, Ivilla Nunes Gurgel.
v. 30, n. 130, p. 257–279, mar./abr., 2022.
» Futuro do direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 30, n. 130, p. 283–299, mar./abr., 2022.
» Proposta de emenda constitucional: direitos da natureza / Maria Garcia, Zélia Montal.
v. 30, n. 130, p. 303–306, mar./abr., 2022.
» Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988 / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 30, n. 130, p. 13–33, mar./abr., 2022.
» Habermas, Dworkin e o papel iluminista das Cortes constitucionais / Eugênio Barroso.
v. 30, n. 130, p. 35–54, mar./abr., 2022.
» Migração venezuelana na cidade de Pacaraima, Roraima: perspectivas sociais, demográficas e jurídicas sobre a condição atual e a pandemia de Covid-19 / André Ricardo dos Santos Lopes, Fernanda Cláudia Araújo da Silva.
v. 30, n. 130, p. 55–71, mar./abr., 2022.
» Referendos e plebiscitos: construção histórica e doutrinária / Rodrigo Marchetti Ribeiro.
v. 30, n. 130, p. 73–98, mar./abr., 2022.
» A livre concorrência na Constituição federal e o abuso do poder econômico / Ricardo Noronha Inglez de Souza.
v. 30, n. 129, p. 93–108, jan./fev., 2022.
» O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar: uma proposta interpretativa à luz do direito interno e internacional / Peter Gabriel Molinari Schweikert.
v. 30, n. 129, p. 111–130, jan./fev., 2022.
» A crise do Estado e o repensar da jurisdição constitucional em face dos direitos fundamentais brasileiros (1988-2020) / Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Frederico Pinho.
v. 30, n. 129, p. 13–31, jan./fev., 2022.
» Ainda a laicidade do Estado: ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas / Thiago Carlos de Souza Brito, Gabriela Tadeu Cabello.
v. 30, n. 129, p. 33–57, jan./fev., 2022.
» O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal: uma análise hermenêutica do novel instituto / Luciano Morgado Guarnieri.
v. 30, n. 129, p. 59–74, jan./fev., 2022.
» A contribuição da Constituição de 1934 para a democracia social / Solange de Oliveira.
v. 30, n. 129, p. 75–90, jan./fev., 2022.
2021» Abstract judicial review: concretização de direitos e o desafio democrático / Guilherme Luis Hack Lamy.
v. 29, n. 127, p. 99–124, set./out., 2021.
» A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial / Ana Karolina Costa Mello, Andressa da Silva Freitas Branco, Américo Bedê Freire Junior.
v. 29, n. 127, p. 125–145, set./out., 2021.
» Um conceito de dignidade humana / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 29, n. 127, p. 147–164, set./out., 2021.
» O impasse entre os poderes e o efeito backlash como contra-ataque às decisões judiciais ativistas no Brasil / Tatyanne Maria Lins de Araujo.
v. 29, n. 127, p. 167–184, set./out., 2021.
» Processo civil de resultados: bases de constitucionalização a partir de Gomes Canotilho / Otávio Ribeiro Coelho.
v. 29, n. 127, p. 187–205, set./out., 2021.
» Análise econômica do direito de família: as normas jurídicas sobre alienação parental são eficientes no auxílio à formação da cidadania de crianças e adolescentes? / Bruno Serafim Urbano, Ivelise Fonseca de Matteu.
v. 29, n. 127, p. 207–226, set./out., 2021.
» Envelhecer: Educação e proteção integral do idoso / Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo, Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 29, n. 127, p. 11–24, set./out., 2021.
» A disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio: o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais / Vinícius Aquini Gonçalves.
v. 29, n. 127, p. 229–258, set./out., 2021.
» Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto / Ives Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra.
v. 29, n. 127, p. 25–44, set./out., 2021.
» Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal / Ruan Francisco de Souza.
v. 29, n. 127, p. 45–65, set./out., 2021.
» Mulheres com deficiência: interseccionalidade de direitos / Isabella Costa Urnikes, Isabella Yázigi Abrão.
v. 29, n. 127, p. 67–81, set./out., 2021.
» Entre sentimento constitucional e apatia política: dilemas da democracia brasileira no contexto latino contemporâneo / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Márcia Haydée Porto de Carvalho, Rossana Barros Pinheiro.
v. 29, n. 127, p. 83–98, set./out., 2021.
» As constituições do século XIX: normas jurídicas ou meras folhas de papel? / Gustavo Podestá Sedra.
v. 29, n. 126, p. 73–114, jul/ago., 2021.
» A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo / Murilo Pinheiro Diniz, Mirelly Valério Teixeira.
v. 29, n. 126, p. 117–141, jul/ago., 2021.
» Ainda as vaquejadas: superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos / Luciano Rosa Vicente.
v. 29, n. 126, p. 145–159, jul/ago., 2021.
» A família, agente educacional: o direito fundamental ao reconhecimento e o pleno desenvolvimento da pessoa / Melissa Cainé Caracillo.
v. 29, n. 126, p. 163–191, jul/ago., 2021.
» Deficência e pobreza no Brazil: um olhar interseccional para o ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Antonio Pires Daloia, Silvia Leticia de Almeida.
v. 29, n. 126, p. 195–214, jul/ago., 2021.
» Relativização da coisa julgada em confronto com a segurança jurídica / Amanda Martins das Graças, Carolina Chaves Soares, Marina Zava de Faria.
v. 29, n. 126, p. 217–237, jul/ago., 2021.
» Os traços fundamentais da teoria de Gadamer e sua importância para a hermenêutica / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 29, n. 126, p. 241–260, jul/ago., 2021.
» Elementos da educação platônica no projeto educacional da constituição de 1988 / Mikaell Sodré de Souza.
v. 29, n. 126, p. 263–273, jul/ago., 2021.
» Jurisdição constitucional europeia: pluralidade normativa decisória dos tribunais / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 29, n. 126, p. 11–32, jul/ago., 2021.
» Direito comparado: a ação popular nacional e a ação popular lusitana / Caíque Tomaz Leite da Silva, Marcela Mitiura Vitale.
v. 29, n. 126, p. 33–49, jul/ago., 2021.
» Federalismo na Espanha / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Werdeson Mário Cavalcante Olimpio.
v. 29, n. 126, p. 51–70, jul/ago., 2021.
» Tratado de derechos fundamentales: integral interdisciplinario sistêmico aplicativo de, Jorge Isaac Torres Manrique / Julio Homem de Siqueira.
v. 29, n. 126, p. 71–72, jul/ago., 2021.
» O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? / Marco Félix Jobim, Cláudio Tessari.
v. 29, n. 125, p. 91–110, maio/jun., 2021.
» Inviolabilidade na comunicação dos dados de computador no Brasil versus direito fundamental à confidencialidade e integralidade de sistemas informáticos na Alemanha / Marcela Joelsons.
v. 29, n. 125, p. 111–135, maio/jun., 2021.
» Os direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado / Rúbia Zanotelli Alvarenga, Gabriel Biondes Nascimento.
v. 29, n. 125, p. 137–156, maio/jun., 2021.
» Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral / Leonardo Fraga Oliviera Ribeiro.
v. 29, n. 125, p. 157–177, maio/jun., 2021.
» A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima: meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018 / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 29, n. 125, p. 181–193, maio/jun., 2021.
» O autoritarismo como traço marcante na história brasileira e os riscos à democracia brasileira / Daury Cesar Fabriz, Adriano Corrêa de Mello.
v. 29, n. 125, p. 197–211, maio/jun., 2021.
» O homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Murilo Pinheiro Diniz, Nataliana Ferreira Voilante.
v. 29, n. 125, p. 215–233, maio/jun., 2021.
» Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais / Daniel Ivo Odon.
v. 29, n. 125, p. 237–257, maio/jun., 2021.
» As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais / Maria Garcia, Antonio Luis Moreira Almeida.
v. 29, n. 125, p. 13–32, maio/jun., 2021.
» O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico: uma contribuição ao debate / Iwao Celso Tadakyio Mura Suzuki.
v. 29, n. 125, p. 33–46, maio/jun., 2021.
» A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica / Thales Francisco Amaral Cabral.
v. 29, n. 125, p. 47–61, maio/jun., 2021.
» O imbróglio do século XXI (um dos): a discriminação da mulher com deficiência / Renata Domingues de Oliveira Simão, Telma Aparecida Rostelato.
v. 29, n. 125, p. 65–89, maio/jun., 2021.
» A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista / Arilson Garcia Gil.
v. 29, n. 124, p. 105–123, mar./abr., 2021.
» A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado / Antonio Luis Moreira Almeida.
v. 29, n. 124, p. 125–146, mar./abr., 2021.
» Constituição, bem jurídico-penal e economia / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 29, n. 124, p. 149–165, mar./abr., 2021.
» A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana / Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha.
v. 29, n. 124, p. 169–188, mar./abr., 2021.
» Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 29, n. 124, p. 189–209, mar./abr., 2021.
» A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados: um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos estados-membros / Luis Renato Vedovato, Cindy Massesine Pimentel.
v. 29, n. 124, p. 211–229, mar./abr., 2021.
» O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão / Andréia Cristina Vieira Braga.
v. 29, n. 124, p. 13–33, mar./abr., 2021.
» A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional / Nadia Cristina Batista.
v. 29, n. 124, p. 35–60, mar./abr., 2021.
» Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações / Augusto Carlos Rocha de Lima.
v. 29, n. 124, p. 63–78, mar./abr., 2021.
» A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 815 / João Paulo Marques dos Santos, Naira Tainá Garcia Barroso.
v. 29, n. 123, p. 97–121, jan./fev., 2021.
» A contratação pública e a resolução alternativa de litígios: as implicações do memorando de entendimento (MOU) / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 29, n. 123, p. 125–138, jan./fev., 2021.
» Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política / Sérgio Cabral dos Reis.
v. 29, n. 123, p. 141–163, jan./fev., 2021.
» Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição federal de 1988 / Cesar Felipe Dal Poggetto Canheo.
v. 29, n. 123, p. 165–190, jan./fev., 2021.
» Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil / Rodrigo Bilieri de Almeida.
v. 29, n. 123, p. 193–204, jan./fev., 2021.
» O outro lado da questão: mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016 / Maria Garcia.
v. 29, n. 123, p. 205–226, jan./fev., 2021.
» Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional / Stella Maia Queiroz.
v. 29, n. 123, p. 229–249, jan./fev., 2021.
» A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social / Guilherme Camargo Massaú, Ricardo Rocha de Vasconcellos.
v. 29, n. 123, p. 253–269, jan./fev., 2021.
» Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea / Eduardo Moreira.
v. 29, n. 123, p. 13–28, jan./fev., 2021.
» A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova / Alexandre Coutinho Pagliarini, Ana Paula Kosak.
v. 29, n. 123, p. 271–291, jan./fev., 2021.
» Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de direitos humanos / Anna Catharina Machado Normanton, Ana Clara Toscano Aranha Pereira.
v. 29, n. 123, p. 293–316, jan./fev., 2021.
» O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal / Gabriel Rodrigo de Sousa, Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 29, n. 123, p. 29–53, jan./fev., 2021.
» Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da Covid-19 / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Hugo Abas Frazão.
v. 29, n. 123, p. 55–69, jan./fev., 2021.
» O perfil do habeas data / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 29, n. 123, p. 71–96, jan./fev., 2021.
v. 29, n. 127, p. 99–124, set./out., 2021.
» A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial / Ana Karolina Costa Mello, Andressa da Silva Freitas Branco, Américo Bedê Freire Junior.
v. 29, n. 127, p. 125–145, set./out., 2021.
» Um conceito de dignidade humana / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 29, n. 127, p. 147–164, set./out., 2021.
» O impasse entre os poderes e o efeito backlash como contra-ataque às decisões judiciais ativistas no Brasil / Tatyanne Maria Lins de Araujo.
v. 29, n. 127, p. 167–184, set./out., 2021.
» Processo civil de resultados: bases de constitucionalização a partir de Gomes Canotilho / Otávio Ribeiro Coelho.
v. 29, n. 127, p. 187–205, set./out., 2021.
» Análise econômica do direito de família: as normas jurídicas sobre alienação parental são eficientes no auxílio à formação da cidadania de crianças e adolescentes? / Bruno Serafim Urbano, Ivelise Fonseca de Matteu.
v. 29, n. 127, p. 207–226, set./out., 2021.
» Envelhecer: Educação e proteção integral do idoso / Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo, Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 29, n. 127, p. 11–24, set./out., 2021.
» A disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio: o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais / Vinícius Aquini Gonçalves.
v. 29, n. 127, p. 229–258, set./out., 2021.
» Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto / Ives Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra.
v. 29, n. 127, p. 25–44, set./out., 2021.
» Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal / Ruan Francisco de Souza.
v. 29, n. 127, p. 45–65, set./out., 2021.
» Mulheres com deficiência: interseccionalidade de direitos / Isabella Costa Urnikes, Isabella Yázigi Abrão.
v. 29, n. 127, p. 67–81, set./out., 2021.
» Entre sentimento constitucional e apatia política: dilemas da democracia brasileira no contexto latino contemporâneo / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Márcia Haydée Porto de Carvalho, Rossana Barros Pinheiro.
v. 29, n. 127, p. 83–98, set./out., 2021.
» As constituições do século XIX: normas jurídicas ou meras folhas de papel? / Gustavo Podestá Sedra.
v. 29, n. 126, p. 73–114, jul/ago., 2021.
» A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo / Murilo Pinheiro Diniz, Mirelly Valério Teixeira.
v. 29, n. 126, p. 117–141, jul/ago., 2021.
» Ainda as vaquejadas: superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos / Luciano Rosa Vicente.
v. 29, n. 126, p. 145–159, jul/ago., 2021.
» A família, agente educacional: o direito fundamental ao reconhecimento e o pleno desenvolvimento da pessoa / Melissa Cainé Caracillo.
v. 29, n. 126, p. 163–191, jul/ago., 2021.
» Deficência e pobreza no Brazil: um olhar interseccional para o ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Antonio Pires Daloia, Silvia Leticia de Almeida.
v. 29, n. 126, p. 195–214, jul/ago., 2021.
» Relativização da coisa julgada em confronto com a segurança jurídica / Amanda Martins das Graças, Carolina Chaves Soares, Marina Zava de Faria.
v. 29, n. 126, p. 217–237, jul/ago., 2021.
» Os traços fundamentais da teoria de Gadamer e sua importância para a hermenêutica / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 29, n. 126, p. 241–260, jul/ago., 2021.
» Elementos da educação platônica no projeto educacional da constituição de 1988 / Mikaell Sodré de Souza.
v. 29, n. 126, p. 263–273, jul/ago., 2021.
» Jurisdição constitucional europeia: pluralidade normativa decisória dos tribunais / Paulo Maycon Costa da Silva.
v. 29, n. 126, p. 11–32, jul/ago., 2021.
» Direito comparado: a ação popular nacional e a ação popular lusitana / Caíque Tomaz Leite da Silva, Marcela Mitiura Vitale.
v. 29, n. 126, p. 33–49, jul/ago., 2021.
» Federalismo na Espanha / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Werdeson Mário Cavalcante Olimpio.
v. 29, n. 126, p. 51–70, jul/ago., 2021.
» Tratado de derechos fundamentales: integral interdisciplinario sistêmico aplicativo de, Jorge Isaac Torres Manrique / Julio Homem de Siqueira.
v. 29, n. 126, p. 71–72, jul/ago., 2021.
» O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? / Marco Félix Jobim, Cláudio Tessari.
v. 29, n. 125, p. 91–110, maio/jun., 2021.
» Inviolabilidade na comunicação dos dados de computador no Brasil versus direito fundamental à confidencialidade e integralidade de sistemas informáticos na Alemanha / Marcela Joelsons.
v. 29, n. 125, p. 111–135, maio/jun., 2021.
» Os direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado / Rúbia Zanotelli Alvarenga, Gabriel Biondes Nascimento.
v. 29, n. 125, p. 137–156, maio/jun., 2021.
» Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral / Leonardo Fraga Oliviera Ribeiro.
v. 29, n. 125, p. 157–177, maio/jun., 2021.
» A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima: meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018 / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 29, n. 125, p. 181–193, maio/jun., 2021.
» O autoritarismo como traço marcante na história brasileira e os riscos à democracia brasileira / Daury Cesar Fabriz, Adriano Corrêa de Mello.
v. 29, n. 125, p. 197–211, maio/jun., 2021.
» O homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Murilo Pinheiro Diniz, Nataliana Ferreira Voilante.
v. 29, n. 125, p. 215–233, maio/jun., 2021.
» Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais / Daniel Ivo Odon.
v. 29, n. 125, p. 237–257, maio/jun., 2021.
» As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais / Maria Garcia, Antonio Luis Moreira Almeida.
v. 29, n. 125, p. 13–32, maio/jun., 2021.
» O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico: uma contribuição ao debate / Iwao Celso Tadakyio Mura Suzuki.
v. 29, n. 125, p. 33–46, maio/jun., 2021.
» A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica / Thales Francisco Amaral Cabral.
v. 29, n. 125, p. 47–61, maio/jun., 2021.
» O imbróglio do século XXI (um dos): a discriminação da mulher com deficiência / Renata Domingues de Oliveira Simão, Telma Aparecida Rostelato.
v. 29, n. 125, p. 65–89, maio/jun., 2021.
» A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista / Arilson Garcia Gil.
v. 29, n. 124, p. 105–123, mar./abr., 2021.
» A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado / Antonio Luis Moreira Almeida.
v. 29, n. 124, p. 125–146, mar./abr., 2021.
» Constituição, bem jurídico-penal e economia / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 29, n. 124, p. 149–165, mar./abr., 2021.
» A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana / Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha.
v. 29, n. 124, p. 169–188, mar./abr., 2021.
» Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana / Marcus Aurélio de Freitas Barros.
v. 29, n. 124, p. 189–209, mar./abr., 2021.
» A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados: um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos estados-membros / Luis Renato Vedovato, Cindy Massesine Pimentel.
v. 29, n. 124, p. 211–229, mar./abr., 2021.
» O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão / Andréia Cristina Vieira Braga.
v. 29, n. 124, p. 13–33, mar./abr., 2021.
» A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional / Nadia Cristina Batista.
v. 29, n. 124, p. 35–60, mar./abr., 2021.
» Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações / Augusto Carlos Rocha de Lima.
v. 29, n. 124, p. 63–78, mar./abr., 2021.
» A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 815 / João Paulo Marques dos Santos, Naira Tainá Garcia Barroso.
v. 29, n. 123, p. 97–121, jan./fev., 2021.
» A contratação pública e a resolução alternativa de litígios: as implicações do memorando de entendimento (MOU) / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 29, n. 123, p. 125–138, jan./fev., 2021.
» Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política / Sérgio Cabral dos Reis.
v. 29, n. 123, p. 141–163, jan./fev., 2021.
» Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição federal de 1988 / Cesar Felipe Dal Poggetto Canheo.
v. 29, n. 123, p. 165–190, jan./fev., 2021.
» Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil / Rodrigo Bilieri de Almeida.
v. 29, n. 123, p. 193–204, jan./fev., 2021.
» O outro lado da questão: mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016 / Maria Garcia.
v. 29, n. 123, p. 205–226, jan./fev., 2021.
» Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional / Stella Maia Queiroz.
v. 29, n. 123, p. 229–249, jan./fev., 2021.
» A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social / Guilherme Camargo Massaú, Ricardo Rocha de Vasconcellos.
v. 29, n. 123, p. 253–269, jan./fev., 2021.
» Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea / Eduardo Moreira.
v. 29, n. 123, p. 13–28, jan./fev., 2021.
» A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova / Alexandre Coutinho Pagliarini, Ana Paula Kosak.
v. 29, n. 123, p. 271–291, jan./fev., 2021.
» Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de direitos humanos / Anna Catharina Machado Normanton, Ana Clara Toscano Aranha Pereira.
v. 29, n. 123, p. 293–316, jan./fev., 2021.
» O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal / Gabriel Rodrigo de Sousa, Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 29, n. 123, p. 29–53, jan./fev., 2021.
» Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da Covid-19 / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Hugo Abas Frazão.
v. 29, n. 123, p. 55–69, jan./fev., 2021.
» O perfil do habeas data / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 29, n. 123, p. 71–96, jan./fev., 2021.
2020» Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional / Jeferson Dytz Marin.
v. 28, n. 122, p. 91–108, nov./dez., 2020.
» O federalista: uma reflexão sobre as novas perspectivas no âmbito político e jurídico norte-americano / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro.
v. 28, n. 122, p. 109–124, nov./dez., 2020.
» O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil: o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez / Cláudia Mansani Queda de Toledo, Lívia Pelli Palumbo.
v. 28, n. 122, p. 125–154, nov./dez., 2020.
» Reflexão crítica sobre a tese da "abstrativização" do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal / Amanda Farias Galvão Santos.
v. 28, n. 122, p. 155–172, nov./dez., 2020.
» Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo / Flávia Soares de Sá Neves, Tânia Mara Felipe de Almeida.
v. 28, n. 122, p. 173–192, nov./dez., 2020.
» Voto vencido: divergência ou mera retórica? / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 28, n. 122, p. 193–207, nov./dez., 2020.
» A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI / Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu, Rafael Fernando dos Santos.
v. 28, n. 122, p. 209–222, nov./dez., 2020.
» Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 28, n. 122, p. 223–247, nov./dez., 2020.
» Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas: a resolutividade como exigência de legitimação institucional / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 28, n. 122, p. 249–270, nov./dez., 2020.
» Um homem e uma barata: primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanos / Alessandra Cavalcante Scherma Schurig.
v. 28, n. 122, p. 273–299, nov./dez., 2020.
» Sistema de controlo interno: controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 28, n. 122, p. 13–32, nov/dez., 2020.
» Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais: uma falsa dicotomia / Ivan Ozai.
v. 28, n. 122, p. 301–323, nov./dez., 2020.
» O princípio da igualdade nas relações sociais na visão de Kelsen e Ehrlich / Caio Vinicius Pires.
v. 28, n. 122, p. 325–337, nov./dez., 2020.
» A lei brasileira de proteção de dados pessoais / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 28, n. 122, p. 341–356, nov./dez., 2020.
» Fake news à luz dos direitos humanos: (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minorias / Letícia Marina da S. Moura, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior.
v. 28, n. 122, p. 357–366, nov./dez., 2020.
» O terrorismo, a nova desordem mundial: uma vulnerabilidade / José Noronha Rodrigues, Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues.
v. 28, n. 122, p. 369–385, nov./dez., 2020.
» Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento: análise de casos / Natália Paulino Bonnomi.
v. 28, n. 122, p. 33–53, nov./dez., 2020.
» A constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann / Lucio Feres da Silva Telles.
v. 28, n. 122, p. 55–72, nov./dez., 2020.
» O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial / Fabíola Fonseca Fragas de Almeida, Thiago Ribeiro Castro.
v. 28, n. 122, p. 73–90, nov./dez., 2020.
» Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública / Ana Catharina Machado Normanton.
v. 28, n. 121, p. 75–113, set/out., 2020.
» Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei geral de proteção de dados no Brasil / Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Higor Roberto Leite Arquite, Juliana Moreira Camargo.
v. 28, n. 121, p. 115–139, set./out., 2020.
» Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias / Rúbia Zanotelli Alvarenga, Gabriel Biondes Nascimento.
v. 28, n. 121, p. 141–157, set./out., 2020.
» O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: para além do direito de dizer, o direito de ouvir / Mariana Oliveira de Sá.
v. 28, n. 121, p. 159–183, set./out., 2020.
» O direito de resistência: da desobediência civil à revolução / Cláudia Villagra da Silva Marques, João Monteiro de Castro.
v. 28, n. 121, p. 185–201, set./out., 2020.
» A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Lucas Antonio Pires Daloia, Silvia Leticia de Almeida.
v. 28, n. 121, p. 203–225, set./out., 2020.
» Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do Coronavírus / Mikaell Sodré de Souza.
v. 28, n. 121, p. 227–242, set./out., 2020.
» A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Alexandre Castro Sousa.
v. 28, n. 121, p. 243–263, set./out., 2020.
» A separação de poderes no Brasil a partir da visão de Bruce Ackerman / Denis Dela Vedova Gomes.
v. 28, n. 121, p. 265–283, set./out., 2020.
» Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos / Carmen dos Santos Oñoro, Mario Eduardo Bernardes Spexoto.
v. 28, n. 121, p. 13–30, set./out., 2020.
» Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais / Camille da Silva Azevedo Ataíde.
v. 28, n. 121, p. 287–311, set./out., 2020.
» O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal / Diana Maria de Lima Brandão.
v. 28, n. 121, p. 313–327, set./out., 2020.
» O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas / Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.
v. 28, n. 121, p. 329–347, set./out., 2020.
» Conceitos básicos e princípios: uma perspectiva comparativa entre União Europeia e Mercosul / Luciana Andrea Accorsi Berardi.
v. 28, n. 121, p. 349–381, set./out., 2020.
» Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho / Lauber Vinicius Antonio Ferreira Santos.
v. 28, n. 121, p. 31–57, set./out., 2020.
» O contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? / Danilo Eduardo Querido.
v. 28, n. 121, p. 59–74, set./out., 2020.
» A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Victor Miranda de Toledo.
v. 28, n. 120, p. 99–110, jul./ago., 2020.
» Hermes e a política: uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades / Leandro Corrêa de Oliveira.
v. 28, n. 120, p. 111–128, jul./ago., 2020.
» O poder executivo e a atividade legislativa: uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 28, n. 120, p. 131–161, jul./ago., 2020.
» Suprema Corte Americana e a brasileira: iguais e diferentes ao mesmo tempo / Antonio Luís Moreira Almeida.
v. 28, n. 120, p. 163–182, jul./ago., 2020.
» Direito de família nas constituições de língua portuguesa / Diana Maria de Lima Brandão.
v. 28, n. 120, p. 183–199, jul./ago., 2020.
» A região autônoma da Madeira: comparação com o modelo federativo brasileiro / Antônio Monteiro da Silva Neto.
v. 28, n. 120, p. 201–229, jul./ago., 2020.
» Tributação sobre a renda: Brasil e Portugal / José Eduardo Dornelas Souza.
v. 28, n. 120, p. 231–246, jul./ago., 2020.
» O conflito de interesses nas deliberações do poder legislativo: um estudo comparativo entre a Constituição federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 / Fabíola C. L. Cammarota de Abreu.
v. 28, n. 120, p. 247–259, jul./ago., 2020.
» Câmeras em instituições de ensino e direitos fundamentais / Célia Rosenthal Zisman.
v. 28, n. 120, p. 263–284, jul./ago., 2020.
» Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na reforma da previdência de 2019 / José Jerônimo Nogueira de Lima.
v. 28, n. 120, p. 287–310, jul./ago., 2020.
» Direito comparado: a previdência social no Brasil e no México / Katia Cilene Barbosa.
v. 28, n. 120, p. 311–325, jul./ago., 2020.
» Instrumentos para a efetivação da justiça na moderna jurisdição constitucional / Jamile Cruzes Moysés Simão.
v. 28, n. 120, p. 13–35, jul./ago., 2020.
» Trabalho e refúgio: da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados / Flávia Piovesan, Vitória Rebeca Ataides Mendes, Rafael Pangoni.
v. 28, n. 120, p. 329–354, jul./ago., 2020.
» Reflexões e comparações sobre a justiça de transição no Brasil e na Argentina / Rosa Costa Cantal.
v. 28, n. 120, p. 357–379, jul./ago., 2020.
» O princípio da uniformidade na atividade tributária: a Constituição norte-americana e a Carta de 1988 / Maira Canan Kfouri.
v. 28, n. 120, p. 381–405, jul./ago., 2020.
» A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos: um estudo comparado entre as constituições do Brasil e Colômbia / Natália Lopez Ladeira.
v. 28, n. 120, p. 407–421, jul./ago., 2020.
» Crise migratória de venezuelanos: uma questão diplomática / Brunela Vieira de Vincenzi, Luma Vilela Ramos Fonseca.
v. 28, n. 120, p. 423–450, jul./ago., 2020.
» Emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 / Maria Garcia.
v. 28, n. 120, p. 453–457, jul./ago., 2020.
» Ação popular como decorrência dos valores republicanos: uma comparação entre Brasil e Espanha / Lucas Antonio Pires Daloia.
v. 28, n. 120, p. 37–53, jul./ago., 2020.
» Os direitos humanos e as anistias / Silvana Di Napoli.
v. 28, n. 120, p. 55–67, jul./ago., 2020.
» O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado / Alexandre Castro Sousa, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 28, n. 120, p. 69–85, jul./ago., 2020.
» O preâmbulo constitucional como elemento comparativo e de análise das constituições e da sociedade / Mikaell Sodré de Souza.
v. 28, n. 120, p. 87–97, jul./ago., 2020.
» Propósito federalista e o município / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 28, n. 119, p. 77–101, maio/jun., 2020.
» Demarcação do uso legítimo da força no Brasil: análise das perspectivas weberianas / Alencar Frederico Margraf, Pedro Fauth Manhães Miranda, Caroline Canova dos Santos.
v. 28, n. 119, p. 103–124, maio/jun., 2020.
» As religiões de matrizes africanas: as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto / Vanessa Oliveira dos Santos.
v. 28, n. 119, p. 125–143, maio/jun., 2020.
» Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção "democrática" do estado de direito / Patrício Ferreira, Daury Cesar Fabriz.
v. 28, n. 119, p. 145–165, maio/jun., 2020.
» Marbury v. Madison: reflexos da decisão de 1803 / Hannah Pereira Alff, Micaela Linke.
v. 28, n. 119, p. 167–187, maio/jun., 2020.
» A implementação e monitorização do piloto "Tribunal+" ao abrigo do "Programa Justiça + Próxima" / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira, Bruna Patrícia Ramos Costa.
v. 28, n. 119, p. 189–204, maio/jun., 2020.
» Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro / Anderson Ricardo Gomes.
v. 28, n. 119, p. 205–229, maio/jun., 2020.
» Autodeterminação informativa em direito comparado: análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira / Marcela Joelsons.
v. 28, n. 119, p. 233–272, maio/jun., 2020.
» Distinguindo constituições dirigentes: uma análise de direito comparado / Vitor Szpiz do Nascimento.
v. 28, n. 119, p. 273–292, maio/jun., 2020.
» A Lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil / Brunela Vieira de Vincenzi, Isabella Thalita Andretto Oliveira, Carlos Fernando Poltronieri Prata.
v. 28, n. 119, p. 295–311, maio/jun., 2020.
» As raízes do princípio jurídico da fraternidade e a crise epidêmica do terceiro milênio / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araújo.
v. 28, n. 119, p. 313–336, maio/jun., 2020.
» Inteligência artificial e as novas demandas da profissão jurídica / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 28, n. 119, p. 339–358, maio/jun., 2020.
» Federalismo educacional no Brasil: contradições, desafios e possibilidades / Nina Ranieri.
v. 28, n. 119, p. 13–39, maio/jun., 2020.
» Direitos do nascituro: uma análise civil-constitucional / Isa Gabriela de Almeida Stefano, Raquel Helena Valési.
v. 28, n. 119, p. 41–55, maio/jun., 2020.
» Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile / Paulo Ricardo Stipsky.
v. 28, n. 119, p. 57–76, maio/jun., 2020.
» A lei da liberdade econômica como um instrumento para a renovação do direito internacional privado no Brasil / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 28, n. 118, p. 93–103, mar./abr., 2020.
» Entrada em vigor da Convenção Haia: o que muda nas citações, intimações e notificações envolvendo partes estrangeiras / Nathalie Suemi Tiba Sato, Bruna Prado de Carvalho.
v. 28, n. 118, p. 105–108, mar./abr., 2020.
» A propriedade industrial no Mercosul: estado da arte e perspectivas para o futuro, com especial referência ao sistema de patentes / Luciane Klein Vieira, Samuel Saliba Moreira Pinto.
v. 28, n. 118, p. 109–134, mar./abr., 2020.
» Leaving no parents behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz.
v. 28, n. 118, p. 135–166, mar./abr., 2020.
» A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana / Caíque Tomaz Leite da Silva, João Pedro Gindro Braz.
v. 28, n. 118, p. 167–185, mar./abr., 2020.
» O devido processo legal como mecanismo para a proteção dos direitos fundamentais / Silvana Di Napoli.
v. 28, n. 118, p. 189–205, mar./abr., 2020.
» O status do nascituro perante o ordenamento jurídico brasileiro e sua proteção constitucional por meio dos direitos fundamentais / Larissa Nascimento.
v. 28, n. 118, p. 207–226, mar./abr., 2020.
» Desenvolvimento sustentável, direito e raça / Veyzon Campos Muniz.
v. 28, n. 118, p. 229–243, mar./abr., 2020.
» Controle social como mecanismo de combate à corrupção na administração pública / Marcelo de Oliveira Busato, Anna Cláudia Svoboda.
v. 28, n. 118, p. 13–28, mar./abr., 2020.
» A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático / Igor Amaral da Costa.
v. 28, n. 118, p. 29–45, mar./abr., 2020.
» Bush v. Gore (2000): aplicação da cláusula de proteção igualitária e o papel do direito processual / Osna, Gustavo
v. 28, n. 118, p. 47–67, mar./abr., 2020.
» Novas perspectivas globais: análise crítica das novas guerras, sujeitos e direitos / Betânia Teodora Andrade da Silva, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 28, n. 118, p. 71–92, mar./abr., 2020.
» As cinco dimensões dos direitos fundamentais e a problemática envolvendo a dificuldade de implementação da democracia participativa nos moldes propostos por Paulo Bonavides / Artur Barbosa da Silveira.
v. 28, n. 117, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O direito fundamental de acesso à informação e a desconstrução da política brasileira à luz de Jacques Derrida / Juliana Costa Zaganelli, Aloísio Khroling, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
v. 28, n. 117, p. 103–126, jan./fev., 2020.
» Do silêncio eloquente / André Riolo Tedesco.
v. 28, n. 117, p. 127–149, jan./fev., 2020.
» Soberania, jurisdição e territorialidade: passado, presente e futuro / Caio Delgado de Andrade.
v. 28, n. 117, p. 151–174, jan./fev., 2020.
» O princípio da liberdade de expressão na internet / Ana Claudia Sousa de Campos, Ila Barbosa Bittencourt.
v. 28, n. 117, p. 177–194, jan./fev., 2020.
» Recepção e instrumentalização do Tribunal Penal Internacional na jurisdição brasileira: questões controversas / Jonathan Marcantonio.
v. 28, n. 117, p. 197–217, jan./fev., 2020.
» A vontade das partes como elemento de conexão aplicável aos contratos internacionais / Fábio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 28, n. 117, p. 219–229, jan./fev., 2020.
» O direito internacional e a injustiça extrema: reflexões sobre a ideia de justiça no direito : uma análise do caso Herzog v Brasil / Carolina Naciff.
v. 28, n. 117, p. 231–263, jan./fev., 2020.
» The New York Times Co. v. United States (1971): the Pentagon papers : a liberdade de imprensa pode sofrer restrições? / Alexandra Mattos, Ataliba Telles Carpes, Cláudio Tessari.
v. 28, n. 117, p. 265–282, jan./fev., 2020.
» A competência legislativa para sustar atos do poder executivo / Eduardo R. Botelho.
v. 28, n. 117, p. 13–40, jan./fev., 2020.
» As decisões judiciais sobre o processo de transgenitalização no Brasil: análise sob a perspectiva da análise econômica do direito e da jurisdição constitucional / Michelle Maria Costa Machado.
v. 28, n. 117, p. 41–64, jan./fev., 2020.
» Pode um terrorista falar?: direitos humanos e terrorismo no Chifre da África / Beatriz de Barros Souza, Brunela Vieira de Vincenzi, Daniela Susana Segre Guertzenstein.
v. 28, n. 117, p. 67–82, jan./fev., 2020.
v. 28, n. 122, p. 91–108, nov./dez., 2020.
» O federalista: uma reflexão sobre as novas perspectivas no âmbito político e jurídico norte-americano / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro.
v. 28, n. 122, p. 109–124, nov./dez., 2020.
» O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil: o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez / Cláudia Mansani Queda de Toledo, Lívia Pelli Palumbo.
v. 28, n. 122, p. 125–154, nov./dez., 2020.
» Reflexão crítica sobre a tese da "abstrativização" do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal / Amanda Farias Galvão Santos.
v. 28, n. 122, p. 155–172, nov./dez., 2020.
» Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo / Flávia Soares de Sá Neves, Tânia Mara Felipe de Almeida.
v. 28, n. 122, p. 173–192, nov./dez., 2020.
» Voto vencido: divergência ou mera retórica? / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 28, n. 122, p. 193–207, nov./dez., 2020.
» A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI / Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu, Rafael Fernando dos Santos.
v. 28, n. 122, p. 209–222, nov./dez., 2020.
» Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 28, n. 122, p. 223–247, nov./dez., 2020.
» Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas: a resolutividade como exigência de legitimação institucional / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 28, n. 122, p. 249–270, nov./dez., 2020.
» Um homem e uma barata: primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanos / Alessandra Cavalcante Scherma Schurig.
v. 28, n. 122, p. 273–299, nov./dez., 2020.
» Sistema de controlo interno: controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira.
v. 28, n. 122, p. 13–32, nov/dez., 2020.
» Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais: uma falsa dicotomia / Ivan Ozai.
v. 28, n. 122, p. 301–323, nov./dez., 2020.
» O princípio da igualdade nas relações sociais na visão de Kelsen e Ehrlich / Caio Vinicius Pires.
v. 28, n. 122, p. 325–337, nov./dez., 2020.
» A lei brasileira de proteção de dados pessoais / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 28, n. 122, p. 341–356, nov./dez., 2020.
» Fake news à luz dos direitos humanos: (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minorias / Letícia Marina da S. Moura, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior.
v. 28, n. 122, p. 357–366, nov./dez., 2020.
» O terrorismo, a nova desordem mundial: uma vulnerabilidade / José Noronha Rodrigues, Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues.
v. 28, n. 122, p. 369–385, nov./dez., 2020.
» Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento: análise de casos / Natália Paulino Bonnomi.
v. 28, n. 122, p. 33–53, nov./dez., 2020.
» A constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann / Lucio Feres da Silva Telles.
v. 28, n. 122, p. 55–72, nov./dez., 2020.
» O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial / Fabíola Fonseca Fragas de Almeida, Thiago Ribeiro Castro.
v. 28, n. 122, p. 73–90, nov./dez., 2020.
» Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública / Ana Catharina Machado Normanton.
v. 28, n. 121, p. 75–113, set/out., 2020.
» Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei geral de proteção de dados no Brasil / Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Higor Roberto Leite Arquite, Juliana Moreira Camargo.
v. 28, n. 121, p. 115–139, set./out., 2020.
» Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias / Rúbia Zanotelli Alvarenga, Gabriel Biondes Nascimento.
v. 28, n. 121, p. 141–157, set./out., 2020.
» O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: para além do direito de dizer, o direito de ouvir / Mariana Oliveira de Sá.
v. 28, n. 121, p. 159–183, set./out., 2020.
» O direito de resistência: da desobediência civil à revolução / Cláudia Villagra da Silva Marques, João Monteiro de Castro.
v. 28, n. 121, p. 185–201, set./out., 2020.
» A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Lucas Antonio Pires Daloia, Silvia Leticia de Almeida.
v. 28, n. 121, p. 203–225, set./out., 2020.
» Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do Coronavírus / Mikaell Sodré de Souza.
v. 28, n. 121, p. 227–242, set./out., 2020.
» A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Alexandre Castro Sousa.
v. 28, n. 121, p. 243–263, set./out., 2020.
» A separação de poderes no Brasil a partir da visão de Bruce Ackerman / Denis Dela Vedova Gomes.
v. 28, n. 121, p. 265–283, set./out., 2020.
» Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos / Carmen dos Santos Oñoro, Mario Eduardo Bernardes Spexoto.
v. 28, n. 121, p. 13–30, set./out., 2020.
» Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais / Camille da Silva Azevedo Ataíde.
v. 28, n. 121, p. 287–311, set./out., 2020.
» O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal / Diana Maria de Lima Brandão.
v. 28, n. 121, p. 313–327, set./out., 2020.
» O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas / Alexandre Coutinho Pagliarini, Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca.
v. 28, n. 121, p. 329–347, set./out., 2020.
» Conceitos básicos e princípios: uma perspectiva comparativa entre União Europeia e Mercosul / Luciana Andrea Accorsi Berardi.
v. 28, n. 121, p. 349–381, set./out., 2020.
» Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho / Lauber Vinicius Antonio Ferreira Santos.
v. 28, n. 121, p. 31–57, set./out., 2020.
» O contrato de trabalho intermitente implementado pela reforma trabalhista ofende o pacto constitucional brasileiro? / Danilo Eduardo Querido.
v. 28, n. 121, p. 59–74, set./out., 2020.
» A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Victor Miranda de Toledo.
v. 28, n. 120, p. 99–110, jul./ago., 2020.
» Hermes e a política: uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades / Leandro Corrêa de Oliveira.
v. 28, n. 120, p. 111–128, jul./ago., 2020.
» O poder executivo e a atividade legislativa: uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro / Pericles Ferreira de Almeida.
v. 28, n. 120, p. 131–161, jul./ago., 2020.
» Suprema Corte Americana e a brasileira: iguais e diferentes ao mesmo tempo / Antonio Luís Moreira Almeida.
v. 28, n. 120, p. 163–182, jul./ago., 2020.
» Direito de família nas constituições de língua portuguesa / Diana Maria de Lima Brandão.
v. 28, n. 120, p. 183–199, jul./ago., 2020.
» A região autônoma da Madeira: comparação com o modelo federativo brasileiro / Antônio Monteiro da Silva Neto.
v. 28, n. 120, p. 201–229, jul./ago., 2020.
» Tributação sobre a renda: Brasil e Portugal / José Eduardo Dornelas Souza.
v. 28, n. 120, p. 231–246, jul./ago., 2020.
» O conflito de interesses nas deliberações do poder legislativo: um estudo comparativo entre a Constituição federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 / Fabíola C. L. Cammarota de Abreu.
v. 28, n. 120, p. 247–259, jul./ago., 2020.
» Câmeras em instituições de ensino e direitos fundamentais / Célia Rosenthal Zisman.
v. 28, n. 120, p. 263–284, jul./ago., 2020.
» Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na reforma da previdência de 2019 / José Jerônimo Nogueira de Lima.
v. 28, n. 120, p. 287–310, jul./ago., 2020.
» Direito comparado: a previdência social no Brasil e no México / Katia Cilene Barbosa.
v. 28, n. 120, p. 311–325, jul./ago., 2020.
» Instrumentos para a efetivação da justiça na moderna jurisdição constitucional / Jamile Cruzes Moysés Simão.
v. 28, n. 120, p. 13–35, jul./ago., 2020.
» Trabalho e refúgio: da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados / Flávia Piovesan, Vitória Rebeca Ataides Mendes, Rafael Pangoni.
v. 28, n. 120, p. 329–354, jul./ago., 2020.
» Reflexões e comparações sobre a justiça de transição no Brasil e na Argentina / Rosa Costa Cantal.
v. 28, n. 120, p. 357–379, jul./ago., 2020.
» O princípio da uniformidade na atividade tributária: a Constituição norte-americana e a Carta de 1988 / Maira Canan Kfouri.
v. 28, n. 120, p. 381–405, jul./ago., 2020.
» A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos: um estudo comparado entre as constituições do Brasil e Colômbia / Natália Lopez Ladeira.
v. 28, n. 120, p. 407–421, jul./ago., 2020.
» Crise migratória de venezuelanos: uma questão diplomática / Brunela Vieira de Vincenzi, Luma Vilela Ramos Fonseca.
v. 28, n. 120, p. 423–450, jul./ago., 2020.
» Emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 / Maria Garcia.
v. 28, n. 120, p. 453–457, jul./ago., 2020.
» Ação popular como decorrência dos valores republicanos: uma comparação entre Brasil e Espanha / Lucas Antonio Pires Daloia.
v. 28, n. 120, p. 37–53, jul./ago., 2020.
» Os direitos humanos e as anistias / Silvana Di Napoli.
v. 28, n. 120, p. 55–67, jul./ago., 2020.
» O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado / Alexandre Castro Sousa, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
v. 28, n. 120, p. 69–85, jul./ago., 2020.
» O preâmbulo constitucional como elemento comparativo e de análise das constituições e da sociedade / Mikaell Sodré de Souza.
v. 28, n. 120, p. 87–97, jul./ago., 2020.
» Propósito federalista e o município / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
v. 28, n. 119, p. 77–101, maio/jun., 2020.
» Demarcação do uso legítimo da força no Brasil: análise das perspectivas weberianas / Alencar Frederico Margraf, Pedro Fauth Manhães Miranda, Caroline Canova dos Santos.
v. 28, n. 119, p. 103–124, maio/jun., 2020.
» As religiões de matrizes africanas: as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto / Vanessa Oliveira dos Santos.
v. 28, n. 119, p. 125–143, maio/jun., 2020.
» Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: a disrupção "democrática" do estado de direito / Patrício Ferreira, Daury Cesar Fabriz.
v. 28, n. 119, p. 145–165, maio/jun., 2020.
» Marbury v. Madison: reflexos da decisão de 1803 / Hannah Pereira Alff, Micaela Linke.
v. 28, n. 119, p. 167–187, maio/jun., 2020.
» A implementação e monitorização do piloto "Tribunal+" ao abrigo do "Programa Justiça + Próxima" / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira, Bruna Patrícia Ramos Costa.
v. 28, n. 119, p. 189–204, maio/jun., 2020.
» Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro / Anderson Ricardo Gomes.
v. 28, n. 119, p. 205–229, maio/jun., 2020.
» Autodeterminação informativa em direito comparado: análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira / Marcela Joelsons.
v. 28, n. 119, p. 233–272, maio/jun., 2020.
» Distinguindo constituições dirigentes: uma análise de direito comparado / Vitor Szpiz do Nascimento.
v. 28, n. 119, p. 273–292, maio/jun., 2020.
» A Lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil / Brunela Vieira de Vincenzi, Isabella Thalita Andretto Oliveira, Carlos Fernando Poltronieri Prata.
v. 28, n. 119, p. 295–311, maio/jun., 2020.
» As raízes do princípio jurídico da fraternidade e a crise epidêmica do terceiro milênio / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araújo.
v. 28, n. 119, p. 313–336, maio/jun., 2020.
» Inteligência artificial e as novas demandas da profissão jurídica / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 28, n. 119, p. 339–358, maio/jun., 2020.
» Federalismo educacional no Brasil: contradições, desafios e possibilidades / Nina Ranieri.
v. 28, n. 119, p. 13–39, maio/jun., 2020.
» Direitos do nascituro: uma análise civil-constitucional / Isa Gabriela de Almeida Stefano, Raquel Helena Valési.
v. 28, n. 119, p. 41–55, maio/jun., 2020.
» Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile / Paulo Ricardo Stipsky.
v. 28, n. 119, p. 57–76, maio/jun., 2020.
» A lei da liberdade econômica como um instrumento para a renovação do direito internacional privado no Brasil / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 28, n. 118, p. 93–103, mar./abr., 2020.
» Entrada em vigor da Convenção Haia: o que muda nas citações, intimações e notificações envolvendo partes estrangeiras / Nathalie Suemi Tiba Sato, Bruna Prado de Carvalho.
v. 28, n. 118, p. 105–108, mar./abr., 2020.
» A propriedade industrial no Mercosul: estado da arte e perspectivas para o futuro, com especial referência ao sistema de patentes / Luciane Klein Vieira, Samuel Saliba Moreira Pinto.
v. 28, n. 118, p. 109–134, mar./abr., 2020.
» Leaving no parents behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz.
v. 28, n. 118, p. 135–166, mar./abr., 2020.
» A construção do controle de convencionalidade na jurisprudência interamericana / Caíque Tomaz Leite da Silva, João Pedro Gindro Braz.
v. 28, n. 118, p. 167–185, mar./abr., 2020.
» O devido processo legal como mecanismo para a proteção dos direitos fundamentais / Silvana Di Napoli.
v. 28, n. 118, p. 189–205, mar./abr., 2020.
» O status do nascituro perante o ordenamento jurídico brasileiro e sua proteção constitucional por meio dos direitos fundamentais / Larissa Nascimento.
v. 28, n. 118, p. 207–226, mar./abr., 2020.
» Desenvolvimento sustentável, direito e raça / Veyzon Campos Muniz.
v. 28, n. 118, p. 229–243, mar./abr., 2020.
» Controle social como mecanismo de combate à corrupção na administração pública / Marcelo de Oliveira Busato, Anna Cláudia Svoboda.
v. 28, n. 118, p. 13–28, mar./abr., 2020.
» A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático / Igor Amaral da Costa.
v. 28, n. 118, p. 29–45, mar./abr., 2020.
» Bush v. Gore (2000): aplicação da cláusula de proteção igualitária e o papel do direito processual / Osna, Gustavo
v. 28, n. 118, p. 47–67, mar./abr., 2020.
» Novas perspectivas globais: análise crítica das novas guerras, sujeitos e direitos / Betânia Teodora Andrade da Silva, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 28, n. 118, p. 71–92, mar./abr., 2020.
» As cinco dimensões dos direitos fundamentais e a problemática envolvendo a dificuldade de implementação da democracia participativa nos moldes propostos por Paulo Bonavides / Artur Barbosa da Silveira.
v. 28, n. 117, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O direito fundamental de acesso à informação e a desconstrução da política brasileira à luz de Jacques Derrida / Juliana Costa Zaganelli, Aloísio Khroling, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
v. 28, n. 117, p. 103–126, jan./fev., 2020.
» Do silêncio eloquente / André Riolo Tedesco.
v. 28, n. 117, p. 127–149, jan./fev., 2020.
» Soberania, jurisdição e territorialidade: passado, presente e futuro / Caio Delgado de Andrade.
v. 28, n. 117, p. 151–174, jan./fev., 2020.
» O princípio da liberdade de expressão na internet / Ana Claudia Sousa de Campos, Ila Barbosa Bittencourt.
v. 28, n. 117, p. 177–194, jan./fev., 2020.
» Recepção e instrumentalização do Tribunal Penal Internacional na jurisdição brasileira: questões controversas / Jonathan Marcantonio.
v. 28, n. 117, p. 197–217, jan./fev., 2020.
» A vontade das partes como elemento de conexão aplicável aos contratos internacionais / Fábio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 28, n. 117, p. 219–229, jan./fev., 2020.
» O direito internacional e a injustiça extrema: reflexões sobre a ideia de justiça no direito : uma análise do caso Herzog v Brasil / Carolina Naciff.
v. 28, n. 117, p. 231–263, jan./fev., 2020.
» The New York Times Co. v. United States (1971): the Pentagon papers : a liberdade de imprensa pode sofrer restrições? / Alexandra Mattos, Ataliba Telles Carpes, Cláudio Tessari.
v. 28, n. 117, p. 265–282, jan./fev., 2020.
» A competência legislativa para sustar atos do poder executivo / Eduardo R. Botelho.
v. 28, n. 117, p. 13–40, jan./fev., 2020.
» As decisões judiciais sobre o processo de transgenitalização no Brasil: análise sob a perspectiva da análise econômica do direito e da jurisdição constitucional / Michelle Maria Costa Machado.
v. 28, n. 117, p. 41–64, jan./fev., 2020.
» Pode um terrorista falar?: direitos humanos e terrorismo no Chifre da África / Beatriz de Barros Souza, Brunela Vieira de Vincenzi, Daniela Susana Segre Guertzenstein.
v. 28, n. 117, p. 67–82, jan./fev., 2020.
2019» Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro / Igor de Carvalho Campagnolli.
v. 27, n. 116, p. 87–105, nov./dez., 2019.
» Justiça constitucional e a sua função contramajoritária: da limitação à sua legitimação / João Paulo Marques dos Santos.
v. 27, n. 116, p. 107–132, nov./dez., 2019.
» Internet, direitos humanos e sistemas de justiça / Flávia Piovesan, Letícia Quixadá.
v. 27, n. 116, p. 133–153, nov./dez., 2019.
» O estudo estruturalista do direito constitucional / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 27, n. 116, p. 155–171, nov./dez., 2019.
» O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação / Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 27, n. 116, p. 173–186, nov./dez., 2019.
» Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
v. 27, n. 116, p. 187–215, nov./dez., 2019.
» A relação entre a nova lex mercatoria e a soberania dos Estados nacionais: considerações sobre o fenômeno da globalização / Rômulo Monteiro Garzillo.
v. 27, n. 116, p. 219–244, nov./dez., 2019.
» A inflação e a correção monetária: memórias de um advogado / Arnold Wald.
v. 27, n. 116, p. 245–250, nov./dez., 2019.
» Arbitragem internacional e direito desportivo: a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte / Thiago Del Pozzo Zanelato.
v. 27, n. 116, p. 251–269, nov./dez., 2019.
» O justo processo enquanto direito do homem e da mulher: educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 27, n. 116, p. 273–296, nov./dez., 2019.
» Implementação do parlamentarismo no Brasil: cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT / Álvaro Gaia Nina Neto, Francisco Marcos Malagueta Soares.
v. 27, n. 116, p. 15–35, nov./dez., 2019.
» O amicus curiae e a democracia deliberativa / Gabriel Pinho Brochado.
v. 27, n. 116, p. 37–52, nov./dez., 2019.
» O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infrigência ao direito fundamental à boa administração pública / Lygia Moeller Cruz.
v. 27, n. 116, p. 53–85, nov./dez., 2019.
» Vinculação intergeracional e rigidez constitucional: segurança jurídica e a adequação do sistema normativo constitucional à realidade social / Michelle Najara Aparecida Silva.
v. 27, n. 115, p. 97–115, set.out., 2019.
» Representação, partidos políticos e instrumentos de exercício da democracia / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 27, n. 115, p. 117–133, set.out., 2019.
» A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional\U+00a0\- Pert-SN / Giancarla Coelho Naccarati Marcon.
v. 27, n. 115, p. 137–155, set.out., 2019.
» O controle a posteriori de constitucionalidade na França: questão de prioridade constitucional\U+00a0\- QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão / Cláudio Tessari.
v. 27, n. 115, p. 157–177, set.out., 2019.
» Utilização de máscaras em manifestações sociais: uma análise do Recurso extraordinário com agravo 905.149/RJ (Tema 912) / Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada.
v. 27, n. 115, p. 181–189, set.out., 2019.
» Liberdade religiosa na Constituição\U+00a0\: uma abordagem comparada / Luiz Filipe Lago de Carvalho.
v. 27, n. 115, p. 191–201, set.out., 2019.
» Execução constitucional e a proteção dos direitos creditórios / Glauce Corradi Malheiros Pinto, Carlos Henrique Soares.
v. 27, n. 115, p. 205–226, set.out., 2019.
» Meio ambiente industrial e o direito à salubridade do meio ambiente industrial do trabalho / Rita de Cássia Feitosa Nakamoto, Solange de Oliveira.
v. 27, n. 115, p. 229–252, set.out., 2019.
» Conflito entre princípios e normas constitucionais: o modelo de ponderação de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas / Luiz Filipe Lago de Carvalho.
v. 27, n. 115, p. 15–26, set.out., 2019.
» O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 27, n. 115, p. 27–45, set.out., 2019.
» A utilização do diálogo institucional como fator limitador ao ativismo judicial / Artur Barbosa da Silveira.
v. 27, n. 115, p. 47–57, set.out., 2019.
» Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico\U+00a0\: Para além da norma fundamental de Hans Kelsen / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 27, n. 115, p. 59–95, set.out., 2019.
» Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico\U+00a0\: Para além da norma fundamental de Hans Kelsen / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 27, n. 115, p. 59–95, set/out., 2019.
» Defensoria pública: a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade / João Paulo Marques dos Santos, Larissa da Silva Peres.
v. 27, n. 114, p. 97–124, jul./ago., 2019.
» Desafios da gestão pública federal na educação para um desenvolvimento econômico / Aparecida Dinalli, Alessandra Guimarães Soares.
v. 27, n. 114, p. 125–149, jul./ago., 2019.
» O que é interpretar a Constituição? / Patrícia Sales.
v. 27, n. 114, p. 151–168, jul./ago., 2019.
» Discurso de ódio: nazismo, ditadura militar, Grundgesetz, Constituição cidadã e caso Ellwanger / Leonardo Silva Pires.
v. 27, n. 114, p. 171–195, jul./ago., 2019.
» Inclusive trade through the lenses of the WTO Aid for Trade programme / Andrea Costa Vieira.
v. 27, n. 114, p. 197–215, jul./ago., 2019.
» Criança com deficiência: educação infantil e o acesso à dignidade humana / Thiago Henrique Brandão.
v. 27, n. 114, p. 219–229, jul./ago., 2019.
» Sanção e ilícito para Hans Kelsen / Adriano Consentino Cordeiro.
v. 27, n. 114, p. 233–247, jul./ago., 2019.
» Breves considerações acerca da relação entre justiça de transição e lugares de memória / Nayara Trajano Seixas da Silva.
v. 27, n. 114, p. 249–264, jul./ago., 2019.
» O poder simbólico e sua incidência nas redes sociais / Marli Galdino.
v. 27, n. 114, p. 267–281, jul./ago., 2019.
» Políticas públicas, acesso à justiça e a Constituição federal / Ulysses Monteiro Molitor.
v. 27, n. 114, p. 15–34, jul./ago., 2019.
» Hermenêutica constitucional como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais / Gabreil Ozanique Borges.
v. 27, n. 114, p. 35–63, jul./ago., 2019.
» Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Lara Yarth Araújo, Marcelo Barroso Kümmel.
v. 27, n. 114, p. 65–96, jul./ago., 2019.
» Medidas limitativas do direito à comunicação na sociedade da informação em face do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado em razão de crimes cometidos no ambiente virtual / Greice Patrícia Fuller, Pedro Henrique Abreu Benatto.
v. 27, n. 113, p. 97–120, maio/jun., 2019.
» Segredo de estado como obstáculos ao exercício da cidadania / Leovanir Losso Lisboa.
v. 27, n. 113, p. 121–148, maio/jun., 2019.
» O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento: análise do projeto de lei de responsabilidade educacional / Letícia Antunes Tavares, Michel Kurdoglian Lutaif, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.
v. 27, n. 113, p. 149–176, maio/jun., 2019.
» O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conslusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil / Meire Cristina de Souza.
v. 27, n. 113, p. 177–200, maio/jun., 2019.
» Do exame de constitucionalidade de leis anteriores à constituição da república de 1988: ordenamento constitucional anterior como paradigma / Daury Cesar Fabriz, Paulo Henrique Resende Marques.
v. 27, n. 113, p. 201–212, maio/jun., 2019.
» Trinta anos da constituição e a efetividade da cidadania / Maria Garcia.
v. 27, n. 113, p. 213–224, maio/jun., 2019.
» O direito ao fim da vida no TEDH: escolha do indivíduo ou do Estado? / Carlos Henrique Eyng.
v. 27, n. 113, p. 225–242, maio/jun., 2019.
» A Suprema Corte americana e o judicial review: contribuições à teoria do controle de constitucionalidade / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 27, n. 113, p. 243–264, maio/jun., 2019.
» O constitucionalismo e a realidade latino-americana: análise crítica do contexto brasileiro / Renata Rossi Ignácio.
v. 27, n. 113, p. 265–290, maio/jun., 2019.
» Direito ao esqueciemento / Marcelo Buczec Bittar.
v. 27, n. 113, p. 15–30, maio/jun., 2019.
» Reforma do estado, políticas econômicas neoliberais e seus impactos nos programas educacionais federais / Adriana Duarte de Souza Carvalho da Silva, Aparecida Dinalli.
v. 27, n. 113, p. 31–54, maio/jun., 2019.
» Hermenêutica constitucional: a distinção entre regras e princípios jurídicos / Vinícius Lapoian Leite.
v. 27, n. 113, p. 55–74, maio/jun., 2019.
» Corrupção: reflexos institucionais e sociais / Bispo Razabon Junior.
v. 27, n. 113, p. 75–96, maio/jun., 2019.
» Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do acordo de Paris de 2015 / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 27, n. 112, p. 137–160, mar./abr., 2019.
» A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental / Emerson Penha Malheiro, Silvia Fernandes Chaves.
v. 27, n. 112, p. 161–174, mar./abr., 2019.
» Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão: caso Mühlheim-Kärlich case / Leonardo Napp.
v. 27, n. 112, p. 175–190, mar./abr., 2019.
» Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de "exequatur" a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 27, n. 112, p. 191–214, mar./abr., 2019.
» Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário / Luiz Antonio Barbosa F. da Silva.
v. 27, n. 112, p. 215–236, mar./abr., 2019.
» O uso de precedentes estrangeiros pela justiça constitucional como instrumento viabilizador do acesso à justiça / Artur Barbosa Silveira.
v. 27, n. 112, p. 237–248, mar./abr., 2019.
» Hipertextualidade e "supremacia judicial": ensaio a respeito da subversão da figura do "autor" / Rafael Felgueiras Rolo.
v. 27, n. 111, p. 97–116, jan./fev., 2019.
» Estado de coisas inconstitucional: da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347 / Marcio Scarpim de Souza.
v. 27, n. 111, p. 117–147, jan./fev., 2019.
» O aspecto da moral e da liberdade nos direitos da pessoa com deficiência: análise segundo a filosofia prática em Immanuel Kant / Thiago Henrique Brandão.
v. 27, n. 111, p. 151–160, jan./fev., 2019.
» O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador / Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 27, n. 111, p. 151–160, jan./fev., 2019.
» A [in]eficácia das decisões da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro / Giuliana Mayara Silva de Oliveira.
v. 27, n. 111, p. 181–210, jan./fev., 2019.
» Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança / Fernanda Leopoldo, Letícia Walder Antoneli.
v. 27, n. 111, p. 211–234, jan./fev., 2019.
» Incitação à discriminação religiosa e a liberdade de expressão: comentários à decisão proferida no RHC 146.303 pelo STF (Informativo 893) / Ricardo Bispo Razaboni Júnior, Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf.
v. 27, n. 111, p. 235–310, jan./fev., 2019.
» O controle da constitucionalidade no Brasil e na Itália: um estudo comparativo prático e crítico ente os modelos / Carlos Roberto Firme Filho.
v. 27, n. 111, p. 15–56, jan./fev., 2019.
» Viragem constitucional, de Lassalle to Hesse / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 27, n. 111, p. 57–70, jan./fev., 2019.
» O domínio público estatal e a laicidade: uma relação difícil / Leonardo Bellini de Castro.
v. 27, n. 111, p. 71–96, jan./fev., 2019.
v. 27, n. 116, p. 87–105, nov./dez., 2019.
» Justiça constitucional e a sua função contramajoritária: da limitação à sua legitimação / João Paulo Marques dos Santos.
v. 27, n. 116, p. 107–132, nov./dez., 2019.
» Internet, direitos humanos e sistemas de justiça / Flávia Piovesan, Letícia Quixadá.
v. 27, n. 116, p. 133–153, nov./dez., 2019.
» O estudo estruturalista do direito constitucional / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 27, n. 116, p. 155–171, nov./dez., 2019.
» O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação / Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 27, n. 116, p. 173–186, nov./dez., 2019.
» Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
v. 27, n. 116, p. 187–215, nov./dez., 2019.
» A relação entre a nova lex mercatoria e a soberania dos Estados nacionais: considerações sobre o fenômeno da globalização / Rômulo Monteiro Garzillo.
v. 27, n. 116, p. 219–244, nov./dez., 2019.
» A inflação e a correção monetária: memórias de um advogado / Arnold Wald.
v. 27, n. 116, p. 245–250, nov./dez., 2019.
» Arbitragem internacional e direito desportivo: a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte / Thiago Del Pozzo Zanelato.
v. 27, n. 116, p. 251–269, nov./dez., 2019.
» O justo processo enquanto direito do homem e da mulher: educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania / Pedro Augusto Silveira Freitas.
v. 27, n. 116, p. 273–296, nov./dez., 2019.
» Implementação do parlamentarismo no Brasil: cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT / Álvaro Gaia Nina Neto, Francisco Marcos Malagueta Soares.
v. 27, n. 116, p. 15–35, nov./dez., 2019.
» O amicus curiae e a democracia deliberativa / Gabriel Pinho Brochado.
v. 27, n. 116, p. 37–52, nov./dez., 2019.
» O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infrigência ao direito fundamental à boa administração pública / Lygia Moeller Cruz.
v. 27, n. 116, p. 53–85, nov./dez., 2019.
» Vinculação intergeracional e rigidez constitucional: segurança jurídica e a adequação do sistema normativo constitucional à realidade social / Michelle Najara Aparecida Silva.
v. 27, n. 115, p. 97–115, set.out., 2019.
» Representação, partidos políticos e instrumentos de exercício da democracia / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 27, n. 115, p. 117–133, set.out., 2019.
» A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional\U+00a0\- Pert-SN / Giancarla Coelho Naccarati Marcon.
v. 27, n. 115, p. 137–155, set.out., 2019.
» O controle a posteriori de constitucionalidade na França: questão de prioridade constitucional\U+00a0\- QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão / Cláudio Tessari.
v. 27, n. 115, p. 157–177, set.out., 2019.
» Utilização de máscaras em manifestações sociais: uma análise do Recurso extraordinário com agravo 905.149/RJ (Tema 912) / Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada.
v. 27, n. 115, p. 181–189, set.out., 2019.
» Liberdade religiosa na Constituição\U+00a0\: uma abordagem comparada / Luiz Filipe Lago de Carvalho.
v. 27, n. 115, p. 191–201, set.out., 2019.
» Execução constitucional e a proteção dos direitos creditórios / Glauce Corradi Malheiros Pinto, Carlos Henrique Soares.
v. 27, n. 115, p. 205–226, set.out., 2019.
» Meio ambiente industrial e o direito à salubridade do meio ambiente industrial do trabalho / Rita de Cássia Feitosa Nakamoto, Solange de Oliveira.
v. 27, n. 115, p. 229–252, set.out., 2019.
» Conflito entre princípios e normas constitucionais: o modelo de ponderação de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas / Luiz Filipe Lago de Carvalho.
v. 27, n. 115, p. 15–26, set.out., 2019.
» O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 27, n. 115, p. 27–45, set.out., 2019.
» A utilização do diálogo institucional como fator limitador ao ativismo judicial / Artur Barbosa da Silveira.
v. 27, n. 115, p. 47–57, set.out., 2019.
» Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico\U+00a0\: Para além da norma fundamental de Hans Kelsen / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 27, n. 115, p. 59–95, set.out., 2019.
» Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico\U+00a0\: Para além da norma fundamental de Hans Kelsen / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 27, n. 115, p. 59–95, set/out., 2019.
» Defensoria pública: a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade / João Paulo Marques dos Santos, Larissa da Silva Peres.
v. 27, n. 114, p. 97–124, jul./ago., 2019.
» Desafios da gestão pública federal na educação para um desenvolvimento econômico / Aparecida Dinalli, Alessandra Guimarães Soares.
v. 27, n. 114, p. 125–149, jul./ago., 2019.
» O que é interpretar a Constituição? / Patrícia Sales.
v. 27, n. 114, p. 151–168, jul./ago., 2019.
» Discurso de ódio: nazismo, ditadura militar, Grundgesetz, Constituição cidadã e caso Ellwanger / Leonardo Silva Pires.
v. 27, n. 114, p. 171–195, jul./ago., 2019.
» Inclusive trade through the lenses of the WTO Aid for Trade programme / Andrea Costa Vieira.
v. 27, n. 114, p. 197–215, jul./ago., 2019.
» Criança com deficiência: educação infantil e o acesso à dignidade humana / Thiago Henrique Brandão.
v. 27, n. 114, p. 219–229, jul./ago., 2019.
» Sanção e ilícito para Hans Kelsen / Adriano Consentino Cordeiro.
v. 27, n. 114, p. 233–247, jul./ago., 2019.
» Breves considerações acerca da relação entre justiça de transição e lugares de memória / Nayara Trajano Seixas da Silva.
v. 27, n. 114, p. 249–264, jul./ago., 2019.
» O poder simbólico e sua incidência nas redes sociais / Marli Galdino.
v. 27, n. 114, p. 267–281, jul./ago., 2019.
» Políticas públicas, acesso à justiça e a Constituição federal / Ulysses Monteiro Molitor.
v. 27, n. 114, p. 15–34, jul./ago., 2019.
» Hermenêutica constitucional como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais / Gabreil Ozanique Borges.
v. 27, n. 114, p. 35–63, jul./ago., 2019.
» Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos / Lara Yarth Araújo, Marcelo Barroso Kümmel.
v. 27, n. 114, p. 65–96, jul./ago., 2019.
» Medidas limitativas do direito à comunicação na sociedade da informação em face do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado em razão de crimes cometidos no ambiente virtual / Greice Patrícia Fuller, Pedro Henrique Abreu Benatto.
v. 27, n. 113, p. 97–120, maio/jun., 2019.
» Segredo de estado como obstáculos ao exercício da cidadania / Leovanir Losso Lisboa.
v. 27, n. 113, p. 121–148, maio/jun., 2019.
» O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento: análise do projeto de lei de responsabilidade educacional / Letícia Antunes Tavares, Michel Kurdoglian Lutaif, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.
v. 27, n. 113, p. 149–176, maio/jun., 2019.
» O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conslusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil / Meire Cristina de Souza.
v. 27, n. 113, p. 177–200, maio/jun., 2019.
» Do exame de constitucionalidade de leis anteriores à constituição da república de 1988: ordenamento constitucional anterior como paradigma / Daury Cesar Fabriz, Paulo Henrique Resende Marques.
v. 27, n. 113, p. 201–212, maio/jun., 2019.
» Trinta anos da constituição e a efetividade da cidadania / Maria Garcia.
v. 27, n. 113, p. 213–224, maio/jun., 2019.
» O direito ao fim da vida no TEDH: escolha do indivíduo ou do Estado? / Carlos Henrique Eyng.
v. 27, n. 113, p. 225–242, maio/jun., 2019.
» A Suprema Corte americana e o judicial review: contribuições à teoria do controle de constitucionalidade / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 27, n. 113, p. 243–264, maio/jun., 2019.
» O constitucionalismo e a realidade latino-americana: análise crítica do contexto brasileiro / Renata Rossi Ignácio.
v. 27, n. 113, p. 265–290, maio/jun., 2019.
» Direito ao esqueciemento / Marcelo Buczec Bittar.
v. 27, n. 113, p. 15–30, maio/jun., 2019.
» Reforma do estado, políticas econômicas neoliberais e seus impactos nos programas educacionais federais / Adriana Duarte de Souza Carvalho da Silva, Aparecida Dinalli.
v. 27, n. 113, p. 31–54, maio/jun., 2019.
» Hermenêutica constitucional: a distinção entre regras e princípios jurídicos / Vinícius Lapoian Leite.
v. 27, n. 113, p. 55–74, maio/jun., 2019.
» Corrupção: reflexos institucionais e sociais / Bispo Razabon Junior.
v. 27, n. 113, p. 75–96, maio/jun., 2019.
» Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do acordo de Paris de 2015 / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 27, n. 112, p. 137–160, mar./abr., 2019.
» A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental / Emerson Penha Malheiro, Silvia Fernandes Chaves.
v. 27, n. 112, p. 161–174, mar./abr., 2019.
» Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão: caso Mühlheim-Kärlich case / Leonardo Napp.
v. 27, n. 112, p. 175–190, mar./abr., 2019.
» Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de "exequatur" a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo.
v. 27, n. 112, p. 191–214, mar./abr., 2019.
» Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário / Luiz Antonio Barbosa F. da Silva.
v. 27, n. 112, p. 215–236, mar./abr., 2019.
» O uso de precedentes estrangeiros pela justiça constitucional como instrumento viabilizador do acesso à justiça / Artur Barbosa Silveira.
v. 27, n. 112, p. 237–248, mar./abr., 2019.
» Hipertextualidade e "supremacia judicial": ensaio a respeito da subversão da figura do "autor" / Rafael Felgueiras Rolo.
v. 27, n. 111, p. 97–116, jan./fev., 2019.
» Estado de coisas inconstitucional: da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347 / Marcio Scarpim de Souza.
v. 27, n. 111, p. 117–147, jan./fev., 2019.
» O aspecto da moral e da liberdade nos direitos da pessoa com deficiência: análise segundo a filosofia prática em Immanuel Kant / Thiago Henrique Brandão.
v. 27, n. 111, p. 151–160, jan./fev., 2019.
» O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador / Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 27, n. 111, p. 151–160, jan./fev., 2019.
» A [in]eficácia das decisões da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro / Giuliana Mayara Silva de Oliveira.
v. 27, n. 111, p. 181–210, jan./fev., 2019.
» Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança / Fernanda Leopoldo, Letícia Walder Antoneli.
v. 27, n. 111, p. 211–234, jan./fev., 2019.
» Incitação à discriminação religiosa e a liberdade de expressão: comentários à decisão proferida no RHC 146.303 pelo STF (Informativo 893) / Ricardo Bispo Razaboni Júnior, Rafael José Nadim de Lazari, Alencar Frederico Margraf.
v. 27, n. 111, p. 235–310, jan./fev., 2019.
» O controle da constitucionalidade no Brasil e na Itália: um estudo comparativo prático e crítico ente os modelos / Carlos Roberto Firme Filho.
v. 27, n. 111, p. 15–56, jan./fev., 2019.
» Viragem constitucional, de Lassalle to Hesse / Felipe Rodrigues Xavier.
v. 27, n. 111, p. 57–70, jan./fev., 2019.
» O domínio público estatal e a laicidade: uma relação difícil / Leonardo Bellini de Castro.
v. 27, n. 111, p. 71–96, jan./fev., 2019.
2018» Nas entrelinhas das constituições brasileiras: da composição à jurisdição do Tribunal constitucional / Wagner Vinicius de Oliveira.
v. 26, n. 110, p. 93–108, nov./dez., 2018.
» A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas / Hugo Leonardo Abas Frazão.
v. 26, n. 110, p. 109–126, nov./dez., 2018.
» Reeleição na Câmara dos Deputados: uma questão de hermenêutica jurídica / Carlos Orlandi Chagas, Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
v. 26, n. 110, p. 127–133, nov./dez., 2018.
» Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção / João Pedro Accioly.
v. 26, n. 110, p. 135–175, nov./dez., 2018.
» A Constitucionalidade das Atividades de Lobbying no Brasil / Ricardo Luiz Ribeiro Saul.
v. 26, n. 110, p. 177–198, nov./dez., 2018.
» Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do direito privado / Patricia Stefoni Fernandes.
v. 26, n. 110, p. 201–208, nov./dez., 2018.
» A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo / Ana Clara Viana Soares Lima.
v. 26, n. 110, p. 211–228, nov./dez., 2018.
» A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável / Pabliani Gontijo Matina.
v. 26, n. 110, p. 229–241, nov./dez., 2018.
» Direito à saúde / Mirella Fiorença da Silva Manenti, Mário Luiz Ramidoff.
v. 26, n. 110, p. 245–262, nov./dez., 2018.
» Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration? / Christiane Freire de Paula Reis.
v. 26, n. 110, p. 265–278, nov./dez., 2018.
» Specialised Courts in competition law enforcement in the spotlight / Daniel Kaufman Schaffe.
v. 26, n. 110, p. 279–290, nov./dez., 2018.
» Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade? / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus.
v. 26, n. 110, p. 291–309, nov./dez., 2018.
» O princípio da unicidade sindical e o conflito de representatividade à luz da Constituição federal / Renata Falson Cavalca.
v. 26, n. 110, p. 15–47, nov./dez., 2018.
» A (in)dispensabilidade do controle judicial de constitucionalidade nos Estados democráticos / Daniel André Magalhães da Silva.
v. 26, n. 110, p. 49–66, nov./dez., 2018.
» Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao chefe do poder executivo municipal: possibilidade constitucional à luz do direito à informação / Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
v. 26, n. 110, p. 67–92, nov./dez., 2018.
» O direito fundamental à moradia digna: conteúdo e desafios / Jordão Violin, Julia Spinicci.
v. 26, n. 109, p. 93–117, set./out., 2018.
» Políticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17 / Marília Papaléo Gagliardi.
v. 26, n. 109, p. 119–140, set./out., 2018.
» Educação: via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana / Patrícia Sales.
v. 26, n. 109, p. 141–157, set./out., 2018.
» O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy.
v. 26, n. 109, p. 161–174, set./out., 2018.
» A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP / Kelly de Souza Barbosa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 26, n. 109, p. 175–196, set./out., 2018.
» Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local / Lara Santos Zangerolame Taroco.
v. 26, n. 109, p. 197–220, set./out., 2018.
» Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na reforma trabalhista / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 26, n. 109, p. 221–247, set./out., 2018.
» Os denominados "novos direitos": o direito ao esquecimento na união europeia / Diego Moura de Araújo.
v. 26, n. 109, p. 251–275, set./out., 2018.
» A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.
v. 26, n. 109, p. 277–287, set./out., 2018.
» Limites da jurisdição constitucional no estado democrático de direito / Daniel André Magalhães da Silva.
v. 26, n. 109, p. 15–32, set./out., 2018.
» Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade / Jaana Braz Rodrigues.
v. 26, n. 109, p. 289–322, set./out., 2018.
» Comércio eletrônico e a Cisg / Luísa Quintão.
v. 26, n. 109, p. 323–334, set./out., 2018.
» Una nueva era del derecho: 1945-2017 / Alfonso Santiago.
v. 26, n. 109, p. 337–364, set./out., 2018.
» Carl Schmitt: o jurista e suas contradições / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti.
v. 26, n. 109, p. 33–46, set./out., 2018.
» A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao poder executivo / Raphael Eyer Soares de Paiva.
v. 26, n. 109, p. 47–62, set./out., 2018.
» A proteção simultânea das Constituições estadual e federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR / Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Mazzoney dos Anjos de Melo.
v. 26, n. 109, p. 63–91, set./out., 2018.
» Direito fundamental à saúde e atividades físicas: política pública de empoderamento da vida em qualquer idade / Lúcia Helena Polleti Bettini, Marcus Vinicius Camargo de Almeida.
v. 26, n. 108, p. 87–106, jul./ago., 2018.
» Educação para a cidadania / Ananda Elisa dos Santos Sommier Molina.
v. 26, n. 108, p. 109–120, jul./ago., 2018.
» Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes / Juliane Caravieri Martins, Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 26, n. 108, p. 121–155, jul./ago., 2018.
» Elites e poder no campo científico: a questão das cotas para negros na pós-graduação stricto sensu no Brasil / Ana Carolina Esposito Vieito, Danielle Duarte Munhoz, Gianfranco Faggin Mastro Andréa.
v. 26, n. 108, p. 157–172, jul./ago., 2018.
» A nova lei trabalhista: o fortalecimento do papel social dos sindicatos e da medicina do trabalho / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 26, n. 108, p. 175–185, jul./ago., 2018.
» A violência no poder punitivo estatal / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 26, n. 108, p. 189–207, jul./ago., 2018.
» Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivo / Fabio Resende Leal, José Luiz Ragazzi.
v. 26, n. 108, p. 211–233, jul./ago., 2018.
» Escola de Frankfurt e a teoria crítica de Horkheimer e Adorno / Jorge Abikair Neto.
v. 26, n. 108, p. 237–253, jul./ago., 2018.
» O direito internacional e as relações exteriores / Emerson Penha Malheiro.
v. 26, n. 108, p. 257–274, jul./ago., 2018.
» Início da vigência dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: críticas e novos paradigmas / Miguel Ângelo Marques, Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira.
v. 26, n. 108, p. 275–294, jul./ago., 2018.
» A necessária e aguardada cooperação na hipótese de insolvência internacional / Matheus Linck Bassani.
v. 26, n. 108, p. 295–322, jul./ago., 2018.
» Diálogos institucionais: um escorço de sua delimitação teórico-histórica à luz do constitucionalismo norte-americano / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 26, n. 108, p. 323–345, jul./ago., 2018.
» A joint venture internacional / Maurício Custódio Dourado.
v. 26, n. 108, p. 347–376, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade das leis que proíbem o estudo de gênero, de sexualidade e de diversidade sexual / Vinícius Lapoian Leite, João Carlos Magalhães Prates Junior.
v. 26, n. 108, p. 15–41, jul./ago., 2018.
» Casamento homoafetivo no Brasil: uma análise a partir do art.\U+00a0\226 da Constituição federal de 1988 / Agatha Macambira Monte de Lima, Lidiane Nascimento Leão.
v. 26, n. 108, p. 43–69, jul./ago., 2018.
» Abertura do diálogo institucional em face da (i)legitimidade democrática das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade / Cristiano Elias, Luiza Antunes Magalhães.
v. 26, n. 108, p. 71–83, jul./ago., 2018.
» Reforma política através de uma assembléia nacional exclusiva / Eduardo Sadalla Bucco.
v. 26, n. 107, p. 89–105, mai/jun., 2018.
» Aspectos relevantes sobre revitalização do porto da cidade do Rio de Janeiro / Pedro Reis da Motta Veiga.
v. 26, n. 107, p. 109–131, mai/jun., 2018.
» A questão religiosa na transfusão de sangue e seus aspectos jurídicos / Juliana Vieira Taiar.
v. 26, n. 107, p. 135–157, mai/jun., 2018.
» Limites da ciência e o respeito à dignidade humana / Patricia Stefoni Fernandes.
v. 26, n. 107, p. 159–168, mai/jun., 2018.
» Patrimonio comum da humanidade: o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru, Amanda Falcão da Silva.
v. 26, n. 107, p. 169–187, mai/jun., 2018.
» O novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios / Leonardo Oliveira Soares.
v. 26, n. 107, p. 204–215, mai/jun., 2018.
» Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas / Ana Elizaabeth Lapa Wandrley Cavalcanti, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 26, n. 107, p. 191–216, mai/jun., 2018.
» A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da lei 9.637/1998: a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ) / Lucas de Souza Lehfeid, Marcos Aurelio Manaf.
v. 26, n. 107, p. 217–235, mai/jun., 2018.
» Aplicativos de comunicação: equilibrando liberdade, sigilo e segurança / Guilherme Fraiha Granjo.
v. 26, n. 107, p. 237–261, mai/jun., 2018.
» Os direitos fundamentais do idoso e sua aplicação / Bianca Vettorazzo Brasil Pereira.
v. 26, n. 107, p. 263–279, mai/jun., 2018.
» Direito à educação infantil e sindicabilidade / Leonardo Bas Galupe Lagos.
v. 26, n. 107, p. 281–296, mai/jun., 2018.
» El derecho vivo y el ordenamiento jurídico ecuatoriano / Eduardo Díaz Ocampo, Alcides Antúnez Sánches.
v. 26, n. 107, p. 299–325, maio/jun., 2018.
» Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 26, n. 107, p. 329–332, mai/jun., 2018.
» O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção / Flora Augusta Varela Aranha.
v. 26, n. 107, p. 15–34, mai/jun., 2018.
» Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal Federal / Bruna Pereira Aquino, Américo Bedê Freire Júnior.
v. 26, n. 107, p. 35–59, mai/jun., 2018.
» A independência do Brasil e suas contradições: uma análise sobre o instituto da isonomia / Paula Zimbrão Pereira.
v. 26, n. 107, p. 61–87, mai/jun., 2018.
» Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional / Vinícius Lapoian Leite.
v. 26, n. 106, p. 93–118, mar./abr., 2018.
» Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia / Rubens José Santos.
v. 26, n. 106, p. 119–142, mar./abr., 2018.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional: a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual / Andrey Oliveira Lamberty, Marcelo Barroso Kümel.
v. 26, n. 106, p. 145–169, mar./abr., 2018.
» O teletrabalho: a questão do trabalho e suas interseções com a tecnologia / Renata Falson Cavalca.
v. 26, n. 106, p. 171–200, mar./abr., 2018.
» A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais / Amanda Carolina Santos Pessoa.
v. 26, n. 106, p. 201–223, mar./abr., 2018.
» Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia / Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch.
v. 26, n. 106, p. 225–261, mar./abr., 2018.
» União Européia: que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um estado-membro? / Marina Azevedo Leitão, Isabel Maria Freitas Valente.
v. 26, n. 106, p. 249–271, mar./abr., 2018.
» Regime jurídico dos tratados no direito internacional público / Emerson Penha Malheiro.
v. 26, n. 106, p. 273–286, mar./abr., 2018.
» A evolução do direito antitruste nos EUA e os seus objetivos: a instrumentalidade da concorrência e o abandono da teoria do small is beautiful / Cláudia Gama Gondim.
v. 26, n. 106, p. 287–310, mar./abr., 2018.
» Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável / Marcos Gimenez, Lucas Lehfeld.
v. 26, n. 106, p. 311–329, mar./abr., 2018.
» A (in)convencionalidade do crime de desacato no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz do julgamento do recurso especial 1.640.084/SP pelo Superior Tribunal de Justiça / Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães, Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves.
v. 26, n. 106, p. 333–362, mar./abr., 2018.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 26, n. 106, p. 377–387, mar./abr., 2018.
» O cononceito tradicional de sistema jurídico / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 26, n. 106, p. 15–48, mar./abr., 2018.
» CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - Financiamento para aquisição de material de construção - Título executivo extrajudicial - Inocorrência - Ausência de executividade, uma vez que na assinatura do contrato não há dívida líquida e certa - Valores unilateralmente documentados pela instituição sem participação ou consentimento dos consumidores / Marcelo Tapai.
v. 26, n. 106, p. 459–482, mar./abr., 2018.
» O tempo/valor da sobrevida humana e os medicamentos de alto custo: comentários sobre o agravo de instrumento 5032270 -- 47.2017.4.04.0000/SC do TEF da 4ª região / Gustavo Borges, Marcirio Colle Bitencourt.
v. 26, n. 106, p. 483–506., mar./abr., 2018.
» Responsabilidade civil do poder público e das prestadoras pelos danos aos veículos dos consumidores estacionados em via pública / Edson Aivisi Neves, Plínio Lacerda Martins, Paulo Roberto Binicheski.
v. 26, n. 106, p. 507–516., mar./abr., 2018.
» Os sentidos da liberdade: aborto, uma decisão igualitária perante a lei / Maria Garcia.
v. 26, n. 106, p. 49–61, mar./abr., 2018.
» Projeto parental homoafetivo de filiação e a reprodução assistida heteróloga com barriga de substituição à luz da multiparentalidade / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
v. 26, n. 106, p. 63–91, mar./abr., 2018.
» Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática / Emerson Penha Malheiro, Renata Silva Cunha.
v. 26, n. 105, p. 97–120, jan./fev., 2018.
» O homem como sujeito de direito no sistema interamericano de direitos humanos / José Leite de Souza Neto.
v. 26, n. 105, p. 121–134, jan./fev., 2018.
» A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes: um comparativo com a explotação de recursos na área / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru.
v. 26, n. 105, p. 137–152, jan./fev., 2018.
» Direitos humanos no século XXI: o Islã e o direito ocidental / Maria Garcia.
v. 26, n. 105, p. 155–166, jan./fev., 2018.
» O conflito na Síria: terrorismo, soberania e direitos humanos / Álvaro Augusto Lauff Machado.
v. 26, n. 105, p. 167–189, jan./fev., 2018.
» A conduta da mulher muçulmana no fundamentalismo religioso / Andreza Sibelle Holanda de Souza.
v. 26, n. 105, p. 191–208, jan./fev., 2018.
» Islamismo: reforma e contrarreforma / Fabrício Bolzan de Almeida.
v. 26, n. 105, p. 209–231, jan./fev., 2018.
» Desigualdades nas origens do brexit e da islamofobia na União Europeia / Gabriela Shizue Soares de Araujo.
v. 26, n. 105, p. 233–257, jan./fev., 2018.
» Obstáculos á cooperação internacional: as instituições internacionais a partir da teoria realista / Jéssica Fachin.
v. 26, n. 105, p. 259–279, jan./fev., 2018.
» A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade: análise com base em caso concreto / Rafael José Nadim de Lazari, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
v. 26, n. 105, p. 15–28, jan./fev., 2018.
» Uma perspectiva ocidental da democracia e seus reflexos no Oriente Médio / Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.
v. 26, n. 105, p. 281–302, jan./fev., 2018.
» A crise no Islã: globalização, terrorismo, migração e a efetivação dos direitos fundamentais no século XXI / Marisa Alves Vilarino.
v. 26, n. 105, p. 303–322, jan./fev., 2018.
» O uso do véu islâmico, laicidade, direito à diferença: ocidente e islamismo / Mônica de Melo.
v. 26, n. 105, p. 323–351, jan./fev., 2018.
» A globalização ocidental rumo a uma ordem jurídica cosmopolita ou fragmentada? / Morgana de Almeida Richa.
v. 26, n. 105, p. 353–376, jan./fev., 2018.
» Globalização, terrorismo islâmico e sociedades do medo e de risco no século XXI / Silma Pacheco Ramos.
v. 26, n. 105, p. 377–394, jan./fev., 2018.
» Civilização ocidental ameaçada?: o retalhamento da fé na civilização que herdamos de nossos ancestrais / Tania Giandoni Wolkoff.
v. 26, n. 105, p. 395–412, jan./fev., 2018.
» A teoria dos arcos dourados da prevenção de conflitos de Thomas Friedman à luz do terrorismo do século XXI / Thomas Augusto Ferreira de Almeida.
v. 26, n. 105, p. 413–430, jan./fev., 2018.
» A inserção transnacional da regulação desportiva portuguesa submetida ao direito administrativo: entre o direito público e o direito privado / Artur Flamínio da Silva.
v. 26, n. 105, p. 431–466, jan./fev., 2018.
» O uso da inteligência artificial como um "meio" de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no estado constitucional / Fabio Marques Ferreira Santos.
v. 26, n. 105, p. 29–53, jan./fev., 2018.
» Dogmática dos crimes de lesa-humanidade / Luiz Regis Prado, Marina Folmann Mayer.
v. 26, n. 105, p. 467–536, jan./fev., 2018.
» Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? : análise crítica da ação civil pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 26, n. 105, p. 55–66, jan./fev., 2018.
» O Brasil está preparado para o direito ao esquecimento? / Adriana Galvão Moura Abílio, Christopher Mendonça.
v. 26, n. 105, p. 77–95, jan./fev., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira. --
v. 19, n. 114, p. 213–233, jul./ago., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira.
v. 19, n. 114, p. 213–233, jul./ago., 2018.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza. --
v. 19, n. 114, p. 22–36, jul./ago., 2018.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza.
v. 19, n. 114, p. 22–36, jul./ago., 2018.
» O problema da elaboração extroversa de perícia judicial (o case do exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul) / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 19, n. 114, p. 44–65, jul./ago., 2018.
v. 26, n. 110, p. 93–108, nov./dez., 2018.
» A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas / Hugo Leonardo Abas Frazão.
v. 26, n. 110, p. 109–126, nov./dez., 2018.
» Reeleição na Câmara dos Deputados: uma questão de hermenêutica jurídica / Carlos Orlandi Chagas, Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
v. 26, n. 110, p. 127–133, nov./dez., 2018.
» Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção / João Pedro Accioly.
v. 26, n. 110, p. 135–175, nov./dez., 2018.
» A Constitucionalidade das Atividades de Lobbying no Brasil / Ricardo Luiz Ribeiro Saul.
v. 26, n. 110, p. 177–198, nov./dez., 2018.
» Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do direito privado / Patricia Stefoni Fernandes.
v. 26, n. 110, p. 201–208, nov./dez., 2018.
» A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo / Ana Clara Viana Soares Lima.
v. 26, n. 110, p. 211–228, nov./dez., 2018.
» A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável / Pabliani Gontijo Matina.
v. 26, n. 110, p. 229–241, nov./dez., 2018.
» Direito à saúde / Mirella Fiorença da Silva Manenti, Mário Luiz Ramidoff.
v. 26, n. 110, p. 245–262, nov./dez., 2018.
» Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration? / Christiane Freire de Paula Reis.
v. 26, n. 110, p. 265–278, nov./dez., 2018.
» Specialised Courts in competition law enforcement in the spotlight / Daniel Kaufman Schaffe.
v. 26, n. 110, p. 279–290, nov./dez., 2018.
» Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade? / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus.
v. 26, n. 110, p. 291–309, nov./dez., 2018.
» O princípio da unicidade sindical e o conflito de representatividade à luz da Constituição federal / Renata Falson Cavalca.
v. 26, n. 110, p. 15–47, nov./dez., 2018.
» A (in)dispensabilidade do controle judicial de constitucionalidade nos Estados democráticos / Daniel André Magalhães da Silva.
v. 26, n. 110, p. 49–66, nov./dez., 2018.
» Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao chefe do poder executivo municipal: possibilidade constitucional à luz do direito à informação / Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
v. 26, n. 110, p. 67–92, nov./dez., 2018.
» O direito fundamental à moradia digna: conteúdo e desafios / Jordão Violin, Julia Spinicci.
v. 26, n. 109, p. 93–117, set./out., 2018.
» Políticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17 / Marília Papaléo Gagliardi.
v. 26, n. 109, p. 119–140, set./out., 2018.
» Educação: via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana / Patrícia Sales.
v. 26, n. 109, p. 141–157, set./out., 2018.
» O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy.
v. 26, n. 109, p. 161–174, set./out., 2018.
» A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP / Kelly de Souza Barbosa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 26, n. 109, p. 175–196, set./out., 2018.
» Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local / Lara Santos Zangerolame Taroco.
v. 26, n. 109, p. 197–220, set./out., 2018.
» Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na reforma trabalhista / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 26, n. 109, p. 221–247, set./out., 2018.
» Os denominados "novos direitos": o direito ao esquecimento na união europeia / Diego Moura de Araújo.
v. 26, n. 109, p. 251–275, set./out., 2018.
» A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.
v. 26, n. 109, p. 277–287, set./out., 2018.
» Limites da jurisdição constitucional no estado democrático de direito / Daniel André Magalhães da Silva.
v. 26, n. 109, p. 15–32, set./out., 2018.
» Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade / Jaana Braz Rodrigues.
v. 26, n. 109, p. 289–322, set./out., 2018.
» Comércio eletrônico e a Cisg / Luísa Quintão.
v. 26, n. 109, p. 323–334, set./out., 2018.
» Una nueva era del derecho: 1945-2017 / Alfonso Santiago.
v. 26, n. 109, p. 337–364, set./out., 2018.
» Carl Schmitt: o jurista e suas contradições / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti.
v. 26, n. 109, p. 33–46, set./out., 2018.
» A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao poder executivo / Raphael Eyer Soares de Paiva.
v. 26, n. 109, p. 47–62, set./out., 2018.
» A proteção simultânea das Constituições estadual e federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR / Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Mazzoney dos Anjos de Melo.
v. 26, n. 109, p. 63–91, set./out., 2018.
» Direito fundamental à saúde e atividades físicas: política pública de empoderamento da vida em qualquer idade / Lúcia Helena Polleti Bettini, Marcus Vinicius Camargo de Almeida.
v. 26, n. 108, p. 87–106, jul./ago., 2018.
» Educação para a cidadania / Ananda Elisa dos Santos Sommier Molina.
v. 26, n. 108, p. 109–120, jul./ago., 2018.
» Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes / Juliane Caravieri Martins, Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 26, n. 108, p. 121–155, jul./ago., 2018.
» Elites e poder no campo científico: a questão das cotas para negros na pós-graduação stricto sensu no Brasil / Ana Carolina Esposito Vieito, Danielle Duarte Munhoz, Gianfranco Faggin Mastro Andréa.
v. 26, n. 108, p. 157–172, jul./ago., 2018.
» A nova lei trabalhista: o fortalecimento do papel social dos sindicatos e da medicina do trabalho / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 26, n. 108, p. 175–185, jul./ago., 2018.
» A violência no poder punitivo estatal / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 26, n. 108, p. 189–207, jul./ago., 2018.
» Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivo / Fabio Resende Leal, José Luiz Ragazzi.
v. 26, n. 108, p. 211–233, jul./ago., 2018.
» Escola de Frankfurt e a teoria crítica de Horkheimer e Adorno / Jorge Abikair Neto.
v. 26, n. 108, p. 237–253, jul./ago., 2018.
» O direito internacional e as relações exteriores / Emerson Penha Malheiro.
v. 26, n. 108, p. 257–274, jul./ago., 2018.
» Início da vigência dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: críticas e novos paradigmas / Miguel Ângelo Marques, Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira.
v. 26, n. 108, p. 275–294, jul./ago., 2018.
» A necessária e aguardada cooperação na hipótese de insolvência internacional / Matheus Linck Bassani.
v. 26, n. 108, p. 295–322, jul./ago., 2018.
» Diálogos institucionais: um escorço de sua delimitação teórico-histórica à luz do constitucionalismo norte-americano / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Pedro Nilson Moreira Viana.
v. 26, n. 108, p. 323–345, jul./ago., 2018.
» A joint venture internacional / Maurício Custódio Dourado.
v. 26, n. 108, p. 347–376, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade das leis que proíbem o estudo de gênero, de sexualidade e de diversidade sexual / Vinícius Lapoian Leite, João Carlos Magalhães Prates Junior.
v. 26, n. 108, p. 15–41, jul./ago., 2018.
» Casamento homoafetivo no Brasil: uma análise a partir do art.\U+00a0\226 da Constituição federal de 1988 / Agatha Macambira Monte de Lima, Lidiane Nascimento Leão.
v. 26, n. 108, p. 43–69, jul./ago., 2018.
» Abertura do diálogo institucional em face da (i)legitimidade democrática das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade / Cristiano Elias, Luiza Antunes Magalhães.
v. 26, n. 108, p. 71–83, jul./ago., 2018.
» Reforma política através de uma assembléia nacional exclusiva / Eduardo Sadalla Bucco.
v. 26, n. 107, p. 89–105, mai/jun., 2018.
» Aspectos relevantes sobre revitalização do porto da cidade do Rio de Janeiro / Pedro Reis da Motta Veiga.
v. 26, n. 107, p. 109–131, mai/jun., 2018.
» A questão religiosa na transfusão de sangue e seus aspectos jurídicos / Juliana Vieira Taiar.
v. 26, n. 107, p. 135–157, mai/jun., 2018.
» Limites da ciência e o respeito à dignidade humana / Patricia Stefoni Fernandes.
v. 26, n. 107, p. 159–168, mai/jun., 2018.
» Patrimonio comum da humanidade: o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru, Amanda Falcão da Silva.
v. 26, n. 107, p. 169–187, mai/jun., 2018.
» O novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios / Leonardo Oliveira Soares.
v. 26, n. 107, p. 204–215, mai/jun., 2018.
» Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas / Ana Elizaabeth Lapa Wandrley Cavalcanti, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 26, n. 107, p. 191–216, mai/jun., 2018.
» A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da lei 9.637/1998: a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ) / Lucas de Souza Lehfeid, Marcos Aurelio Manaf.
v. 26, n. 107, p. 217–235, mai/jun., 2018.
» Aplicativos de comunicação: equilibrando liberdade, sigilo e segurança / Guilherme Fraiha Granjo.
v. 26, n. 107, p. 237–261, mai/jun., 2018.
» Os direitos fundamentais do idoso e sua aplicação / Bianca Vettorazzo Brasil Pereira.
v. 26, n. 107, p. 263–279, mai/jun., 2018.
» Direito à educação infantil e sindicabilidade / Leonardo Bas Galupe Lagos.
v. 26, n. 107, p. 281–296, mai/jun., 2018.
» El derecho vivo y el ordenamiento jurídico ecuatoriano / Eduardo Díaz Ocampo, Alcides Antúnez Sánches.
v. 26, n. 107, p. 299–325, maio/jun., 2018.
» Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 26, n. 107, p. 329–332, mai/jun., 2018.
» O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção / Flora Augusta Varela Aranha.
v. 26, n. 107, p. 15–34, mai/jun., 2018.
» Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal Federal / Bruna Pereira Aquino, Américo Bedê Freire Júnior.
v. 26, n. 107, p. 35–59, mai/jun., 2018.
» A independência do Brasil e suas contradições: uma análise sobre o instituto da isonomia / Paula Zimbrão Pereira.
v. 26, n. 107, p. 61–87, mai/jun., 2018.
» Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional / Vinícius Lapoian Leite.
v. 26, n. 106, p. 93–118, mar./abr., 2018.
» Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia / Rubens José Santos.
v. 26, n. 106, p. 119–142, mar./abr., 2018.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional: a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual / Andrey Oliveira Lamberty, Marcelo Barroso Kümel.
v. 26, n. 106, p. 145–169, mar./abr., 2018.
» O teletrabalho: a questão do trabalho e suas interseções com a tecnologia / Renata Falson Cavalca.
v. 26, n. 106, p. 171–200, mar./abr., 2018.
» A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais / Amanda Carolina Santos Pessoa.
v. 26, n. 106, p. 201–223, mar./abr., 2018.
» Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia / Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch.
v. 26, n. 106, p. 225–261, mar./abr., 2018.
» União Européia: que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um estado-membro? / Marina Azevedo Leitão, Isabel Maria Freitas Valente.
v. 26, n. 106, p. 249–271, mar./abr., 2018.
» Regime jurídico dos tratados no direito internacional público / Emerson Penha Malheiro.
v. 26, n. 106, p. 273–286, mar./abr., 2018.
» A evolução do direito antitruste nos EUA e os seus objetivos: a instrumentalidade da concorrência e o abandono da teoria do small is beautiful / Cláudia Gama Gondim.
v. 26, n. 106, p. 287–310, mar./abr., 2018.
» Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável / Marcos Gimenez, Lucas Lehfeld.
v. 26, n. 106, p. 311–329, mar./abr., 2018.
» A (in)convencionalidade do crime de desacato no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz do julgamento do recurso especial 1.640.084/SP pelo Superior Tribunal de Justiça / Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães, Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves.
v. 26, n. 106, p. 333–362, mar./abr., 2018.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 26, n. 106, p. 377–387, mar./abr., 2018.
» O cononceito tradicional de sistema jurídico / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 26, n. 106, p. 15–48, mar./abr., 2018.
» CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - Financiamento para aquisição de material de construção - Título executivo extrajudicial - Inocorrência - Ausência de executividade, uma vez que na assinatura do contrato não há dívida líquida e certa - Valores unilateralmente documentados pela instituição sem participação ou consentimento dos consumidores / Marcelo Tapai.
v. 26, n. 106, p. 459–482, mar./abr., 2018.
» O tempo/valor da sobrevida humana e os medicamentos de alto custo: comentários sobre o agravo de instrumento 5032270 -- 47.2017.4.04.0000/SC do TEF da 4ª região / Gustavo Borges, Marcirio Colle Bitencourt.
v. 26, n. 106, p. 483–506., mar./abr., 2018.
» Responsabilidade civil do poder público e das prestadoras pelos danos aos veículos dos consumidores estacionados em via pública / Edson Aivisi Neves, Plínio Lacerda Martins, Paulo Roberto Binicheski.
v. 26, n. 106, p. 507–516., mar./abr., 2018.
» Os sentidos da liberdade: aborto, uma decisão igualitária perante a lei / Maria Garcia.
v. 26, n. 106, p. 49–61, mar./abr., 2018.
» Projeto parental homoafetivo de filiação e a reprodução assistida heteróloga com barriga de substituição à luz da multiparentalidade / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
v. 26, n. 106, p. 63–91, mar./abr., 2018.
» Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática / Emerson Penha Malheiro, Renata Silva Cunha.
v. 26, n. 105, p. 97–120, jan./fev., 2018.
» O homem como sujeito de direito no sistema interamericano de direitos humanos / José Leite de Souza Neto.
v. 26, n. 105, p. 121–134, jan./fev., 2018.
» A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes: um comparativo com a explotação de recursos na área / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru.
v. 26, n. 105, p. 137–152, jan./fev., 2018.
» Direitos humanos no século XXI: o Islã e o direito ocidental / Maria Garcia.
v. 26, n. 105, p. 155–166, jan./fev., 2018.
» O conflito na Síria: terrorismo, soberania e direitos humanos / Álvaro Augusto Lauff Machado.
v. 26, n. 105, p. 167–189, jan./fev., 2018.
» A conduta da mulher muçulmana no fundamentalismo religioso / Andreza Sibelle Holanda de Souza.
v. 26, n. 105, p. 191–208, jan./fev., 2018.
» Islamismo: reforma e contrarreforma / Fabrício Bolzan de Almeida.
v. 26, n. 105, p. 209–231, jan./fev., 2018.
» Desigualdades nas origens do brexit e da islamofobia na União Europeia / Gabriela Shizue Soares de Araujo.
v. 26, n. 105, p. 233–257, jan./fev., 2018.
» Obstáculos á cooperação internacional: as instituições internacionais a partir da teoria realista / Jéssica Fachin.
v. 26, n. 105, p. 259–279, jan./fev., 2018.
» A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade: análise com base em caso concreto / Rafael José Nadim de Lazari, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
v. 26, n. 105, p. 15–28, jan./fev., 2018.
» Uma perspectiva ocidental da democracia e seus reflexos no Oriente Médio / Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.
v. 26, n. 105, p. 281–302, jan./fev., 2018.
» A crise no Islã: globalização, terrorismo, migração e a efetivação dos direitos fundamentais no século XXI / Marisa Alves Vilarino.
v. 26, n. 105, p. 303–322, jan./fev., 2018.
» O uso do véu islâmico, laicidade, direito à diferença: ocidente e islamismo / Mônica de Melo.
v. 26, n. 105, p. 323–351, jan./fev., 2018.
» A globalização ocidental rumo a uma ordem jurídica cosmopolita ou fragmentada? / Morgana de Almeida Richa.
v. 26, n. 105, p. 353–376, jan./fev., 2018.
» Globalização, terrorismo islâmico e sociedades do medo e de risco no século XXI / Silma Pacheco Ramos.
v. 26, n. 105, p. 377–394, jan./fev., 2018.
» Civilização ocidental ameaçada?: o retalhamento da fé na civilização que herdamos de nossos ancestrais / Tania Giandoni Wolkoff.
v. 26, n. 105, p. 395–412, jan./fev., 2018.
» A teoria dos arcos dourados da prevenção de conflitos de Thomas Friedman à luz do terrorismo do século XXI / Thomas Augusto Ferreira de Almeida.
v. 26, n. 105, p. 413–430, jan./fev., 2018.
» A inserção transnacional da regulação desportiva portuguesa submetida ao direito administrativo: entre o direito público e o direito privado / Artur Flamínio da Silva.
v. 26, n. 105, p. 431–466, jan./fev., 2018.
» O uso da inteligência artificial como um "meio" de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no estado constitucional / Fabio Marques Ferreira Santos.
v. 26, n. 105, p. 29–53, jan./fev., 2018.
» Dogmática dos crimes de lesa-humanidade / Luiz Regis Prado, Marina Folmann Mayer.
v. 26, n. 105, p. 467–536, jan./fev., 2018.
» Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? : análise crítica da ação civil pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 26, n. 105, p. 55–66, jan./fev., 2018.
» O Brasil está preparado para o direito ao esquecimento? / Adriana Galvão Moura Abílio, Christopher Mendonça.
v. 26, n. 105, p. 77–95, jan./fev., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira. --
v. 19, n. 114, p. 213–233, jul./ago., 2018.
» (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / João Paulo Capistrano de Oliveira.
v. 19, n. 114, p. 213–233, jul./ago., 2018.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza. --
v. 19, n. 114, p. 22–36, jul./ago., 2018.
» A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil / Eduardo Santos Pozza.
v. 19, n. 114, p. 22–36, jul./ago., 2018.
» O problema da elaboração extroversa de perícia judicial (o case do exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul) / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 19, n. 114, p. 44–65, jul./ago., 2018.
2017» Entre direito e política externa: elementos para a interpretação do art. 4.º da Constituição / Eduardo Uziel, Henrique Choer Moraes, Flavio Elias Riche.
v. 25, n. 99, p. 95–120, jan./fev., 2017.
» O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 99, p. 123–147, jan./fev., 2017.
» Controle de convencionalidade: a corte interamericana e os direitos das crianças / Filipe Torri da Rosa.
v. 25, n. 99, p. 149–173, jan./fev., 2017.
» Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 25, n. 99, p. 175–188, jan./fev., 2017.
» Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis / Isadora Uriel.
v. 25, n. 99, p. 191–202, jan./fev., 2017.
» Velhice, escassez de recursos e direito à saúde / Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 25, n. 99, p. 203–225, jan./fev., 2017.
» Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade / Sâmela Cristina de Souza.
v. 25, n. 99, p. 227–244, jan./fev., 2017.
» Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 25, n. 99, p. 267–287, jan./fev., 2017.
» As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes / Paula de Oliveira Cezar.
v. 25, n. 99, p. 289–302, jan./fev., 2017.
» As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267) / Leonardo J. F. Neiva, Hadassah Santana, Liziane Angelotti Meira.
v. 25, n. 99, p. 303–320, jan./fev., 2017.
» Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas, o islamismo, uma interpretação / Maria Garcia.
v. 25, n. 99, p. 321–348, jan./fev., 2017.
» Após "Brexit": serão protegidos os direitos adquiridos de livre movimentação? : uma perspectiva de direito comparado / Christa Tobler.
v. 25, n. 99, p. 349–364, jan./fev., 2017.
» A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira / Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos.
v. 25, n. 99, p. 15–37, jan./fev., 2017.
» O chefe do Estado no Islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo / Alexandre Guerreiro.
v. 25, n. 99, p. 365–396, jan./fev., 2017.
» Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"? / Eduardo Molan Gaban.
v. 25, n. 99, p. 39–60, jan./fev., 2017.
» Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na lei 12.562/2011 / Caio Castagine Marinho, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 25, n. 99, p. 61–94, jan./fev., 2017.
» A dignidade da pessoa humana e o direito sobre os restos mortais / Marcelo Buczek Bittar.
v. 25, n. 104, p. 89–100, nov./dez., 2017.
» O cumprimento da cota legal: uma questão de inclusão social / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 104, p. 101–127, nov./dez., 2017.
» O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente / Mário Roberto Attanasio Junior, Angela Aparecida da Cruz Duran.
v. 25, n. 104, p. 129–150, nov./dez., 2017.
» Constitucionalização dos direito humanos / Pedro Henrique Abreu Benatto.
v. 25, n. 104, p. 151–166, nov./dez., 2017.
» Brasil x EUA: o resgate ao princípio da igualdade. Uma análise comparativa da construção do instituto no ordenamento brasileiro e norte-americano / Maria Fernanda Campos Lopes Soares.
v. 25, n. 104, p. 167–200, nov./dez., 2017.
» O direito à saúde no sistema federal brasileiro / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos.
v. 25, n. 104, p. 201–223, nov./dez., 2017.
» Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP / Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch.
v. 25, n. 104, p. 227–245, nov./dez., 2017.
» Direito sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais / José Hermelindo Dias Vieira Costa, Mário Lúcio Quintão Soares.
v. 25, n. 104, p. 249–269, nov./dez., 2017.
» Autodeterminação dos povos e cidadania: a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano / Lucas de Souza Lehfeld, Luan Guilherme Dias.
v. 25, n. 104, p. 273–293, nov./dez., 2017.
» A lei aplicável ao contrato internacional: a possibilidade de utilização dos princípios do unidroit como norma aplicável / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 25, n. 104, p. 295–323, nov./dez., 2017.
» Teoria geral do direito internacional privado das sucessões / Gabriella Spencer da Fontoura Teixeira.
v. 25, n. 104, p. 325–343, nov./dez., 2017.
» A separação de poderes no Brasil hoje / Maurilio Casas Maia.
v. 25, n. 104, p. 15–36, nov./dez., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 104, p. 383–389, nov./dez., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional / Diogo Lopes Cavalcante.
v. 25, n. 104, p. 37–63, nov./dez., 2017.
» O sistema constitucional das crises: considerações sobre o estado de exceção na Constituição federal brasileira de 1988 / Thais Novaes Cavalcanti, Everton Paul Matheus Coelho.
v. 25, n. 104, p. 65–85, nov./dez., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional: da sedução à implementação / Leovanir Losso Lisboa.
v. 25, n. 103, p. 97–120, set./out., 2017.
» Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais / Eduardo Ribeiro Moreira, Ivan Simões Garcia.
v. 25, n. 103, p. 121–137, set./out., 2017.
» A garantia dos direitos e o mandado de injunção / Felipe Pravato, Rhania Moreira Costa Santos.
v. 25, n. 103, p. 139–165, set./out., 2017.
» O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 / André Furtado de Oliveira, Gabriel Capristo Stecca, Mario Thadeu Leme de Barros Filho.
v. 25, n. 103, p. 169–187, set./out., 2017.
» Impeachment e democracia (parecer) / Agassiz Almeida Filho.
v. 25, n. 103, p. 191–221, set./out., 2017.
» Instituição do voto distrital e a falta de representatividade partidária nas eleições proporcionais: possível melhoria no processo eleitoral / Clênio Ricardo Fonseca Santos, Ranidson Gleyck Amâncio e Souza.
v. 25, n. 103, p. 225–243, set./out., 2017.
» Constitucionalidade da colaboração premiada: indícios de common law no processo penal brasileiro / Nicolle Bolfarini Guiotti Campanatti Pereira.
v. 25, n. 103, p. 247–265, set./out., 2017.
» A guerra fria e a declaração dos direitos humanos de 1948: reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos / Guilherme Ferreira Rossetto, Roberto Senise Lisboa.
v. 25, n. 103, p. 269–289, set./out., 2017.
» Le scelte di fine vita e la sentenza Eluana Englaro / Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 25, n. 103, p. 15–32, set./out., 2017.
» Jurisdição constitucional e interações transnacionais: contexto, forma, função e fundamentos / Vitor Soliano.
v. 25, n. 103, p. 291–323, set./out., 2017.
» O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais: uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió / Fátima Maria Lyra Cavalcante.
v. 25, n. 103, p. 325–346, set./out., 2017.
» Princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda de Mercadorias (Cisg): autonomia privada, força obrigatória, preservação dos contratos / Thomas Law.
v. 25, n. 103, p. 347–371, set./out., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 103, p. 375–390, set./out., 2017.
» Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes / Juliane Caravieri Martins, Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 25, n. 103, p. 33–56, set./out., 2017.
» Desobediência civil: Um despertar para a reconstrução da democracia brasileira / Elis Betete Serrano, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 25, n. 103, p. 57–76, set./out., 2017.
» Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocupações: reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no estado democrático de direito / Juliana Costa Zaganelli, Alexandre de Castro Coura.
v. 25, n. 103, p. 77–96, set./out., 2017.
» A inconstitucionalidade do funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos / Josseline Fritsch.
v. 25, n. 102, p. 87–121, jul./ago., 2017.
» O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado / Aline Medeiros Gorga.
v. 25, n. 102, p. 123–146, jul./ago., 2017.
» Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no poder judiciário? / Luis Lima Verde Sobrinho, Newton de Menezes Albuquerque.
v. 25, n. 102, p. 147–168, jul./ago., 2017.
» Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável / Maurilio Casas Maia.
v. 25, n. 102, p. 147–168, jul./ago., 2017.
» Pela mão do devido processo legal substancial: a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire / Paulo Roberto Barboza Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares.
v. 25, n. 102, p. 195–217, jul./ago., 2017.
» A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional / Daniela Copetti Cravo.
v. 25, n. 102, p. 221–242, jul./ago., 2017.
» Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco.
v. 25, n. 102, p. 245–268, jul./ago., 2017.
» A potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à Justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos / Vitor Faria Morelato, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 25, n. 102, p. 269–284, jul./ago., 2017.
» Ainda há juízes em Berlim / Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Mariana Fernanda Martins.
v. 25, n. 102, p. 15–29, jul./ago., 2017.
» Direito ao reconhecimento: tendência do princípio fundamental / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 25, n. 102, p. 285–301, jul./ago., 2017.
» Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos / Isadora Urel.
v. 25, n. 102, p. 305–321, jul./ago., 2017.
» Comentário à Emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 102, p. 325–328, jul./ago., 2017.
» A CISG e o Brasil: o caso Noridane vs. anexo / Camila Biral, Daniel Kaufman Schaffer, Caio Pazinato.
v. 25, n. 102, p. 331–376, jul./ago., 2017.
» A imunidade recíproca das empresas públicas: uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil / Víctor Coutinho Leal, Luiza Nagib.
v. 25, n. 102, p. 31–57, jul./ago., 2017.
» Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal / Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson.
v. 25, n. 102, p. 59–86, jul./ago., 2017.
» Direito à liberdade: as consequências da manipulação da mídia e da religião / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam.
v. 25, n. 101, p. 83–102, maio/jun., 2017.
» A tutela da privacidade nas Constituições brasileiras / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 25, n. 101, p. 105–124, maio/jun., 2017.
» A Constituição cidadã diante da relativização da soberania: a ótica do intérprete do século XXI / Hamilton Gomes de Santana Neto.
v. 25, n. 101, p. 127–138, maio/jun., 2017.
» Uma reflexão aristotélica sobre os representantes de agora: direito, vício e virtude / João Carlos Magalhães P. Junior, João Batista Magalhães Prates.
v. 25, n. 101, p. 141–163, maio/jun., 2017.
» Poderá o direito ser emancipatório: de Boaventura de Souza Santos / Lucas de Souza Lehfeld, João Paulo Jucatelli.
v. 25, n. 101, p. 165–177, maio/jun., 2017.
» Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos / Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Laura Pimenta Krause Tose.
v. 25, n. 101, p. 181–198, maio/jun., 2017.
» O tratamento jurídico dos refugiados e apátridas no Brasil: em busca de uma adequação ao direito internacional / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 25, n. 101, p. 201–227, maio/jun., 2017.
» Estado democrático de direito e o combate ao terrorismo / Pedro Luis Chambô.
v. 25, n. 101, p. 229–252, maio/jun., 2017.
» Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade: um estudo do direito internacional contemporâneo / Samantha Gabriela Koutras.
v. 25, n. 101, p. 253–267, maio/jun., 2017.
» Pensamento jurídico-constitucional brasileiro e a ontologia: sobre a busca da essência da Constituição / Diogo Bacha e Silva.
v. 25, n. 101, p. 15–28, maio/jun., 2017.
» Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos EUA / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
v. 25, n. 101, p. 29–42, maio/jun., 2017.
» O sistema de direitos de Habermas e os direitos sociais na Constituição brasileira / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 25, n. 101, p. 43–55, maio/jun., 2017.
» O ativismo judicial e a ingerência do poder judiciário na escolha de políticas públicas / Rachel Nunes de Carvalho Farias.
v. 25, n. 101, p. 57–81, maio/jun., 2017.
» Vedação do retrocesso social: reflexões gerais em um período de crise econômica / Marcus Gouveia dos Santos.
v. 25, n. 100, p. 71–100, mar./abr., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional: um dilema judiciário da contemporaneidade / Rafael de Lazari, Hugo Pires.
v. 25, n. 100, p. 103–116, mar./abr., 2017.
» A interpretação constitucional sob uma perspectiva axiológica e cultural - uma possível visão de Miguel Reale / Rafael da Cruz Gouveia Linardi.
v. 25, n. 100, p. 117–134, mar./abr., 2017.
» Bengalas e malhetes: a inflência da Emenda 88 na jurisdição constitucional / Andréa Magalhães.
v. 25, n. 100, p. 137–159, mar./abr., 2017.
» A discriminação contra a mulher e o princípio da isonomia na jurisdição trabalhista constitucional do século XXI / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 100, p. 163–186, mar./abr., 2017.
» Dos direitos das pessoas com deficiência: um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um plexo normativo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 25, n. 100, p. 187–218, mar./abr., 2017.
» Direitos humanos e empresas: o pacto global das Nações Unidas / João Carlos Azuma.
v. 25, n. 100, p. 219–237, mar./abr., 2017.
» Da imprescindibilidade da criação da Procuradoria das Empresas Estatais Federais / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 25, n. 100, p. 241–257, mar./abr., 2017.
» Para além da cooperação tradicional: a positivação do auxílio direto no novo Código de processo civil / Tatiana de Almeida F. R. Cardoso Squeff.
v. 25, n. 100, p. 261–300, mar./abr., 2017.
» Corrupção e seu reflexo na democracia brasileira / Priscila de Oliveira, Alencar Frederico Margraf.
v. 25, n. 100, p. 302–319, mar./abr., 2017.
» Solidariedade e a sociedade moral / Tatiana Bonatti Peres.
v. 25, n. 100, p. 321–345, mar./abr., 2017.
» A democracia deliberativa em Jürgen Habermas: desenvolvimento e crítica / Erick Beyruth de Carvalho.
v. 25, n. 100, p. 347–362, mar./abr., 2017.
» Políticas públicas de transportes: Brasil ferroviário / Maria Garcia.
v. 25, n. 100, p. 365–383, mar./abr., 2017.
» O caso korematsu v. the United States, segurança nacional e o uso de perfilamento racial para o combate ao terrorismo / Olavo Franco Caiuby Bernardes.
v. 25, n. 100, p. 387–400, mar./abr., 2017.
» Impactos da (não)internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira / Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Henrique Arcain Riccetto.
v. 25, n. 100, p. 401–417, mar./abr., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 100, p. 421–427, mar./abr., 2017.
» Limites implícitos à Emenda constitucional / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes.
v. 25, n. 100, p. 17–54, mar./abr., 2017.
» O direito constitucional diante do presidencialismo de coalizão e do contrato social da redemocratização: apontamentos para pesquisa / João Paulo Ocke de Freitas.
v. 25, n. 100, p. 55–70, mar./abr., 2017.
v. 25, n. 99, p. 95–120, jan./fev., 2017.
» O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 99, p. 123–147, jan./fev., 2017.
» Controle de convencionalidade: a corte interamericana e os direitos das crianças / Filipe Torri da Rosa.
v. 25, n. 99, p. 149–173, jan./fev., 2017.
» Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 25, n. 99, p. 175–188, jan./fev., 2017.
» Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis / Isadora Uriel.
v. 25, n. 99, p. 191–202, jan./fev., 2017.
» Velhice, escassez de recursos e direito à saúde / Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 25, n. 99, p. 203–225, jan./fev., 2017.
» Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade / Sâmela Cristina de Souza.
v. 25, n. 99, p. 227–244, jan./fev., 2017.
» Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 25, n. 99, p. 267–287, jan./fev., 2017.
» As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes / Paula de Oliveira Cezar.
v. 25, n. 99, p. 289–302, jan./fev., 2017.
» As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267) / Leonardo J. F. Neiva, Hadassah Santana, Liziane Angelotti Meira.
v. 25, n. 99, p. 303–320, jan./fev., 2017.
» Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas, o islamismo, uma interpretação / Maria Garcia.
v. 25, n. 99, p. 321–348, jan./fev., 2017.
» Após "Brexit": serão protegidos os direitos adquiridos de livre movimentação? : uma perspectiva de direito comparado / Christa Tobler.
v. 25, n. 99, p. 349–364, jan./fev., 2017.
» A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira / Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos.
v. 25, n. 99, p. 15–37, jan./fev., 2017.
» O chefe do Estado no Islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo / Alexandre Guerreiro.
v. 25, n. 99, p. 365–396, jan./fev., 2017.
» Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"? / Eduardo Molan Gaban.
v. 25, n. 99, p. 39–60, jan./fev., 2017.
» Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na lei 12.562/2011 / Caio Castagine Marinho, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 25, n. 99, p. 61–94, jan./fev., 2017.
» A dignidade da pessoa humana e o direito sobre os restos mortais / Marcelo Buczek Bittar.
v. 25, n. 104, p. 89–100, nov./dez., 2017.
» O cumprimento da cota legal: uma questão de inclusão social / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 104, p. 101–127, nov./dez., 2017.
» O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente / Mário Roberto Attanasio Junior, Angela Aparecida da Cruz Duran.
v. 25, n. 104, p. 129–150, nov./dez., 2017.
» Constitucionalização dos direito humanos / Pedro Henrique Abreu Benatto.
v. 25, n. 104, p. 151–166, nov./dez., 2017.
» Brasil x EUA: o resgate ao princípio da igualdade. Uma análise comparativa da construção do instituto no ordenamento brasileiro e norte-americano / Maria Fernanda Campos Lopes Soares.
v. 25, n. 104, p. 167–200, nov./dez., 2017.
» O direito à saúde no sistema federal brasileiro / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos.
v. 25, n. 104, p. 201–223, nov./dez., 2017.
» Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP / Alencar Frederico Margraf, Natália Mendes Pesch.
v. 25, n. 104, p. 227–245, nov./dez., 2017.
» Direito sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais / José Hermelindo Dias Vieira Costa, Mário Lúcio Quintão Soares.
v. 25, n. 104, p. 249–269, nov./dez., 2017.
» Autodeterminação dos povos e cidadania: a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano / Lucas de Souza Lehfeld, Luan Guilherme Dias.
v. 25, n. 104, p. 273–293, nov./dez., 2017.
» A lei aplicável ao contrato internacional: a possibilidade de utilização dos princípios do unidroit como norma aplicável / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 25, n. 104, p. 295–323, nov./dez., 2017.
» Teoria geral do direito internacional privado das sucessões / Gabriella Spencer da Fontoura Teixeira.
v. 25, n. 104, p. 325–343, nov./dez., 2017.
» A separação de poderes no Brasil hoje / Maurilio Casas Maia.
v. 25, n. 104, p. 15–36, nov./dez., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 104, p. 383–389, nov./dez., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional / Diogo Lopes Cavalcante.
v. 25, n. 104, p. 37–63, nov./dez., 2017.
» O sistema constitucional das crises: considerações sobre o estado de exceção na Constituição federal brasileira de 1988 / Thais Novaes Cavalcanti, Everton Paul Matheus Coelho.
v. 25, n. 104, p. 65–85, nov./dez., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional: da sedução à implementação / Leovanir Losso Lisboa.
v. 25, n. 103, p. 97–120, set./out., 2017.
» Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais / Eduardo Ribeiro Moreira, Ivan Simões Garcia.
v. 25, n. 103, p. 121–137, set./out., 2017.
» A garantia dos direitos e o mandado de injunção / Felipe Pravato, Rhania Moreira Costa Santos.
v. 25, n. 103, p. 139–165, set./out., 2017.
» O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 / André Furtado de Oliveira, Gabriel Capristo Stecca, Mario Thadeu Leme de Barros Filho.
v. 25, n. 103, p. 169–187, set./out., 2017.
» Impeachment e democracia (parecer) / Agassiz Almeida Filho.
v. 25, n. 103, p. 191–221, set./out., 2017.
» Instituição do voto distrital e a falta de representatividade partidária nas eleições proporcionais: possível melhoria no processo eleitoral / Clênio Ricardo Fonseca Santos, Ranidson Gleyck Amâncio e Souza.
v. 25, n. 103, p. 225–243, set./out., 2017.
» Constitucionalidade da colaboração premiada: indícios de common law no processo penal brasileiro / Nicolle Bolfarini Guiotti Campanatti Pereira.
v. 25, n. 103, p. 247–265, set./out., 2017.
» A guerra fria e a declaração dos direitos humanos de 1948: reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos / Guilherme Ferreira Rossetto, Roberto Senise Lisboa.
v. 25, n. 103, p. 269–289, set./out., 2017.
» Le scelte di fine vita e la sentenza Eluana Englaro / Angelo Viglianisi Ferraro.
v. 25, n. 103, p. 15–32, set./out., 2017.
» Jurisdição constitucional e interações transnacionais: contexto, forma, função e fundamentos / Vitor Soliano.
v. 25, n. 103, p. 291–323, set./out., 2017.
» O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais: uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió / Fátima Maria Lyra Cavalcante.
v. 25, n. 103, p. 325–346, set./out., 2017.
» Princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda de Mercadorias (Cisg): autonomia privada, força obrigatória, preservação dos contratos / Thomas Law.
v. 25, n. 103, p. 347–371, set./out., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 103, p. 375–390, set./out., 2017.
» Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes / Juliane Caravieri Martins, Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 25, n. 103, p. 33–56, set./out., 2017.
» Desobediência civil: Um despertar para a reconstrução da democracia brasileira / Elis Betete Serrano, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 25, n. 103, p. 57–76, set./out., 2017.
» Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocupações: reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no estado democrático de direito / Juliana Costa Zaganelli, Alexandre de Castro Coura.
v. 25, n. 103, p. 77–96, set./out., 2017.
» A inconstitucionalidade do funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos / Josseline Fritsch.
v. 25, n. 102, p. 87–121, jul./ago., 2017.
» O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado / Aline Medeiros Gorga.
v. 25, n. 102, p. 123–146, jul./ago., 2017.
» Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no poder judiciário? / Luis Lima Verde Sobrinho, Newton de Menezes Albuquerque.
v. 25, n. 102, p. 147–168, jul./ago., 2017.
» Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável / Maurilio Casas Maia.
v. 25, n. 102, p. 147–168, jul./ago., 2017.
» Pela mão do devido processo legal substancial: a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire / Paulo Roberto Barboza Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares.
v. 25, n. 102, p. 195–217, jul./ago., 2017.
» A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional / Daniela Copetti Cravo.
v. 25, n. 102, p. 221–242, jul./ago., 2017.
» Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade / Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco.
v. 25, n. 102, p. 245–268, jul./ago., 2017.
» A potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à Justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos / Vitor Faria Morelato, Brunela Vieira de Vincenzi.
v. 25, n. 102, p. 269–284, jul./ago., 2017.
» Ainda há juízes em Berlim / Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Mariana Fernanda Martins.
v. 25, n. 102, p. 15–29, jul./ago., 2017.
» Direito ao reconhecimento: tendência do princípio fundamental / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 25, n. 102, p. 285–301, jul./ago., 2017.
» Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos / Isadora Urel.
v. 25, n. 102, p. 305–321, jul./ago., 2017.
» Comentário à Emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 102, p. 325–328, jul./ago., 2017.
» A CISG e o Brasil: o caso Noridane vs. anexo / Camila Biral, Daniel Kaufman Schaffer, Caio Pazinato.
v. 25, n. 102, p. 331–376, jul./ago., 2017.
» A imunidade recíproca das empresas públicas: uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil / Víctor Coutinho Leal, Luiza Nagib.
v. 25, n. 102, p. 31–57, jul./ago., 2017.
» Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal / Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson.
v. 25, n. 102, p. 59–86, jul./ago., 2017.
» Direito à liberdade: as consequências da manipulação da mídia e da religião / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam.
v. 25, n. 101, p. 83–102, maio/jun., 2017.
» A tutela da privacidade nas Constituições brasileiras / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 25, n. 101, p. 105–124, maio/jun., 2017.
» A Constituição cidadã diante da relativização da soberania: a ótica do intérprete do século XXI / Hamilton Gomes de Santana Neto.
v. 25, n. 101, p. 127–138, maio/jun., 2017.
» Uma reflexão aristotélica sobre os representantes de agora: direito, vício e virtude / João Carlos Magalhães P. Junior, João Batista Magalhães Prates.
v. 25, n. 101, p. 141–163, maio/jun., 2017.
» Poderá o direito ser emancipatório: de Boaventura de Souza Santos / Lucas de Souza Lehfeld, João Paulo Jucatelli.
v. 25, n. 101, p. 165–177, maio/jun., 2017.
» Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos / Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Laura Pimenta Krause Tose.
v. 25, n. 101, p. 181–198, maio/jun., 2017.
» O tratamento jurídico dos refugiados e apátridas no Brasil: em busca de uma adequação ao direito internacional / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 25, n. 101, p. 201–227, maio/jun., 2017.
» Estado democrático de direito e o combate ao terrorismo / Pedro Luis Chambô.
v. 25, n. 101, p. 229–252, maio/jun., 2017.
» Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade: um estudo do direito internacional contemporâneo / Samantha Gabriela Koutras.
v. 25, n. 101, p. 253–267, maio/jun., 2017.
» Pensamento jurídico-constitucional brasileiro e a ontologia: sobre a busca da essência da Constituição / Diogo Bacha e Silva.
v. 25, n. 101, p. 15–28, maio/jun., 2017.
» Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos EUA / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
v. 25, n. 101, p. 29–42, maio/jun., 2017.
» O sistema de direitos de Habermas e os direitos sociais na Constituição brasileira / Paulo Ferreira Dias da Silva.
v. 25, n. 101, p. 43–55, maio/jun., 2017.
» O ativismo judicial e a ingerência do poder judiciário na escolha de políticas públicas / Rachel Nunes de Carvalho Farias.
v. 25, n. 101, p. 57–81, maio/jun., 2017.
» Vedação do retrocesso social: reflexões gerais em um período de crise econômica / Marcus Gouveia dos Santos.
v. 25, n. 100, p. 71–100, mar./abr., 2017.
» Estado de coisas inconstitucional: um dilema judiciário da contemporaneidade / Rafael de Lazari, Hugo Pires.
v. 25, n. 100, p. 103–116, mar./abr., 2017.
» A interpretação constitucional sob uma perspectiva axiológica e cultural - uma possível visão de Miguel Reale / Rafael da Cruz Gouveia Linardi.
v. 25, n. 100, p. 117–134, mar./abr., 2017.
» Bengalas e malhetes: a inflência da Emenda 88 na jurisdição constitucional / Andréa Magalhães.
v. 25, n. 100, p. 137–159, mar./abr., 2017.
» A discriminação contra a mulher e o princípio da isonomia na jurisdição trabalhista constitucional do século XXI / Renata Falson Cavalca.
v. 25, n. 100, p. 163–186, mar./abr., 2017.
» Dos direitos das pessoas com deficiência: um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um plexo normativo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 25, n. 100, p. 187–218, mar./abr., 2017.
» Direitos humanos e empresas: o pacto global das Nações Unidas / João Carlos Azuma.
v. 25, n. 100, p. 219–237, mar./abr., 2017.
» Da imprescindibilidade da criação da Procuradoria das Empresas Estatais Federais / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 25, n. 100, p. 241–257, mar./abr., 2017.
» Para além da cooperação tradicional: a positivação do auxílio direto no novo Código de processo civil / Tatiana de Almeida F. R. Cardoso Squeff.
v. 25, n. 100, p. 261–300, mar./abr., 2017.
» Corrupção e seu reflexo na democracia brasileira / Priscila de Oliveira, Alencar Frederico Margraf.
v. 25, n. 100, p. 302–319, mar./abr., 2017.
» Solidariedade e a sociedade moral / Tatiana Bonatti Peres.
v. 25, n. 100, p. 321–345, mar./abr., 2017.
» A democracia deliberativa em Jürgen Habermas: desenvolvimento e crítica / Erick Beyruth de Carvalho.
v. 25, n. 100, p. 347–362, mar./abr., 2017.
» Políticas públicas de transportes: Brasil ferroviário / Maria Garcia.
v. 25, n. 100, p. 365–383, mar./abr., 2017.
» O caso korematsu v. the United States, segurança nacional e o uso de perfilamento racial para o combate ao terrorismo / Olavo Franco Caiuby Bernardes.
v. 25, n. 100, p. 387–400, mar./abr., 2017.
» Impactos da (não)internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira / Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Henrique Arcain Riccetto.
v. 25, n. 100, p. 401–417, mar./abr., 2017.
» Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / Maria Garcia.
v. 25, n. 100, p. 421–427, mar./abr., 2017.
» Limites implícitos à Emenda constitucional / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes.
v. 25, n. 100, p. 17–54, mar./abr., 2017.
» O direito constitucional diante do presidencialismo de coalizão e do contrato social da redemocratização: apontamentos para pesquisa / João Paulo Ocke de Freitas.
v. 25, n. 100, p. 55–70, mar./abr., 2017.
2016» Direito ao esquecimento: dimensão da intimidade e identidade pessoal / Fábio Vinícius Maia Trigueiro.
v. 24, n. 98, p. 83–107, nov./dez., 2016.
» O poder constituinte de 1988. O derivado que se transformou em originário? / Fernando José Longo Filho.
v. 24, n. 98, p. 109–139, nov./dez., 2016.
» Uma prática continental da democracia?: liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDH / Ian Pimentel Gameiro, Saulo Feitosa de Moura Porto.
v. 24, n. 98, p. 141–159, nov./dez., 2016.
» Eugenia liberal: conexões históricas e limitações ético-legais / Fernanda Freire dos Santos.
v. 24, n. 98, p. 163–187, nov./dez., 2016.
» Saúde: bem público ou direito individual / Rachel Sztajn, Milton Barossi Filho.
v. 24, n. 98, p. 189–197, nov./dez., 2016.
» Os direitos da criança portadora de deficiência: a justiça do trabalho e a interpretação constitucional / Renata Falson Cavalca.
v. 24, n. 98, p. 201–238, nov./dez., 2016.
» Do homem e do cidadão: um dialógo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah Arendt / Erick Beiruth de Carvalho.
v. 24, n. 98, p. 13–25, nov./dez., 2016.
» Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências / Alencar Frederico Margraf, Rafaela Gonçalves de Freitas.
v. 24, n. 98, p. 239–257, nov./dez., 2016.
» Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal Federal / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 24, n. 98, p. 261–292, nov./dez., 2016.
» Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos / Adirley Machado Alves.
v. 24, n. 98, p. 293–307, nov./dez., 2016.
» Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
v. 24, n. 98, p. 309–332, nov./dez., 2016.
» A PEC 108/2015: o direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos / Asdrubal Franco Nascimbeni.
v. 24, n. 98, p. 335–352, nov./dez., 2016.
» Emenda consitutucional 18, de 5 de fevereiro de 1998 / Maria Garcia.
v. 24, n. 98, p. 355–359, nov./dez., 2016.
» Processo legislativo e políticas públicas. Direito à assistência e o caso do Programa Bolsa Família / Guilherme Siqueira de Carvalho.
v. 24, n. 98, p. 27–47, nov./dez., 2016.
» Liberdade: contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direito / José Rubens Demoro Almeida.
v. 24, n. 98, p. 49–58, nov./dez., 2016.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 24, n. 98, p. 59–81, nov./dez., 2016.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 24, n. 98, p. 59–81, nov./dez., 2016.
» Justiça social: miragem ou possibilidade? / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Izabella dos Santos Jansen Ferreira de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 93–108, set./out., 2016.
» Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais / Luciana de Toledo Temer Lulia, Natalia Rosa Pellicciari.
v. 24, n. 97, p. 109–142, set./out., 2016.
» O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da teoria da separação dos poderes / Márcia Haydée Porto de Carvalho, Julio Cesar Souza Silva.
v. 24, n. 97, p. 143–164, set./out., 2016.
» Reforma penal e a condição feminina: as mães presidiárias / Maria Garcia.
v. 24, n. 97, p. 165–178, set./out., 2016.
» Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSP / Marcela Vaz Augusto, Gianfranco Faggin Mastro Andréa.
v. 24, n. 97, p. 179–209, set./out., 2016.
» Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no Brasil / Melina Ferracini de Moraes.
v. 24, n. 97, p. 213–228, set./out., 2016.
» A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017) / George Felício Gomes de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 229–251, set./out., 2016.
» O principio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educação / Isa Gabriela de Almeida Stefano.
v. 24, n. 97, p. 255–288, set./out., 2016.
» Administração ambiental cultural e a sociedade da informação / Regina Célia Martinez.
v. 24, n. 97, p. 15–29, set./out., 2016.
» A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontal / Vinicius Martins Lemos.
v. 24, n. 97, p. 291–311, set./out., 2016.
» Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 24, n. 97, p. 315–336, set./out., 2016.
» O caráter autovinculante das declarações do chefe do poder executivo - do direito internacional ao direito constitucional / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 24, n. 97, p. 337–369, set./out., 2016.
» A verdade e a política / Gisele Ime Motta Ponta, Martan Parizzi Zambotto.
v. 24, n. 97, p. 373–394, set./out., 2016.
» Emenda constitucional 17, de 22 de novembro de 1997 / Maria Garcia.
v. 24, n. 97, p. 397–403, set./out., 2016.
» O sistema de cotas para negros em concursos públicos no estado democrático de direito brasileiro / Raphael Eyer Soares de Paiva.
v. 24, n. 97, p. 31–43, set./out., 2016.
» Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde / Paula Paschoal di Cesare, Solange de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 45–71, set./out., 2016.
» Sistemas processuais penais à luz da Constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Margarida Lacombe Camargo.
v. 24, n. 97, p. 73–91, set./out., 2016.
» Os efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise de julgados recentes da justiça contitucional portuguesa e brasileira / Aline Vitalis.
v. 24, n. 96, p. 79–107, jul./ago., 2016.
» A liberdade religiosa em nosso cenário constitucional: uma uma abordagem a partir do caso Sherbert vs . Verner / Jean Carlos Dias.
v. 24, n. 96, p. 111–127, jul./ago., 2016.
» A dignidade da pessoa humana como princípio universal / Célia Rosenthal Zisman.
v. 24, n. 96, p. 129–152, jul./ago., 2016.
» O direito de resistência e as manifestações populares no Brasil / Marcelo Buczek Bittar.
v. 24, n. 96, p. 153–168, jul./ago., 2016.
» Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica / Francisco Pedro Jucá.
v. 24, n. 96, p. 169–193, jul./ago., 2016.
» A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos / Solange de Oliveira.
v. 24, n. 96, p. 197–209, jul./ago., 2016.
» O problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena: análise do programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas - Prolind / Andrea Uemura Sotopietra.
v. 24, n. 96, p. 213–228, jul./ago., 2016.
» O sistema de jurisdição constitucional francês: do primado da lei à questão prioritária de constitucionalidade / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 24, n. 96, p. 231–246, jul./ago., 2016.
» Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina: o Mercado Comum do Sul e a Unasul / Juliane Caravieri Martins Gamba, Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 24, n. 96, p. 247–274, jul./ago., 2016.
» Teoria e síntese das Organizações Internacionais: uma breve introdução / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 24, n. 96, p. 275 –291, jul./ago., 2016.
» Comentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997 / Maria Garcia.
v. 24, n. 96, p. 295–299, jul./ago., 2016.
» Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie / João Carlos Azuma.
v. 24, n. 96, p. 303–306, jul./ago., 2016.
» Democracia e minorias: uma leitura crítica sobre a forma de governo no Brasil / Tatiana Moretz-Sohn Fernandes.
v. 24, n. 96, p. 15–37, jul./ago., 2016.
» O poder constituinte, o direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica / Luiz Sales do Nascimento.
v. 24, n. 96, p. 39–61, jul./ago., 2016.
» Direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e bom governo: uma contribuição de Guaman Poma de Ayala e Francisco de Vitória / Thais Novaes cavlacanti.
v. 24, n. 96, p. 63–77, jul./ago., 2016.
» O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais / Vanderlei de Freitas Nascimento, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 24, n. 95, p. 83–102, abr./jun., 2016.
» Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade / Gustavo Giudicelli.
v. 24, n. 95, p. 103–123, abr./jun., 2016.
» Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 24, n. 95, p. 125–159, abr./jun., 2016.
» Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artísstico infantil, uma abordagem interdisciplinar / Meire Cristina de Souza.
v. 24, n. 95, p. 161–181, abr./jun., 2016.
» Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 24, n. 95, p. 183–206, abr./jun., 2016.
» Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil / Melina Ferracini de Moraes.
v. 24, n. 95, p. 209–223, abr./jun., 2016.
» A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 24, n. 95, p. 227–246, abr./jun., 2016.
» A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores / Leandro Corrêa de Oliveira, Edson Vieira da Silva Filho.
v. 24, n. 95, p. 247–270, abr./jun., 2016.
» Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional / Thamires Pandolf Cappello.
v. 24, n. 95, p. 273–296, abr./jun., 2016.
» Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global / Fernando da Silva Gregório.
v. 24, n. 95, p. 299–320, abr./jun., 2016.
» A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o estado / Icaro Demarchi Araujo Leite.
v. 24, n. 95, p. 321–337, abr./jun., 2016.
» O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 24, n. 95, p. 339–356, abr./jun., 2016.
» A garantia de existência do estado / Felipe Prata Pravato.
v. 24, n. 95, p. 15–36, abr./jun., 2016.
» Comentários à emenda constitucional 15, de 12 de setembro de 1996 / Maria Garcia.
v. 24, n. 95, p. 359–361, abr./jun., 2016.
» Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis / Eluã Marques Oliveira.
v. 24, n. 95, p. 37–59, abr./jun., 2016.
» Infração (crime) de responsabilidade e impeachement / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos.
v. 24, n. 95, p. 61–80, abr./jun., 2016.
» A cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o "significado oculto" de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira dever-ser / Diógenes de Brito Tavares.
v. 24, n. 94, p. 97–120, jan./mar., 2016.
» As experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII: a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos / Gustavo Podestá Sedra.
v. 24, n. 94, p. 121–166, jan./mar., 2016.
» O cavalo de Troia: Constituição x normas inconstitucionais / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 24, n. 94, p. 167–193, jan./mar., 2016.
» Descontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições / Maria Garcia.
v. 24, n. 94, p. 195–204, jan./mar., 2016.
» O princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil / Thales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes.
v. 24, n. 94, p. 207–220, jan./mar., 2016.
» Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano / Fernanda Graebin Mendonça, Valéria Ribas do Nascimento.
v. 24, n. 94, p. 221–246, jan./mar., 2016.
» O princípio constitucional da segurança jurídica no processo / Sérgio Massaru Takoi.
v. 24, n. 94, p. 249–262, jan./mar., 2016.
» O Estatuto do estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil / Pedro Henrique Gallotti Kenicke.
v. 24, n. 94, p. 15–30, jan./mar., 2016.
» A tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial / Danúbia Cantieri Silva.
v. 24, n. 94, p. 265–300, jan./mar., 2016.
» Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa / Hisashi Toyoda.
v. 24, n. 94, p. 303–328, jan./mar., 2016.
» A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Tiago Meyer Mendes.
v. 24, n. 94, p. 331–347, jan./mar., 2016.
» Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro / Fernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladmir Oliveira da Silveira.
v. 24, n. 94, p. 349–373, jan./mar., 2016.
» Comentários à emenda constitucional 14, de 12 de setembro de 1996 / Maria Garcia.
v. 24, n. 94, p. 387–394, jan./mar., 2016.
» Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado / Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco.
v. 24, n. 94, p. 31–47, jan./mar., 2016.
» À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas / Tereza Cristina Zabala.
v. 24, n. 94, p. 49–74, jan./mar., 2016.
» Desequilíbrio político-institucional no Brasil: uma análise a partir da doutrina conservadora / Emanoel Maciel da Silva Ramiro.
v. 24, n. 94, p. 75–90, jan./mar., 2016.
» Entre Hidra e Hécules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico, de Marcelo Neves / Vitor Soliano.
v. 24, n. 94, p. 91–96, jan./mar., 2016.
» Palestra - Constituição e pós-modernidade: desonstrução do estado social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 94, p. 91–96, jan./mar., 2016.
v. 24, n. 98, p. 83–107, nov./dez., 2016.
» O poder constituinte de 1988. O derivado que se transformou em originário? / Fernando José Longo Filho.
v. 24, n. 98, p. 109–139, nov./dez., 2016.
» Uma prática continental da democracia?: liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDH / Ian Pimentel Gameiro, Saulo Feitosa de Moura Porto.
v. 24, n. 98, p. 141–159, nov./dez., 2016.
» Eugenia liberal: conexões históricas e limitações ético-legais / Fernanda Freire dos Santos.
v. 24, n. 98, p. 163–187, nov./dez., 2016.
» Saúde: bem público ou direito individual / Rachel Sztajn, Milton Barossi Filho.
v. 24, n. 98, p. 189–197, nov./dez., 2016.
» Os direitos da criança portadora de deficiência: a justiça do trabalho e a interpretação constitucional / Renata Falson Cavalca.
v. 24, n. 98, p. 201–238, nov./dez., 2016.
» Do homem e do cidadão: um dialógo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah Arendt / Erick Beiruth de Carvalho.
v. 24, n. 98, p. 13–25, nov./dez., 2016.
» Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências / Alencar Frederico Margraf, Rafaela Gonçalves de Freitas.
v. 24, n. 98, p. 239–257, nov./dez., 2016.
» Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal Federal / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 24, n. 98, p. 261–292, nov./dez., 2016.
» Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos / Adirley Machado Alves.
v. 24, n. 98, p. 293–307, nov./dez., 2016.
» Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
v. 24, n. 98, p. 309–332, nov./dez., 2016.
» A PEC 108/2015: o direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos / Asdrubal Franco Nascimbeni.
v. 24, n. 98, p. 335–352, nov./dez., 2016.
» Emenda consitutucional 18, de 5 de fevereiro de 1998 / Maria Garcia.
v. 24, n. 98, p. 355–359, nov./dez., 2016.
» Processo legislativo e políticas públicas. Direito à assistência e o caso do Programa Bolsa Família / Guilherme Siqueira de Carvalho.
v. 24, n. 98, p. 27–47, nov./dez., 2016.
» Liberdade: contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direito / José Rubens Demoro Almeida.
v. 24, n. 98, p. 49–58, nov./dez., 2016.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
v. 24, n. 98, p. 59–81, nov./dez., 2016.
» Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 24, n. 98, p. 59–81, nov./dez., 2016.
» Justiça social: miragem ou possibilidade? / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Izabella dos Santos Jansen Ferreira de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 93–108, set./out., 2016.
» Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais / Luciana de Toledo Temer Lulia, Natalia Rosa Pellicciari.
v. 24, n. 97, p. 109–142, set./out., 2016.
» O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da teoria da separação dos poderes / Márcia Haydée Porto de Carvalho, Julio Cesar Souza Silva.
v. 24, n. 97, p. 143–164, set./out., 2016.
» Reforma penal e a condição feminina: as mães presidiárias / Maria Garcia.
v. 24, n. 97, p. 165–178, set./out., 2016.
» Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSP / Marcela Vaz Augusto, Gianfranco Faggin Mastro Andréa.
v. 24, n. 97, p. 179–209, set./out., 2016.
» Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no Brasil / Melina Ferracini de Moraes.
v. 24, n. 97, p. 213–228, set./out., 2016.
» A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017) / George Felício Gomes de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 229–251, set./out., 2016.
» O principio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educação / Isa Gabriela de Almeida Stefano.
v. 24, n. 97, p. 255–288, set./out., 2016.
» Administração ambiental cultural e a sociedade da informação / Regina Célia Martinez.
v. 24, n. 97, p. 15–29, set./out., 2016.
» A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontal / Vinicius Martins Lemos.
v. 24, n. 97, p. 291–311, set./out., 2016.
» Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 24, n. 97, p. 315–336, set./out., 2016.
» O caráter autovinculante das declarações do chefe do poder executivo - do direito internacional ao direito constitucional / Ricardo Quartim de Moraes.
v. 24, n. 97, p. 337–369, set./out., 2016.
» A verdade e a política / Gisele Ime Motta Ponta, Martan Parizzi Zambotto.
v. 24, n. 97, p. 373–394, set./out., 2016.
» Emenda constitucional 17, de 22 de novembro de 1997 / Maria Garcia.
v. 24, n. 97, p. 397–403, set./out., 2016.
» O sistema de cotas para negros em concursos públicos no estado democrático de direito brasileiro / Raphael Eyer Soares de Paiva.
v. 24, n. 97, p. 31–43, set./out., 2016.
» Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde / Paula Paschoal di Cesare, Solange de Oliveira.
v. 24, n. 97, p. 45–71, set./out., 2016.
» Sistemas processuais penais à luz da Constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Margarida Lacombe Camargo.
v. 24, n. 97, p. 73–91, set./out., 2016.
» Os efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise de julgados recentes da justiça contitucional portuguesa e brasileira / Aline Vitalis.
v. 24, n. 96, p. 79–107, jul./ago., 2016.
» A liberdade religiosa em nosso cenário constitucional: uma uma abordagem a partir do caso Sherbert vs . Verner / Jean Carlos Dias.
v. 24, n. 96, p. 111–127, jul./ago., 2016.
» A dignidade da pessoa humana como princípio universal / Célia Rosenthal Zisman.
v. 24, n. 96, p. 129–152, jul./ago., 2016.
» O direito de resistência e as manifestações populares no Brasil / Marcelo Buczek Bittar.
v. 24, n. 96, p. 153–168, jul./ago., 2016.
» Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica / Francisco Pedro Jucá.
v. 24, n. 96, p. 169–193, jul./ago., 2016.
» A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos / Solange de Oliveira.
v. 24, n. 96, p. 197–209, jul./ago., 2016.
» O problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena: análise do programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas - Prolind / Andrea Uemura Sotopietra.
v. 24, n. 96, p. 213–228, jul./ago., 2016.
» O sistema de jurisdição constitucional francês: do primado da lei à questão prioritária de constitucionalidade / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 24, n. 96, p. 231–246, jul./ago., 2016.
» Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina: o Mercado Comum do Sul e a Unasul / Juliane Caravieri Martins Gamba, Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 24, n. 96, p. 247–274, jul./ago., 2016.
» Teoria e síntese das Organizações Internacionais: uma breve introdução / Paulo Ferreira da Cunha.
v. 24, n. 96, p. 275 –291, jul./ago., 2016.
» Comentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997 / Maria Garcia.
v. 24, n. 96, p. 295–299, jul./ago., 2016.
» Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie / João Carlos Azuma.
v. 24, n. 96, p. 303–306, jul./ago., 2016.
» Democracia e minorias: uma leitura crítica sobre a forma de governo no Brasil / Tatiana Moretz-Sohn Fernandes.
v. 24, n. 96, p. 15–37, jul./ago., 2016.
» O poder constituinte, o direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica / Luiz Sales do Nascimento.
v. 24, n. 96, p. 39–61, jul./ago., 2016.
» Direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e bom governo: uma contribuição de Guaman Poma de Ayala e Francisco de Vitória / Thais Novaes cavlacanti.
v. 24, n. 96, p. 63–77, jul./ago., 2016.
» O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais / Vanderlei de Freitas Nascimento, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 24, n. 95, p. 83–102, abr./jun., 2016.
» Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade / Gustavo Giudicelli.
v. 24, n. 95, p. 103–123, abr./jun., 2016.
» Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 24, n. 95, p. 125–159, abr./jun., 2016.
» Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artísstico infantil, uma abordagem interdisciplinar / Meire Cristina de Souza.
v. 24, n. 95, p. 161–181, abr./jun., 2016.
» Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 24, n. 95, p. 183–206, abr./jun., 2016.
» Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil / Melina Ferracini de Moraes.
v. 24, n. 95, p. 209–223, abr./jun., 2016.
» A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
v. 24, n. 95, p. 227–246, abr./jun., 2016.
» A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores / Leandro Corrêa de Oliveira, Edson Vieira da Silva Filho.
v. 24, n. 95, p. 247–270, abr./jun., 2016.
» Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional / Thamires Pandolf Cappello.
v. 24, n. 95, p. 273–296, abr./jun., 2016.
» Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global / Fernando da Silva Gregório.
v. 24, n. 95, p. 299–320, abr./jun., 2016.
» A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o estado / Icaro Demarchi Araujo Leite.
v. 24, n. 95, p. 321–337, abr./jun., 2016.
» O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 24, n. 95, p. 339–356, abr./jun., 2016.
» A garantia de existência do estado / Felipe Prata Pravato.
v. 24, n. 95, p. 15–36, abr./jun., 2016.
» Comentários à emenda constitucional 15, de 12 de setembro de 1996 / Maria Garcia.
v. 24, n. 95, p. 359–361, abr./jun., 2016.
» Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis / Eluã Marques Oliveira.
v. 24, n. 95, p. 37–59, abr./jun., 2016.
» Infração (crime) de responsabilidade e impeachement / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos.
v. 24, n. 95, p. 61–80, abr./jun., 2016.
» A cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o "significado oculto" de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira dever-ser / Diógenes de Brito Tavares.
v. 24, n. 94, p. 97–120, jan./mar., 2016.
» As experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII: a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos / Gustavo Podestá Sedra.
v. 24, n. 94, p. 121–166, jan./mar., 2016.
» O cavalo de Troia: Constituição x normas inconstitucionais / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 24, n. 94, p. 167–193, jan./mar., 2016.
» Descontroles do poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições / Maria Garcia.
v. 24, n. 94, p. 195–204, jan./mar., 2016.
» O princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil / Thales Bruno de Aguiar, Luiz Carlos Duarte Mendes.
v. 24, n. 94, p. 207–220, jan./mar., 2016.
» Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano / Fernanda Graebin Mendonça, Valéria Ribas do Nascimento.
v. 24, n. 94, p. 221–246, jan./mar., 2016.
» O princípio constitucional da segurança jurídica no processo / Sérgio Massaru Takoi.
v. 24, n. 94, p. 249–262, jan./mar., 2016.
» O Estatuto do estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil / Pedro Henrique Gallotti Kenicke.
v. 24, n. 94, p. 15–30, jan./mar., 2016.
» A tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial / Danúbia Cantieri Silva.
v. 24, n. 94, p. 265–300, jan./mar., 2016.
» Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa / Hisashi Toyoda.
v. 24, n. 94, p. 303–328, jan./mar., 2016.
» A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Tiago Meyer Mendes.
v. 24, n. 94, p. 331–347, jan./mar., 2016.
» Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro / Fernanda de Miranda S. C. Abreu, Vladmir Oliveira da Silveira.
v. 24, n. 94, p. 349–373, jan./mar., 2016.
» Comentários à emenda constitucional 14, de 12 de setembro de 1996 / Maria Garcia.
v. 24, n. 94, p. 387–394, jan./mar., 2016.
» Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado / Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco.
v. 24, n. 94, p. 31–47, jan./mar., 2016.
» À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas / Tereza Cristina Zabala.
v. 24, n. 94, p. 49–74, jan./mar., 2016.
» Desequilíbrio político-institucional no Brasil: uma análise a partir da doutrina conservadora / Emanoel Maciel da Silva Ramiro.
v. 24, n. 94, p. 75–90, jan./mar., 2016.
» Entre Hidra e Hécules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico, de Marcelo Neves / Vitor Soliano.
v. 24, n. 94, p. 91–96, jan./mar., 2016.
» Palestra - Constituição e pós-modernidade: desonstrução do estado social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 94, p. 91–96, jan./mar., 2016.
2015» A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental: a natureza como sujeito de direitos / Luisa Léia Jacintho Pucci, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 23, n. 93, p. 103–118, out./dez., 2015.
» O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde / Solange de Oliveira.
v. 23, n. 93, p. 119–134, out./dez., 2015.
» Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina / Ricardo Perlingeiro.
v. 23, n. 93, p. 137–148, out./dez., 2015.
» Legitimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça / Ângela Issa Haonat, Vinicius Pinheiro Marques.
v. 23, n. 93, p. 149–171, out./dez., 2015.
» O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica / Igor Silveira Santana Santos.
v. 23, n. 93, p. 175–193, out./dez., 2015.
» Controle de constitucionalidade no direito comparado / Vanessa de Campos Melo Santos.
v. 23, n. 93, p. 195–212, out./dez., 2015.
» Interpretação pró ser humano (um princípio fundamental) / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 23, n. 93, p. 215–238, out./dez., 2015.
» África e seus parceiros emergentes: nova geração de tratados bilaterais de investimento? / Daniela Copetti Cravo.
v. 23, n. 93, p. 241–261, out./dez., 2015.
» O menino morto, cidadão do mundo. Os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos / Maria Garcia.
v. 23, n. 93, p. 263–276, out./dez., 2015.
» A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no ensino jurídico e os princípios constitucionais do ensino: art. 206 da CF/1988 / Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho.
v. 23, n. 93, p. 279–296, out./dez., 2015.
» Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE / José Tadeu de Barros Nóbrega.
v. 23, n. 93, p. 299–314, out./dez., 2015.
» A separação de poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 23, n. 93, p. 15–35, out./dez., 2015.
» O novo Código de processo civil constitucionalizado (parte geral - livro I) / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 23, n. 93, p. 37–83, out./dez., 2015.
» O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Onofre Valero Saes Júnior.
v. 23, n. 93, p. 85–99, out./dez., 2015.
» Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil / Francisco Diego Moreira Batista.
v. 23, n. 92, p. 81–103, jul./set., 2015.
» Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano / Pedro Henrique Gallotti Kenicke.
v. 23, n. 92, p. 105–127, jul./set., 2015.
» Liberdade de manifestação do pensamento: O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos / Lucas Costa da Rosa.
v. 23, n. 92, p. 129–148, jul./set., 2015.
» Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC 72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica / Sarah Hora Rocha, Nelson Camatta Moreira.
v. 23, n. 92, p. 149–170, jul./set., 2015.
» O direito de petição nas constituições brasileiras: quadro comparativo / Karina Kassis dos Reis Jatene.
v. 23, n. 92, p. 173–191, jul./set., 2015.
» Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade: a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão / Hisashi Toyoda.
v. 23, n. 92, p. 195–232, jul./set., 2015.
» A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988 / Lucio Feres da Silva Telles.
v. 23, n. 92, p. 233–245, jul./set., 2015.
» Os limites das mutações constitucionais por interpretação judicial / Marcello Vitor Rocha Cota.
v. 23, n. 92, p. 249–273, jul./set., 2015.
» Neoconstitucionalismo: apontamentos acerca da nova hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito / Andréa Mancine Cortucci.
v. 23, n. 92, p. 275–304, jul./set., 2015.
» Democratização da interpretação constitucional / Vanessa de Campos Melo Santos.
v. 23, n. 92, p. 305–324, jul./set., 2015.
» Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana / Débora Gozzo.
v. 23, n. 92, p. 327–353, jul./set., 2015.
» A municipalidade: entre autonomia, dependência de recursos e conflito. Uma análise com base na desoneração do IPI / Alex Sander Silva de Jesus, Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói.
v. 23, n. 92, p. 357–385, jul./set., 2015.
» Proteção internacional dos direitos humanos: a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacional / Tatiana Robles Seferjan.
v. 23, n. 92, p. 389–416, jul./set., 2015.
» Comentários à Emenda Constitucional n.13, de 21 de agosto de 1996 / Maria Garcia.
v. 23, n. 92, p. 419–423, jul./set., 2015.
» Teoria do diálogo e separação dos poderes / Alencar Frederico Margraf.
v. 23, n. 92, p. 15–44, jul./set., 2015.
» Desitência da adoção e educação humanista / Melissa Cainé Caracillo.
v. 23, n. 92, p. 429–442, jul./set., 2015.
» Constitucionalização, interpretação e direito administrativo / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 23, n. 92, p. 45–61, jul./set., 2015.
» Limites do estado policial: a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF / Ian Pimentel Gameiro, Paulo Roberto Resque.
v. 23, n. 92, p. 63–78, jul./set., 2015.
» Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais: educação e saúde / Ricardo Nakahira.
v. 23, n. 91, p. 53–132, abr./jun., 2015.
» Controle judicial e direitos fundamentais / Lorena Mesquita Silva.
v. 23, n. 91, p. 133–154, abr./jun., 2015.
» A nova concepção de hermenêutica constitucional / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 23, n. 91, p. 157–178, abr./jun., 2015.
» Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
v. 23, n. 91, p. 179–204, abr./jun., 2015.
» Diálogo institucional: o debate entre o STF e o Congresso Nacional sobre interpretação da Constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro.
v. 23, n. 91, p. 205–244, abr./jun., 2015.
» Direito fundamental ao meio ambiente saudável / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 23, n. 91, p. 15–27, abr./jun., 2015.
» A morte do feto em razão de acidente de trânsito e o seguro DPVAT: análise da controvérsia / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 23, n. 91, p. 247–278, abr./jun., 2015.
» Ensino fundamental em língua estrangeira: por uma nova interpretação do art. 210, § 2.º, da Constituição à luz da evolução histórica e do contexto internacional contemporâneo / Eduardo Szazi, João Paulo Capelotti.
v. 23, n. 91, p. 281–309, abr./jun., 2015.
» A educação na sociedade contemporânea: o fenômeno do bullying e uma proposta de seu enfrentamento através da TCI (Terapia Comunitária Integrativa) / Luci Leme Brandão Lazzarini, Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 23, n. 91, p. 311–334, abr./jun., 2015.
» Educação ambiental não formal: a família, agente educacional / Renata Falson Cavalca.
v. 23, n. 91, p. 335–357, abr./jun., 2015.
» Ação popular: exercício da cidadania e a defesa do interesse e dos bens pertencentes a todos / Marilene Araújo.
v. 23, n. 91, p. 359–384, abr./jun., 2015.
» Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil: instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Esdras Boccato.
v. 23, n. 91, p. 387–406, abr./jun., 2015.
» Litispendência internacional: alternativas propostas pelo direito comunitário / Rodrigo Coimbra, Vanessa de Oliveira Bernardi.
v. 23, n. 91, p. 407–422, abr./jun., 2015.
» O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico / Mateus de Oliveira Fornasier.
v. 23, n. 91, p. 425–457, abr./jun., 2015.
» Jurisdição coletiva: mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à justiça / Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Lucas de Souza LehFeld.
v. 23, n. 91, p. 29–51, abr./jun., 2015.
» A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional: solução institucional para o problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes / Carolina Leister, J. R. N. Chiappin.
v. 23, n. 91, p. 459–521, abr./jun., 2015.
» A tutela constitucional da moralidade administrativa e a minirreforma eleitoral objeto do Projeto de Lei 5.735/2013 da Câmara dos Deputados / Peter Panutto.
v. 23, n. 91, p. 523–541, abr./jun., 2015.
» O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar / Marcelo Buczek Bittar.
v. 23, n. 91, p. 543–561, abr./jun., 2015.
» Comentários à Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996 / Maria Garcia.
v. 23, n. 91, p. 565–567, abr./jun., 2015.
» Reflexos e prejuízos da globalização nos direitos individuais do trabalhador / Adriano C. Cordeiro.
v. 23, n. 90, p. 93–109, jan./mar., 2015.
» Hannah Arendt e o conceito de cidadania / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 23, n. 90, p. 111–160, jan./mar., 2015.
» A terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens: uma questão de direitos fundamentais / Bruna Barbieri Waquim, Márcia Haydeé Porto de Carvalho.
v. 23, n. 90, p. 161–187, jan./mar., 2015.
» Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 23, n. 90, p. 189–199, jan./mar., 2015.
» Os direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012 / Ana Célia Querino, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 23, n. 90, p. 201–214, jan./mar., 2015.
» Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido / Marilene Araújo.
v. 23, n. 90, p. 215–244, jan./mar., 2015.
» A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável / Joaquim José de Paula Neto.
v. 23, n. 90, p. 247–265, jan./mar., 2015.
» O princípio da legalidade em matéria tributária / Giancarla Coelho Naccarati Marcon.
v. 23, n. 90, p. 269–286, jan./mar., 2015.
» O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil / Rodrigo Coimbra, Tiago Silveira de Faria.
v. 23, n. 90, p. 289–305, jan./mar., 2015.
» O regime internacional da água doce / Andreia Costa Vieira.
v. 23, n. 90, p. 307–331, jan./mar., 2015.
» Da moral à ética e às éticas / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
v. 23, n. 90, p. 335–357, jan./mar., 2015.
» Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização / Diogo Caldas Leonardo Dantas, Rafhael Levino Dantas.
v. 23, n. 90, p. 15–62, jan./mar., 2015.
» As deficiências do poder legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil / Esdras Boccato.
v. 23, n. 90, p. 63–76, jan./mar., 2015.
» De volta à Teoria da corrupção: Dobel e as estruturas sociais primárias / Maria Garcia.
v. 23, n. 90, p. 77–90, jan./mar., 2015.
v. 23, n. 93, p. 103–118, out./dez., 2015.
» O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde / Solange de Oliveira.
v. 23, n. 93, p. 119–134, out./dez., 2015.
» Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina / Ricardo Perlingeiro.
v. 23, n. 93, p. 137–148, out./dez., 2015.
» Legitimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça / Ângela Issa Haonat, Vinicius Pinheiro Marques.
v. 23, n. 93, p. 149–171, out./dez., 2015.
» O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica / Igor Silveira Santana Santos.
v. 23, n. 93, p. 175–193, out./dez., 2015.
» Controle de constitucionalidade no direito comparado / Vanessa de Campos Melo Santos.
v. 23, n. 93, p. 195–212, out./dez., 2015.
» Interpretação pró ser humano (um princípio fundamental) / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 23, n. 93, p. 215–238, out./dez., 2015.
» África e seus parceiros emergentes: nova geração de tratados bilaterais de investimento? / Daniela Copetti Cravo.
v. 23, n. 93, p. 241–261, out./dez., 2015.
» O menino morto, cidadão do mundo. Os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos / Maria Garcia.
v. 23, n. 93, p. 263–276, out./dez., 2015.
» A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no ensino jurídico e os princípios constitucionais do ensino: art. 206 da CF/1988 / Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho.
v. 23, n. 93, p. 279–296, out./dez., 2015.
» Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE / José Tadeu de Barros Nóbrega.
v. 23, n. 93, p. 299–314, out./dez., 2015.
» A separação de poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 23, n. 93, p. 15–35, out./dez., 2015.
» O novo Código de processo civil constitucionalizado (parte geral - livro I) / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
v. 23, n. 93, p. 37–83, out./dez., 2015.
» O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça / Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Onofre Valero Saes Júnior.
v. 23, n. 93, p. 85–99, out./dez., 2015.
» Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil / Francisco Diego Moreira Batista.
v. 23, n. 92, p. 81–103, jul./set., 2015.
» Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano / Pedro Henrique Gallotti Kenicke.
v. 23, n. 92, p. 105–127, jul./set., 2015.
» Liberdade de manifestação do pensamento: O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos / Lucas Costa da Rosa.
v. 23, n. 92, p. 129–148, jul./set., 2015.
» Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC 72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica / Sarah Hora Rocha, Nelson Camatta Moreira.
v. 23, n. 92, p. 149–170, jul./set., 2015.
» O direito de petição nas constituições brasileiras: quadro comparativo / Karina Kassis dos Reis Jatene.
v. 23, n. 92, p. 173–191, jul./set., 2015.
» Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade: a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão / Hisashi Toyoda.
v. 23, n. 92, p. 195–232, jul./set., 2015.
» A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988 / Lucio Feres da Silva Telles.
v. 23, n. 92, p. 233–245, jul./set., 2015.
» Os limites das mutações constitucionais por interpretação judicial / Marcello Vitor Rocha Cota.
v. 23, n. 92, p. 249–273, jul./set., 2015.
» Neoconstitucionalismo: apontamentos acerca da nova hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito / Andréa Mancine Cortucci.
v. 23, n. 92, p. 275–304, jul./set., 2015.
» Democratização da interpretação constitucional / Vanessa de Campos Melo Santos.
v. 23, n. 92, p. 305–324, jul./set., 2015.
» Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana / Débora Gozzo.
v. 23, n. 92, p. 327–353, jul./set., 2015.
» A municipalidade: entre autonomia, dependência de recursos e conflito. Uma análise com base na desoneração do IPI / Alex Sander Silva de Jesus, Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói.
v. 23, n. 92, p. 357–385, jul./set., 2015.
» Proteção internacional dos direitos humanos: a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacional / Tatiana Robles Seferjan.
v. 23, n. 92, p. 389–416, jul./set., 2015.
» Comentários à Emenda Constitucional n.13, de 21 de agosto de 1996 / Maria Garcia.
v. 23, n. 92, p. 419–423, jul./set., 2015.
» Teoria do diálogo e separação dos poderes / Alencar Frederico Margraf.
v. 23, n. 92, p. 15–44, jul./set., 2015.
» Desitência da adoção e educação humanista / Melissa Cainé Caracillo.
v. 23, n. 92, p. 429–442, jul./set., 2015.
» Constitucionalização, interpretação e direito administrativo / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 23, n. 92, p. 45–61, jul./set., 2015.
» Limites do estado policial: a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF / Ian Pimentel Gameiro, Paulo Roberto Resque.
v. 23, n. 92, p. 63–78, jul./set., 2015.
» Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais: educação e saúde / Ricardo Nakahira.
v. 23, n. 91, p. 53–132, abr./jun., 2015.
» Controle judicial e direitos fundamentais / Lorena Mesquita Silva.
v. 23, n. 91, p. 133–154, abr./jun., 2015.
» A nova concepção de hermenêutica constitucional / Valquíria Ortiz Tavares Costa.
v. 23, n. 91, p. 157–178, abr./jun., 2015.
» Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
v. 23, n. 91, p. 179–204, abr./jun., 2015.
» Diálogo institucional: o debate entre o STF e o Congresso Nacional sobre interpretação da Constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro.
v. 23, n. 91, p. 205–244, abr./jun., 2015.
» Direito fundamental ao meio ambiente saudável / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 23, n. 91, p. 15–27, abr./jun., 2015.
» A morte do feto em razão de acidente de trânsito e o seguro DPVAT: análise da controvérsia / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 23, n. 91, p. 247–278, abr./jun., 2015.
» Ensino fundamental em língua estrangeira: por uma nova interpretação do art. 210, § 2.º, da Constituição à luz da evolução histórica e do contexto internacional contemporâneo / Eduardo Szazi, João Paulo Capelotti.
v. 23, n. 91, p. 281–309, abr./jun., 2015.
» A educação na sociedade contemporânea: o fenômeno do bullying e uma proposta de seu enfrentamento através da TCI (Terapia Comunitária Integrativa) / Luci Leme Brandão Lazzarini, Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 23, n. 91, p. 311–334, abr./jun., 2015.
» Educação ambiental não formal: a família, agente educacional / Renata Falson Cavalca.
v. 23, n. 91, p. 335–357, abr./jun., 2015.
» Ação popular: exercício da cidadania e a defesa do interesse e dos bens pertencentes a todos / Marilene Araújo.
v. 23, n. 91, p. 359–384, abr./jun., 2015.
» Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil: instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Esdras Boccato.
v. 23, n. 91, p. 387–406, abr./jun., 2015.
» Litispendência internacional: alternativas propostas pelo direito comunitário / Rodrigo Coimbra, Vanessa de Oliveira Bernardi.
v. 23, n. 91, p. 407–422, abr./jun., 2015.
» O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico / Mateus de Oliveira Fornasier.
v. 23, n. 91, p. 425–457, abr./jun., 2015.
» Jurisdição coletiva: mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à justiça / Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Lucas de Souza LehFeld.
v. 23, n. 91, p. 29–51, abr./jun., 2015.
» A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional: solução institucional para o problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes / Carolina Leister, J. R. N. Chiappin.
v. 23, n. 91, p. 459–521, abr./jun., 2015.
» A tutela constitucional da moralidade administrativa e a minirreforma eleitoral objeto do Projeto de Lei 5.735/2013 da Câmara dos Deputados / Peter Panutto.
v. 23, n. 91, p. 523–541, abr./jun., 2015.
» O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar / Marcelo Buczek Bittar.
v. 23, n. 91, p. 543–561, abr./jun., 2015.
» Comentários à Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996 / Maria Garcia.
v. 23, n. 91, p. 565–567, abr./jun., 2015.
» Reflexos e prejuízos da globalização nos direitos individuais do trabalhador / Adriano C. Cordeiro.
v. 23, n. 90, p. 93–109, jan./mar., 2015.
» Hannah Arendt e o conceito de cidadania / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 23, n. 90, p. 111–160, jan./mar., 2015.
» A terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens: uma questão de direitos fundamentais / Bruna Barbieri Waquim, Márcia Haydeé Porto de Carvalho.
v. 23, n. 90, p. 161–187, jan./mar., 2015.
» Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana / Ila Barbosa Bittencourt, Ricardo Macellaro Veiga.
v. 23, n. 90, p. 189–199, jan./mar., 2015.
» Os direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005, 71/2012 / Ana Célia Querino, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 23, n. 90, p. 201–214, jan./mar., 2015.
» Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido / Marilene Araújo.
v. 23, n. 90, p. 215–244, jan./mar., 2015.
» A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável / Joaquim José de Paula Neto.
v. 23, n. 90, p. 247–265, jan./mar., 2015.
» O princípio da legalidade em matéria tributária / Giancarla Coelho Naccarati Marcon.
v. 23, n. 90, p. 269–286, jan./mar., 2015.
» O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil / Rodrigo Coimbra, Tiago Silveira de Faria.
v. 23, n. 90, p. 289–305, jan./mar., 2015.
» O regime internacional da água doce / Andreia Costa Vieira.
v. 23, n. 90, p. 307–331, jan./mar., 2015.
» Da moral à ética e às éticas / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
v. 23, n. 90, p. 335–357, jan./mar., 2015.
» Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização / Diogo Caldas Leonardo Dantas, Rafhael Levino Dantas.
v. 23, n. 90, p. 15–62, jan./mar., 2015.
» As deficiências do poder legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil / Esdras Boccato.
v. 23, n. 90, p. 63–76, jan./mar., 2015.
» De volta à Teoria da corrupção: Dobel e as estruturas sociais primárias / Maria Garcia.
v. 23, n. 90, p. 77–90, jan./mar., 2015.
2014» Um estudo sobre a desobediência civil / Gabriela Bonfim de Almeida Braga.
v. 22, n. 89, p. 97–132, out./dez., 2014.
» As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial? / Janine Maria Pellegrini, Luciana Turatti.
v. 22, n. 89, p. 133–156, out./dez., 2014.
» As mulheres e a conquista da cidadania / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 22, n. 89, p. 157–166, out./dez., 2014.
» Neoconstitucionalismo, ativismo e Poder Judiciário na leitura democrática / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 22, n. 89, p. 169–215, out./dez., 2014.
» O modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: uma análise contemporânea / Renato Vaquelli Fazanaro.
v. 22, n. 89, p. 217–274, out./dez., 2014.
» A ordem transnacional da lex sportiva e os megaeventos da Fifa / Cícero Krupp da Luz.
v. 22, n. 89, p. 277–300, out./dez., 2014.
» Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 22, n. 89, p. 303–318, out./dez., 2014.
» Controle de constitucionalidade dialógico: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron / Jairo Néia Lima.
v. 22, n. 89, p. 321–348, out./dez., 2014.
» Alexis de Tocqueville: o profeta da democracia / Bruna Barbieri Waquim, Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 22, n. 89, p. 351–369, out./dez., 2014.
» Direitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano / Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga.
v. 22, n. 89, p. 11–40, out./dez., 2014.
» O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente / Ludmila Lais Costa Lacerda, Julio Pinheiro Faro.
v. 22, n. 89, p. 41–69, out./dez., 2014.
» A dignidade da pessoa humana e a problemática de sua aplicação / Umberto Cassiano Garcia Scramim.
v. 22, n. 89, p. 71–96, out./dez., 2014.
» PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da "justiça" / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 22, n. 88, p. 99–123, jul./set., 2014.
» A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência / Julio Pinheiro Faro.
v. 22, n. 88, p. 143–160, jul./set., 2014.
» A identidade das minorias na construção do sujeito constitucional no Brasil / Jorge Abikair Neto.
v. 22, n. 88, p. 161–175, jul./set., 2014.
» Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade / Eduardo Cambi, Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
v. 22, n. 88, p. 177–195, jul./set., 2014.
» A defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014 / José Luiz Ragazzi, Renato Tavares da Silva.
v. 22, n. 88, p. 197–207, jul./set., 2014.
» Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma? / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diego Luis Alonso Massa.
v. 22, n. 88, p. 211–237, jul./set., 2014.
» O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Nelson Camatta Moreira, Lara Santos Zangerolame Taroco.
v. 22, n. 88, p. 239–271, jul./set., 2014.
» A ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego: seus reflexos na condução da política econômica brasileira / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 22, n. 88, p. 13–29, jul./set., 2014.
» Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo / Natália de Almeida Moreno.
v. 22, n. 88, p. 275–316, jul./set., 2014.
» O direito internacional na antiguidade / João Paulo de Almeida Lenardon, Caíque Tomaz Leite da Silva.
v. 22, n. 88, p. 317–340, jul./set., 2014.
» A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade / Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Aline Araújo Curtinaz da Silva.
v. 22, n. 88, p. 31–54, jul./set., 2014.
» Expansão do judiciário e judicialização da política: os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função política / Alencar Frederico Margraf.
v. 22, n. 88, p. 55–80, jul./set., 2014.
» O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais / Sérgio Massaru Takoi.
v. 22, n. 88, p. 81–97, jul./set., 2014.
» Prisão em sala de Estado-Maior: prerrogativa anacrônica e inconstitucional / Carmen Magali Cervantes Ghiselli.
v. 22, n. 87, p. 69–147, abr./jun., 2014.
» O caso da reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito / Eduardo Ribeiro Moreira, Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva.
v. 22, n. 87, p. 149–168, abr./jun., 2014.
» A democracia na modernidade: evolução histórica / Rubens Beçak.
v. 22, n. 87, p. 169–182, abr./jun., 2014.
» Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo / Mirian Andrade Santos.
v. 22, n. 87, p. 183–210, abr./jun., 2014.
» A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 22, n. 87, p. 213–238, abr./jun., 2014.
» Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 22, n. 87, p. 241–263, abr./jun., 2014.
» Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social : moldura e limites / Tania Letícia Wouters Anez, Ilton Garcia da Costa.
v. 22, n. 87, p. 11–27, abr./jun., 2014.
» As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral / Fernanda Leal Barbosa.
v. 22, n. 87, p. 265–283, abr./jun., 2014.
» O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana / Vladia Maria de Moura Soares Sanches.
v. 22, n. 87, p. 287–308, abr./jun., 2014.
» Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) / Silvio gambino.
v. 22, n. 87, p. 311–344, abr./jun., 2014.
» Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 22, n. 87, p. 345–357, abr./jun., 2014.
» Comentários às emendas constitucionais n.6 e n.7, de 15 de agosto de 1995 / Maria Garcia.
v. 22, n. 87, p. 361–368, abr./jun., 2014.
» O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história / Iara Morassi Laurindo.
v. 22, n. 87, p. 29–43, abr./jun., 2014.
» Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes / Juliana do Val Ribeiro.
v. 22, n. 87, p. 45–68, abr./jun., 2014.
» Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional / Bernardo Barbosa Zettel, Carlos Bolonha, Henrique Rangel.
v. 22, n. 86, p. 73–101, jan./mar., 2014.
» A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft.
v. 22, n. 86, p. 105–124, jan./mar., 2014.
» A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 22, n. 86, p. 125–147, jan./mar., 2014.
» Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
v. 22, n. 86, p. 149–163, jan./mar., 2014.
» O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro / Suiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
v. 22, n. 86, p. 165–181, jan./mar., 2014.
» O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
v. 22, n. 86, p. 165–181, jan./mar., 2014.
» Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais / Rodrigo Coimbra.
v. 22, n. 86, p. 183–204, jan./mar., 2014.
» Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários / Isa Gariela de Almeida Stefano.
v. 22, n. 86, p. 237–256, jan./mar., 2014.
» Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à justiça / Herivelto de Almeida, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 22, n. 86, p. 259–279, jan./mar., 2014.
» PECs N. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o judiciário: O retorno do "poder moderador"? / Rafael José Nadim de Lazari.
v. 22, n. 86, p. 283–305, jan./mar., 2014.
» A legitimidade constitucional do ativismo judicial / Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha.
v. 22, n. 86, p. 307–325, jan./mar., 2014.
» Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de anistia / Marilene Araujo.
v. 22, n. 86, p. 327–343, jan./mar., 2014.
» Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à política / Lucas Rodrigues de Oliveira.
v. 22, n. 86, p. 347–357, jan./mar., 2014.
» A primeira cátedra de Direito Constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe Compagnoni / Gustavo Podestá Sedra.
v. 22, n. 86, p. 13–37, jan./mar., 2014.
» Opinião consultiva da corte internacional de justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do muro de Israel / Natália Zampieri.
v. 22, n. 86, p. 361–379, jan./mar., 2014.
» Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira / Tatiana Waisberg.
v. 22, n. 86, p. 381–400, jan./mar., 2014.
» O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Lei de anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana / Daiane Moura de Aguiar, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 22, n. 86, p. 401–426, jan./mar., 2014.
» Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae: análise do Projeto de lei / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 22, n. 86, p. 427–453, jan./mar., 2014.
» O direito à saúde no direito comparado: do Brasil ao mundo / Jaqueline Suryan.
v. 22, n. 86, p. 39–72, jan./mar., 2014.
v. 22, n. 89, p. 97–132, out./dez., 2014.
» As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial? / Janine Maria Pellegrini, Luciana Turatti.
v. 22, n. 89, p. 133–156, out./dez., 2014.
» As mulheres e a conquista da cidadania / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 22, n. 89, p. 157–166, out./dez., 2014.
» Neoconstitucionalismo, ativismo e Poder Judiciário na leitura democrática / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
v. 22, n. 89, p. 169–215, out./dez., 2014.
» O modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: uma análise contemporânea / Renato Vaquelli Fazanaro.
v. 22, n. 89, p. 217–274, out./dez., 2014.
» A ordem transnacional da lex sportiva e os megaeventos da Fifa / Cícero Krupp da Luz.
v. 22, n. 89, p. 277–300, out./dez., 2014.
» Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 22, n. 89, p. 303–318, out./dez., 2014.
» Controle de constitucionalidade dialógico: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron / Jairo Néia Lima.
v. 22, n. 89, p. 321–348, out./dez., 2014.
» Alexis de Tocqueville: o profeta da democracia / Bruna Barbieri Waquim, Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 22, n. 89, p. 351–369, out./dez., 2014.
» Direitos humanos: a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional Interamericano / Marco Cesar de Carvalho, Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga.
v. 22, n. 89, p. 11–40, out./dez., 2014.
» O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente / Ludmila Lais Costa Lacerda, Julio Pinheiro Faro.
v. 22, n. 89, p. 41–69, out./dez., 2014.
» A dignidade da pessoa humana e a problemática de sua aplicação / Umberto Cassiano Garcia Scramim.
v. 22, n. 89, p. 71–96, out./dez., 2014.
» PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da "justiça" / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 22, n. 88, p. 99–123, jul./set., 2014.
» A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência / Julio Pinheiro Faro.
v. 22, n. 88, p. 143–160, jul./set., 2014.
» A identidade das minorias na construção do sujeito constitucional no Brasil / Jorge Abikair Neto.
v. 22, n. 88, p. 161–175, jul./set., 2014.
» Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade / Eduardo Cambi, Fabio Alessandro Fressato Lessnau.
v. 22, n. 88, p. 177–195, jul./set., 2014.
» A defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014 / José Luiz Ragazzi, Renato Tavares da Silva.
v. 22, n. 88, p. 197–207, jul./set., 2014.
» Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma? / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diego Luis Alonso Massa.
v. 22, n. 88, p. 211–237, jul./set., 2014.
» O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Nelson Camatta Moreira, Lara Santos Zangerolame Taroco.
v. 22, n. 88, p. 239–271, jul./set., 2014.
» A ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego: seus reflexos na condução da política econômica brasileira / Otacílio dos Santos Silveira Neto.
v. 22, n. 88, p. 13–29, jul./set., 2014.
» Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo / Natália de Almeida Moreno.
v. 22, n. 88, p. 275–316, jul./set., 2014.
» O direito internacional na antiguidade / João Paulo de Almeida Lenardon, Caíque Tomaz Leite da Silva.
v. 22, n. 88, p. 317–340, jul./set., 2014.
» A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade / Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Aline Araújo Curtinaz da Silva.
v. 22, n. 88, p. 31–54, jul./set., 2014.
» Expansão do judiciário e judicialização da política: os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função política / Alencar Frederico Margraf.
v. 22, n. 88, p. 55–80, jul./set., 2014.
» O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais / Sérgio Massaru Takoi.
v. 22, n. 88, p. 81–97, jul./set., 2014.
» Prisão em sala de Estado-Maior: prerrogativa anacrônica e inconstitucional / Carmen Magali Cervantes Ghiselli.
v. 22, n. 87, p. 69–147, abr./jun., 2014.
» O caso da reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito / Eduardo Ribeiro Moreira, Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva.
v. 22, n. 87, p. 149–168, abr./jun., 2014.
» A democracia na modernidade: evolução histórica / Rubens Beçak.
v. 22, n. 87, p. 169–182, abr./jun., 2014.
» Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo / Mirian Andrade Santos.
v. 22, n. 87, p. 183–210, abr./jun., 2014.
» A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional / Eduardo Sadalla Bucci.
v. 22, n. 87, p. 213–238, abr./jun., 2014.
» Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA / Thiago Baldani Gomes de Filippo.
v. 22, n. 87, p. 241–263, abr./jun., 2014.
» Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social : moldura e limites / Tania Letícia Wouters Anez, Ilton Garcia da Costa.
v. 22, n. 87, p. 11–27, abr./jun., 2014.
» As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral / Fernanda Leal Barbosa.
v. 22, n. 87, p. 265–283, abr./jun., 2014.
» O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana / Vladia Maria de Moura Soares Sanches.
v. 22, n. 87, p. 287–308, abr./jun., 2014.
» Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) / Silvio gambino.
v. 22, n. 87, p. 311–344, abr./jun., 2014.
» Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 22, n. 87, p. 345–357, abr./jun., 2014.
» Comentários às emendas constitucionais n.6 e n.7, de 15 de agosto de 1995 / Maria Garcia.
v. 22, n. 87, p. 361–368, abr./jun., 2014.
» O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história / Iara Morassi Laurindo.
v. 22, n. 87, p. 29–43, abr./jun., 2014.
» Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes / Juliana do Val Ribeiro.
v. 22, n. 87, p. 45–68, abr./jun., 2014.
» Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional / Bernardo Barbosa Zettel, Carlos Bolonha, Henrique Rangel.
v. 22, n. 86, p. 73–101, jan./mar., 2014.
» A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft.
v. 22, n. 86, p. 105–124, jan./mar., 2014.
» A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 22, n. 86, p. 125–147, jan./mar., 2014.
» Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner.
v. 22, n. 86, p. 149–163, jan./mar., 2014.
» O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro / Suiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
v. 22, n. 86, p. 165–181, jan./mar., 2014.
» O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
v. 22, n. 86, p. 165–181, jan./mar., 2014.
» Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais / Rodrigo Coimbra.
v. 22, n. 86, p. 183–204, jan./mar., 2014.
» Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários / Isa Gariela de Almeida Stefano.
v. 22, n. 86, p. 237–256, jan./mar., 2014.
» Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à justiça / Herivelto de Almeida, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 22, n. 86, p. 259–279, jan./mar., 2014.
» PECs N. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o judiciário: O retorno do "poder moderador"? / Rafael José Nadim de Lazari.
v. 22, n. 86, p. 283–305, jan./mar., 2014.
» A legitimidade constitucional do ativismo judicial / Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha.
v. 22, n. 86, p. 307–325, jan./mar., 2014.
» Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de anistia / Marilene Araujo.
v. 22, n. 86, p. 327–343, jan./mar., 2014.
» Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à política / Lucas Rodrigues de Oliveira.
v. 22, n. 86, p. 347–357, jan./mar., 2014.
» A primeira cátedra de Direito Constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe Compagnoni / Gustavo Podestá Sedra.
v. 22, n. 86, p. 13–37, jan./mar., 2014.
» Opinião consultiva da corte internacional de justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do muro de Israel / Natália Zampieri.
v. 22, n. 86, p. 361–379, jan./mar., 2014.
» Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira / Tatiana Waisberg.
v. 22, n. 86, p. 381–400, jan./mar., 2014.
» O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Lei de anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana / Daiane Moura de Aguiar, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
v. 22, n. 86, p. 401–426, jan./mar., 2014.
» Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae: análise do Projeto de lei / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 22, n. 86, p. 427–453, jan./mar., 2014.
» O direito à saúde no direito comparado: do Brasil ao mundo / Jaqueline Suryan.
v. 22, n. 86, p. 39–72, jan./mar., 2014.
2013» Fundamentos históricos e o desenvolvimento dos direitos fundamentais na Alemanha / Mônica Testa de Amorim.
v. 21, n. 85, p. 77–100, out./dez., 2013.
» Planos de saúde e o biodireito constitucional: procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica / Jaqueline Suryan.
v. 21, n. 85, p. 101–118, out./dez., 2013.
» A privacidade como direito da personalidade e suas primeiras formas de tutela / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 21, n. 85, p. 119–162, out./dez., 2013.
» Direitos humanos e o direito ao trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 21, n. 85, p. 163–190, out./dez., 2013.
» Mediação e conciliação como instrumental de efetividade da razoável duração dos processos / Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 21, n. 85, p. 193–201, out./dez., 2013.
» Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos / Luciana de Oliveira Bueno.
v. 21, n. 85, p. 203–221, out./dez., 2013.
» Soberania e globalização: noções que se excluem? / Prudêncio Hilário Serra Neto.
v. 21, n. 85, p. 225–246, out./dez., 2013.
» Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 21, n. 85, p. 247–273, out./dez., 2013.
» Concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI / Luiz Gustavo Bambini de Assis.
v. 21, n. 85, p. 13–28, out./dez., 2013.
» Teoria da democracia e estado constitucional cooperativo: o ingresso da Venezuela ao mercosul e a cláusula de ordem democrática do protocolo de Ushuaia / Helder Medeiros França.
v. 21, n. 85, p. 275–294, out./dez., 2013.
» A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial? / Kerton Nascimento e Costa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 21, n. 85, p. 31–53, out./dez., 2013.
» Supremacia judicial e superego na justiça constitucional / Daniel Nunes Pereira, Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 21, n. 85, p. 55–74, out./dez., 2013.
» A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo estado brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 21, n. 84, p. 75–102, jul./set., 2013.
» Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais / Celso Araújo Santos.
v. 21, n. 84, p. 105–133, jul./set., 2013.
» Juízo de ponderação / Luciana de Oliveira Bueno.
v. 21, n. 84, p. 137–152, jul./set., 2013.
» Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 21, n. 84, p. 155–174, jul./set., 2013.
» Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional / Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 21, n. 84, p. 175–221, jul./set., 2013.
» Princípios penais constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes.
v. 21, n. 84, p. 223–253, jul./set., 2013.
» Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988 / Mario Roberto Attanasio Junior.
v. 21, n. 84, p. 255–272, jul./set., 2013.
» O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde / Maurílio Casas Maia.
v. 21, n. 84, p. 273–292, jul./set., 2013.
» O conceito de constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse: uma visita ás teorias clássicas da segunda metade do século XX / Gustavo Podestá Sedra.
v. 21, n. 84, p. 11–33, jul./set., 2013.
» Traços fundamentais da história constitucional no Brasil: do Império à Constituição da República de 1988 / Ítalo Roberto Fuhrmann.
v. 21, n. 84, p. 35–59, jul./set., 2013.
» Relativização da noção de estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais / Carolina do Val Ribeiro, Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 21, n. 84, p. 61–72, jul./set., 2013.
» O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo / Jean Carlos Dias.
v. 21, n. 83, p. 95–116, abr./jun., 2013.
» Da hermenêutica jurídica na obra de Tércio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição / Eduarda Chacon.
v. 21, n. 83, p. 119–139, abr./jun., 2013.
» A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica / Jefferson Luiz de França.
v. 21, n. 83, p. 141–173, abr./jun., 2013.
» Direito à liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional / Wilson Steinmetz.
v. 21, n. 83, p. 163–173, abr./jun., 2013.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google / João Costa Ribeito Neto.
v. 21, n. 83, p. 176–239, abr./jun., 2013.
» Panorama e concretização constitucional da assistência social / Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.
v. 21, n. 83, p. 211–239, abr./jun., 2013.
» Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001 / Prudêncio Hilário Serra Neto.
v. 21, n. 83, p. 241–262, abr./jun., 2013.
» Direitos da personalidade - direito à personalidade? / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 21, n. 83, p. 263–284, abr./jun., 2013.
» Três dilemas do estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 / Thadeu Augimeri de Goes Lima, Ilton Garcia da Costa.
v. 21, n. 83, p. 13–33, abr./jun., 2013.
» O problema da autonomia do direito da União Européia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público / Daniel Campos de Carvalho.
v. 21, n. 83, p. 287–334, abr./jun., 2013.
» Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 21, n. 83, p. 335–352, abr./jun., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 21, n. 83, p. 353–406, abr./jun., 2013.
» O impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro / Christiane Falsarella.
v. 21, n. 83, p. 409–424, abr./jun., 2013.
» Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes / Joyce Michelle de Melo Rocha, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 21, n. 83, p. 37–61, abr./jun., 2013.
» Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita: desafios possibilistas / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 21, n. 83, p. 65–93, abr./jun., 2013.
» Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.
v. 21, n. 82, p. 83–109, jan./mar., 2013.
» A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência / Leonardo Oliveira Soares.
v. 21, n. 82, p. 111–121, jan./mar., 2013.
» A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho / Maurílio Casas Maia.
v. 21, n. 82, p. 123–144, jan./mar., 2013.
» O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa / Rodrigo Santos Neves.
v. 21, n. 82, p. 145–159, jan./mar., 2013.
» A obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira.
v. 21, n. 82, p. 163–176, jan./mar., 2013.
» A construção dogmática da função política da justiça constitucional / Anderson Medeiros Bonfim.
v. 21, n. 82, p. 177–209, jan./mar., 2013.
» Os inimigos da democracia no Brasil / Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho.
v. 21, n. 82, p. 211–228, jan./mar., 2013.
» A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das empresas / João Carlos Leal Junior, Marlene Kempfer.
v. 21, n. 82, p. 229–253, jan./mar., 2013.
» O buen vivir na Constituição do Equador / Marilene Araujo.
v. 21, n. 82, p. 255–271, jan./mar., 2013.
» Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro / Anderson Ricardo Gomes, Rafael de Vasconcelos Taveira.
v. 21, n. 82, p. 275–312, jan./mar., 2013.
» Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos / Alexandre Pereira da Silva.
v. 21, n. 82, p. 315–334, jan./mar., 2013.
» O controle parlamentar e sua eficácia / Ana Flávia Messa.
v. 21, n. 82, p. 13–36, jan./mar., 2013.
» Fundamentos da cooperação jurídica internacional / Caio Gonzalez de Babo.
v. 21, n. 82, p. 335–360, jan./mar., 2013.
» O direito tributário na constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Técio Augusto Bianco.
v. 21, n. 82, p. 37–54, jan./mar., 2013.
» Brics: da assimetria à parceria / Gisela Biacchi Emanuelli, Rafael Ribeiro de Menezes.
v. 21, n. 82, p. 55–72, jan./mar., 2013.
» É digno ser humano? ou és digno, ser humano? / Bruna Vieira de Vincenzi.
v. 21, n. 82, p. 75–82, jan./mar., 2013.
v. 21, n. 85, p. 77–100, out./dez., 2013.
» Planos de saúde e o biodireito constitucional: procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica / Jaqueline Suryan.
v. 21, n. 85, p. 101–118, out./dez., 2013.
» A privacidade como direito da personalidade e suas primeiras formas de tutela / Júlia Gomes Pereira Maurmo.
v. 21, n. 85, p. 119–162, out./dez., 2013.
» Direitos humanos e o direito ao trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 21, n. 85, p. 163–190, out./dez., 2013.
» Mediação e conciliação como instrumental de efetividade da razoável duração dos processos / Lúcia Helena Polleti Bettini.
v. 21, n. 85, p. 193–201, out./dez., 2013.
» Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos / Luciana de Oliveira Bueno.
v. 21, n. 85, p. 203–221, out./dez., 2013.
» Soberania e globalização: noções que se excluem? / Prudêncio Hilário Serra Neto.
v. 21, n. 85, p. 225–246, out./dez., 2013.
» Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 21, n. 85, p. 247–273, out./dez., 2013.
» Concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI / Luiz Gustavo Bambini de Assis.
v. 21, n. 85, p. 13–28, out./dez., 2013.
» Teoria da democracia e estado constitucional cooperativo: o ingresso da Venezuela ao mercosul e a cláusula de ordem democrática do protocolo de Ushuaia / Helder Medeiros França.
v. 21, n. 85, p. 275–294, out./dez., 2013.
» A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial? / Kerton Nascimento e Costa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 21, n. 85, p. 31–53, out./dez., 2013.
» Supremacia judicial e superego na justiça constitucional / Daniel Nunes Pereira, Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 21, n. 85, p. 55–74, out./dez., 2013.
» A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo estado brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara.
v. 21, n. 84, p. 75–102, jul./set., 2013.
» Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais / Celso Araújo Santos.
v. 21, n. 84, p. 105–133, jul./set., 2013.
» Juízo de ponderação / Luciana de Oliveira Bueno.
v. 21, n. 84, p. 137–152, jul./set., 2013.
» Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
v. 21, n. 84, p. 155–174, jul./set., 2013.
» Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional / Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 21, n. 84, p. 175–221, jul./set., 2013.
» Princípios penais constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes.
v. 21, n. 84, p. 223–253, jul./set., 2013.
» Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988 / Mario Roberto Attanasio Junior.
v. 21, n. 84, p. 255–272, jul./set., 2013.
» O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde / Maurílio Casas Maia.
v. 21, n. 84, p. 273–292, jul./set., 2013.
» O conceito de constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse: uma visita ás teorias clássicas da segunda metade do século XX / Gustavo Podestá Sedra.
v. 21, n. 84, p. 11–33, jul./set., 2013.
» Traços fundamentais da história constitucional no Brasil: do Império à Constituição da República de 1988 / Ítalo Roberto Fuhrmann.
v. 21, n. 84, p. 35–59, jul./set., 2013.
» Relativização da noção de estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais / Carolina do Val Ribeiro, Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 21, n. 84, p. 61–72, jul./set., 2013.
» O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo / Jean Carlos Dias.
v. 21, n. 83, p. 95–116, abr./jun., 2013.
» Da hermenêutica jurídica na obra de Tércio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição / Eduarda Chacon.
v. 21, n. 83, p. 119–139, abr./jun., 2013.
» A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica / Jefferson Luiz de França.
v. 21, n. 83, p. 141–173, abr./jun., 2013.
» Direito à liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional / Wilson Steinmetz.
v. 21, n. 83, p. 163–173, abr./jun., 2013.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google / João Costa Ribeito Neto.
v. 21, n. 83, p. 176–239, abr./jun., 2013.
» Panorama e concretização constitucional da assistência social / Juliana Cardoso Ribeiro Bastos.
v. 21, n. 83, p. 211–239, abr./jun., 2013.
» Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001 / Prudêncio Hilário Serra Neto.
v. 21, n. 83, p. 241–262, abr./jun., 2013.
» Direitos da personalidade - direito à personalidade? / Guido Timoteo da Costa Zaniolo.
v. 21, n. 83, p. 263–284, abr./jun., 2013.
» Três dilemas do estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 / Thadeu Augimeri de Goes Lima, Ilton Garcia da Costa.
v. 21, n. 83, p. 13–33, abr./jun., 2013.
» O problema da autonomia do direito da União Européia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público / Daniel Campos de Carvalho.
v. 21, n. 83, p. 287–334, abr./jun., 2013.
» Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 21, n. 83, p. 335–352, abr./jun., 2013.
» Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? / Marie-Claude Rigaud, Guy Lefebvre.
v. 21, n. 83, p. 353–406, abr./jun., 2013.
» O impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro / Christiane Falsarella.
v. 21, n. 83, p. 409–424, abr./jun., 2013.
» Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes / Joyce Michelle de Melo Rocha, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 21, n. 83, p. 37–61, abr./jun., 2013.
» Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita: desafios possibilistas / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 21, n. 83, p. 65–93, abr./jun., 2013.
» Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.
v. 21, n. 82, p. 83–109, jan./mar., 2013.
» A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência / Leonardo Oliveira Soares.
v. 21, n. 82, p. 111–121, jan./mar., 2013.
» A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho / Maurílio Casas Maia.
v. 21, n. 82, p. 123–144, jan./mar., 2013.
» O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa / Rodrigo Santos Neves.
v. 21, n. 82, p. 145–159, jan./mar., 2013.
» A obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira.
v. 21, n. 82, p. 163–176, jan./mar., 2013.
» A construção dogmática da função política da justiça constitucional / Anderson Medeiros Bonfim.
v. 21, n. 82, p. 177–209, jan./mar., 2013.
» Os inimigos da democracia no Brasil / Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho.
v. 21, n. 82, p. 211–228, jan./mar., 2013.
» A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das empresas / João Carlos Leal Junior, Marlene Kempfer.
v. 21, n. 82, p. 229–253, jan./mar., 2013.
» O buen vivir na Constituição do Equador / Marilene Araujo.
v. 21, n. 82, p. 255–271, jan./mar., 2013.
» Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro / Anderson Ricardo Gomes, Rafael de Vasconcelos Taveira.
v. 21, n. 82, p. 275–312, jan./mar., 2013.
» Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos / Alexandre Pereira da Silva.
v. 21, n. 82, p. 315–334, jan./mar., 2013.
» O controle parlamentar e sua eficácia / Ana Flávia Messa.
v. 21, n. 82, p. 13–36, jan./mar., 2013.
» Fundamentos da cooperação jurídica internacional / Caio Gonzalez de Babo.
v. 21, n. 82, p. 335–360, jan./mar., 2013.
» O direito tributário na constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Técio Augusto Bianco.
v. 21, n. 82, p. 37–54, jan./mar., 2013.
» Brics: da assimetria à parceria / Gisela Biacchi Emanuelli, Rafael Ribeiro de Menezes.
v. 21, n. 82, p. 55–72, jan./mar., 2013.
» É digno ser humano? ou és digno, ser humano? / Bruna Vieira de Vincenzi.
v. 21, n. 82, p. 75–82, jan./mar., 2013.
2012» A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência / Leonardo Oliveira Soares.
v. 20, n. 81, p. 93–103, out./dez., 2012.
» A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional / Faíse dos Santos Pereira, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 20, n. 81, p. 105–143, out./dez., 2012.
» A importância da interpretação e concretização da Constituição na ordem social atual / Renata Falson Cavalca.
v. 20, n. 81, p. 147–174, out./dez., 2012.
» Razoabilidade e proporcionalidade: distinções e semelhanças / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 20, n. 81, p. 175–195, out./dez., 2012.
» Democracia interna no Poder Judiciário: eleições para os cargos diretivos dos tribunais no paradigma do Estado Democrático de Direito / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 20, n. 81, p. 199–228, out./dez., 2012.
» Solidariedade e justiça fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos / Julio Pinheiro Faro.
v. 20, n. 81, p. 229–271, out./dez., 2012.
» Recursos públicos e publicidade governamental: a disfuncionalidade do §1º do art. 37 da Constituição / Maria Garcia.
v. 20, n. 81, p. 273–285, out./dez., 2012.
» Constituição, sujeito e controle: as dificuldades do projeto de legitimidade constitucional na sociedade de controle / Fábio Henrique Falconce Garcia.
v. 20, n. 81, p. 289–325, out./dez., 2012.
» Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno / Saulo Stefanone Alle.
v. 20, n. 81, p. 329–345, out./dez., 2012.
» A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade / Léa Émile Maciel Jorge de Souza.
v. 20, n. 81, p. 13–35, out./dez., 2012.
» Da internacionalização econômica à necessária internacionalização do Direito / Priscila Faricelli de Mendonça.
v. 20, n. 81, p. 347–367, out./dez., 2012.
» A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário / Juliane Caravieri.
v. 20, n. 81, p. 369–401, out./dez., 2012.
» O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados / José Hermelindo Dias Vieira Costa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 20, n. 81, p. 37–57, out./dez., 2012.
» Direito à comunicação social: a regulamentação do art. 222, §3º, da CF/1988 / Luiz Fernando Picorelli de Oliveira Mouta.
v. 20, n. 81, p. 61–73, out./dez., 2012.
» O regime constitucional do direito à educação básica / Andréa Zacarias Vieira.
v. 20, n. 81, p. 75–91, out./dez., 2012.
» A influência da opção metodológica nas decisões judiciais: estudo de casos envolvendo a liberdade de expressão e os direitos de personalidade / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 20, n. 80, p. 87–123, jul./set., 2012.
» (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa / Melissa Cainé Caracillo.
v. 20, n. 80, p. 125–135, jul./set., 2012.
» Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional / Diogo Pignataro Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 137–172, jul./set., 2012.
» O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira: uma análise comparativa / Carolina Souza Torres Blanco.
v. 20, n. 80, p. 175–206, jul./set., 2012.
» Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto / Lucas Catib de Laurentiis.
v. 20, n. 80, p. 207–219, jul./set., 2012.
» A reforma das constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de constitucionalismo bolivariano / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 20, n. 80, p. 11–23, jul./set., 2012.
» Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito / João Paulo Mendes Neto.
v. 20, n. 80, p. 221–250, jul./set., 2012.
» Direito internacional: processo de integração da União Europeia e do Mercosul / Aline Cristina Amaro de Alencar.
v. 20, n. 80, p. 253–297, jul./set., 2012.
» Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional / Gustavo Fernandes Meireles, Lara Barreira de Vasconcelos.
v. 20, n. 80, p. 299–315, jul./set., 2012.
» A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania / Juventino de Castro Aguado.
v. 20, n. 80, p. 317–373, jul./set., 2012.
» O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismo / Leandro Moll.
v. 20, n. 80, p. 375–415, jul./set., 2012.
» De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional, o Estado autocrático e a agulha imantada do direito / Maria Garcia.
v. 20, n. 80, p. 27–43, jul./set., 2012.
» Bicentenário da Constituição de Cádiz: a primeira carta magna brasileira / Eduarda Chacon.
v. 20, n. 80, p. 417–437, jul./set., 2012.
» Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais / Renato Neves de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 47–65, jul./set., 2012.
» A reclamação constitucional no STF / Renato de Oliveira Alves.
v. 20, n. 80, p. 67–84, jul./set., 2012.
» O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte: em relação ao dependente estudante maior de 21 anos / Milton de Oliveira Ruiz Junior.
v. 20, n. 79, p. 73–104, abr./jun., 2012.
» Sociabilidade horizontal: a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares / Jairo Néia Lima.
v. 20, n. 79, p. 105–124, abr./jun., 2012.
» Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador.
v. 20, n. 79, p. 125–148, abr./jun., 2012.
» Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais / Vítor Gonçalves Machado.
v. 20, n. 79, p. 149–165, abr./jun., 2012.
» Deveres como condição para a concretização de direitos / Julio Pinheiro Faro.
v. 20, n. 79, p. 167–209, abr./jun., 2012.
» Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais / Breno Baía Magalhães.
v. 20, n. 79, p. 213–231, abr./jun., 2012.
» Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto.
v. 20, n. 79, p. 233–254, abr./jun., 2012.
» Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão / Erik Noleta Kirk Palma Lima.
v. 20, n. 79, p. 255–278, abr./jun., 2012.
» Por uma constituição para além do Estado: o dilema europeu / Gabriela Soares Balestero.
v. 20, n. 79, p. 281–327, abr./jun., 2012.
» Neoconstitucionalismo, derrotabilidade e razão prática / Alfonso García Figueroa; traduzido por Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 20, n. 79, p. 11–33, abr./jun., 2012.
» A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento / Maurilio Casas Maia.
v. 20, n. 79, p. 329–348, abr./jun., 2012.
» O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman.
v. 20, n. 79, p. 351–383, abr./jun., 2012.
» Aspectos simples sobre residência permanente e temporária no Brasil e laços familiares / Saint-Clair Simas Pinheiro.
v. 20, n. 79, p. 385–391, abr./jun., 2012.
» A Constituição e a teoria dos sistemas de Luhmann / Marilene Araújo.
v. 20, n. 79, p. 427–447, abr./jun., 2012.
» Direito e justiça no estado contemporâneo / Marcio Rodrigo Delfim.
v. 20, n. 79, p. 451–464, abr./jun., 2012.
» O judiciário e o tema recorrente / Mauro Pinto Marques.
v. 20, n. 79, p. 465–473, abr./jun., 2012.
» Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variação sobre um mesmo tema / Francysco Pablo Feitosa Gonçalvez, José Antônio Albuquerque Filho.
v. 20, n. 79, p. 37–55, abr./jun., 2012.
» Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagem / Maria Garcia.
v. 20, n. 79, p. 57–71, abr./jun., 2012.
» O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman.
v. 20, n. 78, p. 83–111, jan./mar., 2012.
» Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do poder legislativo: altruísmo a desserviço da democracia / Carlos Alberto Navarro Perez.
v. 20, n. 78, p. 115–149, jan./mar., 2012.
» O controle de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? / Carlos Blanco de Morais.
v. 20, n. 78, p. 153–227, jan./mar., 2012.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional / Pedro Ferreira Leite Neto.
v. 20, n. 78, p. 229–248, jan./mar., 2012.
» Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto.
v. 20, n. 78, p. 249–270, jan./mar., 2012.
» Reflexões sobre pobreza e ecologia social / Lilian Balmant Emerique.
v. 20, n. 78, p. 273–307, jan./mar., 2012.
» Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador.
v. 20, n. 78, p. 309–333, jan./mar., 2012.
» Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação: e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade / Adib Antonio Neto.
v. 20, n. 78, p. 13–40, jan./mar., 2012.
» Interpretação da constituição e a "Lei da ficha limpa" / Maria Garcia.
v. 20, n. 78, p. 337–411, jan./mar., 2012.
» O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 20, n. 78, p. 415–433, jan./mar., 2012.
» Da análise constitucional acerca das peculiaridades do fundo de participação do estado notadamente o fundo de participação dos estados / Cláudio Chaves Arruda.
v. 20, n. 78, p. 41–65, jan./mar., 2012.
» Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF: decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa? / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira.
v. 20, n. 78, p. 69–82, jan./mar., 2012.
v. 20, n. 81, p. 93–103, out./dez., 2012.
» A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional / Faíse dos Santos Pereira, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 20, n. 81, p. 105–143, out./dez., 2012.
» A importância da interpretação e concretização da Constituição na ordem social atual / Renata Falson Cavalca.
v. 20, n. 81, p. 147–174, out./dez., 2012.
» Razoabilidade e proporcionalidade: distinções e semelhanças / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 20, n. 81, p. 175–195, out./dez., 2012.
» Democracia interna no Poder Judiciário: eleições para os cargos diretivos dos tribunais no paradigma do Estado Democrático de Direito / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 20, n. 81, p. 199–228, out./dez., 2012.
» Solidariedade e justiça fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos / Julio Pinheiro Faro.
v. 20, n. 81, p. 229–271, out./dez., 2012.
» Recursos públicos e publicidade governamental: a disfuncionalidade do §1º do art. 37 da Constituição / Maria Garcia.
v. 20, n. 81, p. 273–285, out./dez., 2012.
» Constituição, sujeito e controle: as dificuldades do projeto de legitimidade constitucional na sociedade de controle / Fábio Henrique Falconce Garcia.
v. 20, n. 81, p. 289–325, out./dez., 2012.
» Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno / Saulo Stefanone Alle.
v. 20, n. 81, p. 329–345, out./dez., 2012.
» A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade / Léa Émile Maciel Jorge de Souza.
v. 20, n. 81, p. 13–35, out./dez., 2012.
» Da internacionalização econômica à necessária internacionalização do Direito / Priscila Faricelli de Mendonça.
v. 20, n. 81, p. 347–367, out./dez., 2012.
» A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário / Juliane Caravieri.
v. 20, n. 81, p. 369–401, out./dez., 2012.
» O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados / José Hermelindo Dias Vieira Costa, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 20, n. 81, p. 37–57, out./dez., 2012.
» Direito à comunicação social: a regulamentação do art. 222, §3º, da CF/1988 / Luiz Fernando Picorelli de Oliveira Mouta.
v. 20, n. 81, p. 61–73, out./dez., 2012.
» O regime constitucional do direito à educação básica / Andréa Zacarias Vieira.
v. 20, n. 81, p. 75–91, out./dez., 2012.
» A influência da opção metodológica nas decisões judiciais: estudo de casos envolvendo a liberdade de expressão e os direitos de personalidade / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 20, n. 80, p. 87–123, jul./set., 2012.
» (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa / Melissa Cainé Caracillo.
v. 20, n. 80, p. 125–135, jul./set., 2012.
» Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional / Diogo Pignataro Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 137–172, jul./set., 2012.
» O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira: uma análise comparativa / Carolina Souza Torres Blanco.
v. 20, n. 80, p. 175–206, jul./set., 2012.
» Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto / Lucas Catib de Laurentiis.
v. 20, n. 80, p. 207–219, jul./set., 2012.
» A reforma das constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de constitucionalismo bolivariano / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 20, n. 80, p. 11–23, jul./set., 2012.
» Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito / João Paulo Mendes Neto.
v. 20, n. 80, p. 221–250, jul./set., 2012.
» Direito internacional: processo de integração da União Europeia e do Mercosul / Aline Cristina Amaro de Alencar.
v. 20, n. 80, p. 253–297, jul./set., 2012.
» Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional / Gustavo Fernandes Meireles, Lara Barreira de Vasconcelos.
v. 20, n. 80, p. 299–315, jul./set., 2012.
» A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania / Juventino de Castro Aguado.
v. 20, n. 80, p. 317–373, jul./set., 2012.
» O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismo / Leandro Moll.
v. 20, n. 80, p. 375–415, jul./set., 2012.
» De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional, o Estado autocrático e a agulha imantada do direito / Maria Garcia.
v. 20, n. 80, p. 27–43, jul./set., 2012.
» Bicentenário da Constituição de Cádiz: a primeira carta magna brasileira / Eduarda Chacon.
v. 20, n. 80, p. 417–437, jul./set., 2012.
» Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais / Renato Neves de Oliveira.
v. 20, n. 80, p. 47–65, jul./set., 2012.
» A reclamação constitucional no STF / Renato de Oliveira Alves.
v. 20, n. 80, p. 67–84, jul./set., 2012.
» O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte: em relação ao dependente estudante maior de 21 anos / Milton de Oliveira Ruiz Junior.
v. 20, n. 79, p. 73–104, abr./jun., 2012.
» Sociabilidade horizontal: a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares / Jairo Néia Lima.
v. 20, n. 79, p. 105–124, abr./jun., 2012.
» Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador.
v. 20, n. 79, p. 125–148, abr./jun., 2012.
» Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais / Vítor Gonçalves Machado.
v. 20, n. 79, p. 149–165, abr./jun., 2012.
» Deveres como condição para a concretização de direitos / Julio Pinheiro Faro.
v. 20, n. 79, p. 167–209, abr./jun., 2012.
» Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais / Breno Baía Magalhães.
v. 20, n. 79, p. 213–231, abr./jun., 2012.
» Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto.
v. 20, n. 79, p. 233–254, abr./jun., 2012.
» Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão / Erik Noleta Kirk Palma Lima.
v. 20, n. 79, p. 255–278, abr./jun., 2012.
» Por uma constituição para além do Estado: o dilema europeu / Gabriela Soares Balestero.
v. 20, n. 79, p. 281–327, abr./jun., 2012.
» Neoconstitucionalismo, derrotabilidade e razão prática / Alfonso García Figueroa; traduzido por Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 20, n. 79, p. 11–33, abr./jun., 2012.
» A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento / Maurilio Casas Maia.
v. 20, n. 79, p. 329–348, abr./jun., 2012.
» O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman.
v. 20, n. 79, p. 351–383, abr./jun., 2012.
» Aspectos simples sobre residência permanente e temporária no Brasil e laços familiares / Saint-Clair Simas Pinheiro.
v. 20, n. 79, p. 385–391, abr./jun., 2012.
» A Constituição e a teoria dos sistemas de Luhmann / Marilene Araújo.
v. 20, n. 79, p. 427–447, abr./jun., 2012.
» Direito e justiça no estado contemporâneo / Marcio Rodrigo Delfim.
v. 20, n. 79, p. 451–464, abr./jun., 2012.
» O judiciário e o tema recorrente / Mauro Pinto Marques.
v. 20, n. 79, p. 465–473, abr./jun., 2012.
» Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variação sobre um mesmo tema / Francysco Pablo Feitosa Gonçalvez, José Antônio Albuquerque Filho.
v. 20, n. 79, p. 37–55, abr./jun., 2012.
» Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagem / Maria Garcia.
v. 20, n. 79, p. 57–71, abr./jun., 2012.
» O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman.
v. 20, n. 78, p. 83–111, jan./mar., 2012.
» Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do poder legislativo: altruísmo a desserviço da democracia / Carlos Alberto Navarro Perez.
v. 20, n. 78, p. 115–149, jan./mar., 2012.
» O controle de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? / Carlos Blanco de Morais.
v. 20, n. 78, p. 153–227, jan./mar., 2012.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional / Pedro Ferreira Leite Neto.
v. 20, n. 78, p. 229–248, jan./mar., 2012.
» Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto.
v. 20, n. 78, p. 249–270, jan./mar., 2012.
» Reflexões sobre pobreza e ecologia social / Lilian Balmant Emerique.
v. 20, n. 78, p. 273–307, jan./mar., 2012.
» Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador.
v. 20, n. 78, p. 309–333, jan./mar., 2012.
» Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação: e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade / Adib Antonio Neto.
v. 20, n. 78, p. 13–40, jan./mar., 2012.
» Interpretação da constituição e a "Lei da ficha limpa" / Maria Garcia.
v. 20, n. 78, p. 337–411, jan./mar., 2012.
» O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 20, n. 78, p. 415–433, jan./mar., 2012.
» Da análise constitucional acerca das peculiaridades do fundo de participação do estado notadamente o fundo de participação dos estados / Cláudio Chaves Arruda.
v. 20, n. 78, p. 41–65, jan./mar., 2012.
» Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF: decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa? / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira.
v. 20, n. 78, p. 69–82, jan./mar., 2012.
2011» O constitucionalismo e seus reflexos na interpretação constitucional / Francis Marília Pádua Fernandes.
v. 19, n. 77, p. 93–104, out./dez., 2011.
» A sabedoria da multidão e a interpretação constitucional / Marilene de Araujo.
v. 19, n. 77, p. 105–127, out./dez., 2011.
» Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 19, n. 77, p. 131–183, out./dez., 2011.
» O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a otica de um estado social de direito / Luiz Antônio Freitas de Almeida.
v. 19, n. 77, p. 185–206, out./dez., 2011.
» Limites da (promoção da) igualdade / Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior.
v. 19, n. 77, p. 207–227, out./dez., 2011.
» A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante / Martha Helena de Lima Borges, Isabela Esteves Cury Coutinho.
v. 19, n. 77, p. 231–251, out./dez., 2011.
» A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 19, n. 77, p. 255–267, out./dez., 2011.
» O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 19, n. 77, p. 271–292, out./dez., 2011.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados / Gustavo Nori Testa.
v. 19, n. 77, p. 293–318, out./dez., 2011.
» Meio ambiente nas constituições brasileiras: dispositivos e princípios / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
v. 19, n. 77, p. 321–346, out./dez., 2011.
» O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade / Maria Garcia.
v. 19, n. 77, p. 349–365, out./dez., 2011.
» A (in)existência do direito internacional na antiguidade e na idade média: haveria direito internacional onde não existia Estado no sentido moderno? / Ronaldo Viana Gotschalg.
v. 19, n. 77, p. 369–389, out./dez., 2011.
» A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 77, p. 11–39, out./dez., 2011.
» A perspectiva dinâmica do constitucionalismo / Denise Auad.
v. 19, n. 77, p. 41–61, out./dez., 2011.
» A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica / Alessandra Lopes Santana de Mello.
v. 19, n. 77, p. 65–91, out./dez., 2011.
» A divulgação do direito brasileiro no exterior / Bruno Rodrigues de Almeida, Raphael Carvalho de Vasconcelos.
v. 19, n. 76, p. 325, jul./set., 2011.
» Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista / Patrícia da Costa Santana.
v. 19, n. 76, p. 71–100, jul./set., 2011.
» Políticas públicas e normas programáticas: a efetividade da constituição, a administração pública e o estado de direito / Maria Garcia.
v. 19, n. 76, p. 101–112, jul./set., 2011.
» Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação / Wandimara Pereira dos Santos Saes.
v. 19, n. 76, p. 115–138, jul./set., 2011.
» O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento: uma questão de valores / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior.
v. 19, n. 76, p. 139–152, jul./set., 2011.
» Aposentadoria especial dos eletricitários: a constituição e a proibição de retrocesso / Iara Morassi Laurindo.
v. 19, n. 76, p. 153–179, jul./set., 2011.
» Ensaio sobre o conceito formal de constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana / Gustavo Podestá Sedra.
v. 19, n. 76, p. 181–218, jul./set., 2011.
» Uma análise da política de saúde brasileira pós-constituição de 1988 / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 19, n. 76, p. 219–232, jul./set., 2011.
» Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luana Noronha.
v. 19, n. 76, p. 235–263, jul./set., 2011.
» Impedimento e suspeição no processo administrativo / Alice Ribeiro de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 265–280, jul./set., 2011.
» Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis / Allan Dias Lacerda.
v. 19, n. 76, p. 11–30, jul./set., 2011.
» A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado / Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 19, n. 76, p. 283–304, jul./set., 2011.
» Direito internacional do meio ambiente: reconstruindo seus fundamentos / Dimas Simões Franco Neto.
v. 19, n. 76, p. 307–322, jul./set., 2011.
» O conceito de soberania no mundo contemporâneo / Rafael Luchini Alves Costa.
v. 19, n. 76, p. 389–427, jul./set., 2011.
» A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados / Samuel Belluco Silveira Santos.
v. 19, n. 76, p. 431–466, jul./set., 2011.
» Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Rômulo Vinícius Nunes de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 31–69, jul./set., 2011.
» Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismo / Allan Thiago Barbosa Arakaki, Laudson Cruz Ortiz.
v. 19, n. 75, p. 101–121, abr./jun., 2011.
» Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 75, p. 139–154, abr./jun., 2011.
» Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais =: Intimacy, personality and the third party effect of fundamental rights / Antonio Carlos de Sousa Soromenho Pires.
v. 19, n. 75, p. 157–186, abr./jun., 2011.
» Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da justiça e da democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidária / Diógenes de Brito Tavares.
v. 19, n. 75, p. 187–249, abr./jun., 2011.
» A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da internet / Marilene Araujo.
v. 19, n. 75, p. 251–282, abr./jun., 2011.
» As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 19, n. 75, p. 283–307, abr./jun., 2011.
» A efetivação judicial dos direitos sociais / Reinaldo Daniel Moreira.
v. 19, n. 75, p. 309–334, abr./jun., 2011.
» Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola.
v. 19, n. 75, p. 335–355, abr./jun., 2011.
» O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo / Emanoel Maciel da Silva.
v. 19, n. 75, p. 359–378, abr./jun., 2011.
» A cidade e a habitação: déficit habitacional, um falso problema / Maria Garcia.
v. 19, n. 75, p. 381–390, abr./jun., 2011.
» Globalization, technology and public policy: the conflict that never happened / Elton Simões.
v. 19, n. 75, p. 393–405, abr./jun., 2011.
» Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 19, n. 75, p. 11–64, abr./jun., 2011.
» O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo / Luiz Ismael Pereira.
v. 19, n. 75, p. 65–87, abr./jun., 2011.
» A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004 / Régis Willyan da Silva Andrade.
v. 19, n. 75, p. 89–98, abr./jun., 2011.
» O problema da legitimidade nas sociedades complexas / Ricardo César Ferreira Duarte Junior.
v. 19, n. 74, p. 81–105, jan./mar., 2011.
» Dialogando com a teoria de Rawls: elementos fundacionais para uma filosofia da sociedade aberta bem organizada / Roberto Bueno.
v. 19, n. 74, p. 107–128, jan./mar., 2011.
» O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES (Brasil) e as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha da União Européia / Adalberto Simão Filho, Lucas de Souza Lehfeld, Neide Aparecida de Souza Lehfeld.
v. 19, n. 74, p. 131–183, jan./mar., 2011.
» O direito das pessoas superdotadas à educação inclusiva / Andraci Lucas Veltroni, Alexandre Lucas Veltroni.
v. 19, n. 74, p. 185–209, jan./mar., 2011.
» Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988 / Paola Frassinettti Alves de Miranda.
v. 19, n. 74, p. 211–233, jan./mar., 2011.
» A desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço político / Pedro Iris Paulin.
v. 19, n. 74, p. 235–288, jan./mar., 2011.
» O estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo / Marcelo de Lima.
v. 19, n. 74, p. 289–319, jan./mar., 2011.
» Mutação constitucional e teoria da concretização / Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 19, n. 74, p. 15–35, jan./mar., 2011.
» Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, Tatiana Teubner Guasti.
v. 19, n. 74, p. 321–354, jan./mar., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicas / Dalton César Cordeiro de Miranda.
v. 19, n. 74, p. 357–367, jan./mar., 2011.
» Proudhon hoje: uma retomada de idéias : a federação, a autogestão comunitária e o município no Brasil / Maria Garcia.
v. 19, n. 74, p. 369–389, jan./mar., 2011.
» O compromisso constitucional da integração / Pedro Reinaldo Campanini.
v. 19, n. 74, p. 391–412, jan./mar., 2011.
» A ordem social: um olhar sobre o Brasil / Denise Auad.
v. 19, n. 74, p. 415–431, jan./mar., 2011.
» Filosofia constitucional / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft.
v. 19, n. 74, p. 37–79, jan./mar., 2011.
v. 19, n. 77, p. 93–104, out./dez., 2011.
» A sabedoria da multidão e a interpretação constitucional / Marilene de Araujo.
v. 19, n. 77, p. 105–127, out./dez., 2011.
» Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 19, n. 77, p. 131–183, out./dez., 2011.
» O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a otica de um estado social de direito / Luiz Antônio Freitas de Almeida.
v. 19, n. 77, p. 185–206, out./dez., 2011.
» Limites da (promoção da) igualdade / Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior.
v. 19, n. 77, p. 207–227, out./dez., 2011.
» A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante / Martha Helena de Lima Borges, Isabela Esteves Cury Coutinho.
v. 19, n. 77, p. 231–251, out./dez., 2011.
» A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 19, n. 77, p. 255–267, out./dez., 2011.
» O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
v. 19, n. 77, p. 271–292, out./dez., 2011.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados / Gustavo Nori Testa.
v. 19, n. 77, p. 293–318, out./dez., 2011.
» Meio ambiente nas constituições brasileiras: dispositivos e princípios / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
v. 19, n. 77, p. 321–346, out./dez., 2011.
» O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade / Maria Garcia.
v. 19, n. 77, p. 349–365, out./dez., 2011.
» A (in)existência do direito internacional na antiguidade e na idade média: haveria direito internacional onde não existia Estado no sentido moderno? / Ronaldo Viana Gotschalg.
v. 19, n. 77, p. 369–389, out./dez., 2011.
» A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 19, n. 77, p. 11–39, out./dez., 2011.
» A perspectiva dinâmica do constitucionalismo / Denise Auad.
v. 19, n. 77, p. 41–61, out./dez., 2011.
» A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica / Alessandra Lopes Santana de Mello.
v. 19, n. 77, p. 65–91, out./dez., 2011.
» A divulgação do direito brasileiro no exterior / Bruno Rodrigues de Almeida, Raphael Carvalho de Vasconcelos.
v. 19, n. 76, p. 325, jul./set., 2011.
» Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista / Patrícia da Costa Santana.
v. 19, n. 76, p. 71–100, jul./set., 2011.
» Políticas públicas e normas programáticas: a efetividade da constituição, a administração pública e o estado de direito / Maria Garcia.
v. 19, n. 76, p. 101–112, jul./set., 2011.
» Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação / Wandimara Pereira dos Santos Saes.
v. 19, n. 76, p. 115–138, jul./set., 2011.
» O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento: uma questão de valores / Gilberto Vaciles Bilacchi Junior.
v. 19, n. 76, p. 139–152, jul./set., 2011.
» Aposentadoria especial dos eletricitários: a constituição e a proibição de retrocesso / Iara Morassi Laurindo.
v. 19, n. 76, p. 153–179, jul./set., 2011.
» Ensaio sobre o conceito formal de constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana / Gustavo Podestá Sedra.
v. 19, n. 76, p. 181–218, jul./set., 2011.
» Uma análise da política de saúde brasileira pós-constituição de 1988 / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 19, n. 76, p. 219–232, jul./set., 2011.
» Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luana Noronha.
v. 19, n. 76, p. 235–263, jul./set., 2011.
» Impedimento e suspeição no processo administrativo / Alice Ribeiro de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 265–280, jul./set., 2011.
» Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis / Allan Dias Lacerda.
v. 19, n. 76, p. 11–30, jul./set., 2011.
» A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado / Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 19, n. 76, p. 283–304, jul./set., 2011.
» Direito internacional do meio ambiente: reconstruindo seus fundamentos / Dimas Simões Franco Neto.
v. 19, n. 76, p. 307–322, jul./set., 2011.
» O conceito de soberania no mundo contemporâneo / Rafael Luchini Alves Costa.
v. 19, n. 76, p. 389–427, jul./set., 2011.
» A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados / Samuel Belluco Silveira Santos.
v. 19, n. 76, p. 431–466, jul./set., 2011.
» Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Rômulo Vinícius Nunes de Sousa.
v. 19, n. 76, p. 31–69, jul./set., 2011.
» Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismo / Allan Thiago Barbosa Arakaki, Laudson Cruz Ortiz.
v. 19, n. 75, p. 101–121, abr./jun., 2011.
» Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 75, p. 139–154, abr./jun., 2011.
» Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais =: Intimacy, personality and the third party effect of fundamental rights / Antonio Carlos de Sousa Soromenho Pires.
v. 19, n. 75, p. 157–186, abr./jun., 2011.
» Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da justiça e da democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidária / Diógenes de Brito Tavares.
v. 19, n. 75, p. 187–249, abr./jun., 2011.
» A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da internet / Marilene Araujo.
v. 19, n. 75, p. 251–282, abr./jun., 2011.
» As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal.
v. 19, n. 75, p. 283–307, abr./jun., 2011.
» A efetivação judicial dos direitos sociais / Reinaldo Daniel Moreira.
v. 19, n. 75, p. 309–334, abr./jun., 2011.
» Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola.
v. 19, n. 75, p. 335–355, abr./jun., 2011.
» O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo / Emanoel Maciel da Silva.
v. 19, n. 75, p. 359–378, abr./jun., 2011.
» A cidade e a habitação: déficit habitacional, um falso problema / Maria Garcia.
v. 19, n. 75, p. 381–390, abr./jun., 2011.
» Globalization, technology and public policy: the conflict that never happened / Elton Simões.
v. 19, n. 75, p. 393–405, abr./jun., 2011.
» Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 19, n. 75, p. 11–64, abr./jun., 2011.
» O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo / Luiz Ismael Pereira.
v. 19, n. 75, p. 65–87, abr./jun., 2011.
» A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da emenda constitucional 45/2004 / Régis Willyan da Silva Andrade.
v. 19, n. 75, p. 89–98, abr./jun., 2011.
» O problema da legitimidade nas sociedades complexas / Ricardo César Ferreira Duarte Junior.
v. 19, n. 74, p. 81–105, jan./mar., 2011.
» Dialogando com a teoria de Rawls: elementos fundacionais para uma filosofia da sociedade aberta bem organizada / Roberto Bueno.
v. 19, n. 74, p. 107–128, jan./mar., 2011.
» O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES (Brasil) e as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha da União Européia / Adalberto Simão Filho, Lucas de Souza Lehfeld, Neide Aparecida de Souza Lehfeld.
v. 19, n. 74, p. 131–183, jan./mar., 2011.
» O direito das pessoas superdotadas à educação inclusiva / Andraci Lucas Veltroni, Alexandre Lucas Veltroni.
v. 19, n. 74, p. 185–209, jan./mar., 2011.
» Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988 / Paola Frassinettti Alves de Miranda.
v. 19, n. 74, p. 211–233, jan./mar., 2011.
» A desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço político / Pedro Iris Paulin.
v. 19, n. 74, p. 235–288, jan./mar., 2011.
» O estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo / Marcelo de Lima.
v. 19, n. 74, p. 289–319, jan./mar., 2011.
» Mutação constitucional e teoria da concretização / Adriano Sant'Ana Pedra.
v. 19, n. 74, p. 15–35, jan./mar., 2011.
» Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, Tatiana Teubner Guasti.
v. 19, n. 74, p. 321–354, jan./mar., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicas / Dalton César Cordeiro de Miranda.
v. 19, n. 74, p. 357–367, jan./mar., 2011.
» Proudhon hoje: uma retomada de idéias : a federação, a autogestão comunitária e o município no Brasil / Maria Garcia.
v. 19, n. 74, p. 369–389, jan./mar., 2011.
» O compromisso constitucional da integração / Pedro Reinaldo Campanini.
v. 19, n. 74, p. 391–412, jan./mar., 2011.
» A ordem social: um olhar sobre o Brasil / Denise Auad.
v. 19, n. 74, p. 415–431, jan./mar., 2011.
» Filosofia constitucional / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft.
v. 19, n. 74, p. 37–79, jan./mar., 2011.
2010» Teoria da inconstitucionalidade das leis / Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
v. 18, n. 73, p. 84–101, out./dez., 2010.
» Por um constitucionalismo global / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 18, n. 73, p. 102–116, out./dez., 2010.
» O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa.
v. 18, n. 73, p. 117–159, out./dez., 2010.
» Estado democrático de direito e correção legislativa da jurisprudência / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
v. 18, n. 73, p. 160–191, out./dez., 2010.
» A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humana / Hélio Rios Ferreira, Heliomar Rios Ferreira.
v. 18, n. 73, p. 192–205, out./dez., 2010.
» Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999 / Maria Garcia.
v. 18, n. 73, p. 206–223, out./dez., 2010.
» Dificuldades operacionais da globalização / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
v. 18, n. 73, p. 224–245, out./dez., 2010.
» Coisa julgada inconstitucional - Uma interpretação acerca de sua flexibilização / Racy Vivien.
v. 18, n. 73, p. 246–264, out./dez., 2010.
» Hermenêutica jurídica nos conflitos de direito internacional convencional submetidos à jurisdição nacional / Alice Almeida Ferreira.
v. 18, n. 73, p. 265–302, out./dez., 2010.
» Direito concorrencial internacionalizado - entre a teoria dos efeitos e os efeitos da teoria / Gabriel Valente dos Reis.
v. 18, n. 73, p. 303–329, out./dez., 2010.
» O constitucionalismo moderno, a democracia e os elementos determinantes da opinião pública na Constituição brasileira de 1988 / Claudia Maria Las Casas Brito Lamas.
v. 18, n. 73, p. 7–34, out./dez., 2010.
» A relação entre soberania popular e governo democrático na filosofia política de Jean Jacques Rousseau / Bruno Batista da Costa de Oliveira.
v. 18, n. 73, p. 35–59, out./dez., 2010.
» Aspectos polêmicos do controle de constitucionalidade em âmbito estadual / Bruno Zilberman Vainer.
v. 18, n. 73, p. 60–83, out./dez., 2010.
» Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de liberdade / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 18, n. 72, p. 97–150, jul./set., 2010.
» A dignidade da pessoa humana como valor fundante de toda a experiência ética e a sua concretização através das decisões do Supremo Tribunal Federal / Jenice Pires Moreira da Silva Schramm.
v. 18, n. 72, p. 151–190, jul./set., 2010.
» Novos paradigmas para a compreensão do vigente direito processual civil / Jorge Eustácio da Silva Frias.
v. 18, n. 72, p. 191–257, jul./set., 2010.
» Espécie humana, última fronteira: instrumentalização e ética no uso de embriões humanos / Maria Garcia.
v. 18, n. 72, p. 258–290, jul./set., 2010.
» O efeito prismático dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Maria Garcia / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 18, n. 72, p. 291–320, jul./set., 2010.
» O biodireito e os limites da ciência: um convite à reflexão / Renata da Rocha.
v. 18, n. 72, p. 231–333, jul./set., 2010.
» A força normativa da constituição: os sentidos e espécies de constituição; poder constituinte no surgimento e na modificação das ordens constitucionais / Arthur Zeger.
v. 18, n. 72, p. 335–355, jul./set., 2010.
» Liberdade religiosa e direitos humanos: a polêmica sobre o véu islâmico / Claudia de Miranda Avena.
v. 18, n. 72, p. 356–399, jul./set., 2010.
» Análise crítica à adoção internacional sob o prisma da Lei 12.010/2009 / João Carlos Leal Junior.
v. 18, n. 72, p. 400–439, jul./set., 2010.
» Da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e sua correlação com o princípio da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) / Bruney Guimarães Brum.
v. 18, n. 72, p. 66–82, jul./set., 2010.
» A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação da justiça / Hélcio Luiz Adorno Junior, José Luiz Pereira da Silva.
v. 18, n. 72, p. 83–96, jul./set., 2010.
» Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural / Fabiana Santos Dantas.
v. 18, n. 71, p. 85–102, abr./jun., 2010.
» A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade / Felipe Rodrigues martínez.
v. 18, n. 71, p. 103–126, abr./jun., 2010.
» Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 18, n. 71, p. 127–164, abr./jun., 2010.
» Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J - J Rousseau e Hannah Arendt / Lucas Catib de Laurentiis.
v. 18, n. 71, p. 165–177, abr./jun., 2010.
» Aspectos constitucionais da propriedade intelectual / Manuella Santos.
v. 18, n. 71, p. 178–202, abr./jun., 2010.
» 1789 : Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o direito à liberdade / Maria Garcia.
v. 18, n. 71, p. 202–227, abr./jun., 2010.
» Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão / Patrícia Micheli Folador.
v. 18, n. 71, p. 228–260, abr./jun., 2010.
» O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 18, n. 71, p. 261–292, abr./jun., 2010.
» Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo / Diogo Palau Flores dos Santos.
v. 18, n. 71, p. 294–327, abr./jun., 2010.
» O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernanda Dias Menezes de Almeida.
v. 18, n. 71, p. 07–33, abr./jun., 2010.
» A formação dos contratos internacionais / Karin H. Skitnevsky.
v. 18, n. 71, p. 328–344, abr./jun., 2010.
» O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos =: The regional european human rights system / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 18, n. 71, p. 345–374, abr./jun., 2010.
» O Tratado de Lisboa / Enrique Barón Crespo.
v. 18, n. 71, p. 375–386, abr./jun., 2010.
» O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa / Calil Simão Neto.
v. 18, n. 71, p. 34–50, abr./jun., 2010.
» Conselhos constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 18, n. 71, p. 51–62, abr./jun., 2010.
» A repercussão geral no recurso extraordinário - Emenda Constitucional 45/2004 / Emerson Toro de Abreu.
v. 18, n. 71, p. 63–84, abr./jun., 2010.
» Constituição e estado de direito: refletindo sobre a teoria da corrupção, de John Patrick Dobel / Maria Garcia.
v. 18, n. 70, p. 91–108, jan./mar., 2010.
» A evolução histórica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil / Marlon Tomazette.
v. 18, n. 70, p. 109–142, jan./mar., 2010.
» A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 / Marta Maria Gomes Silva.
v. 18, n. 70, p. 143–172, jan./mar., 2010.
» O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal / Ricardo Bernd Glasenapp.
v. 18, n. 70, p. 173–224, jan./mar., 2010.
» Ordenamento jurídico / Fernando Rister de Souza Lima.
v. 18, n. 70, p. 07–23, jan./mar., 2010.
» A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art 5º, LXXVIII, da CF/1988 / Sérgio Massaru Takoi.
v. 18, n. 70, p. 225–238, jan./mar., 2010.
» Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais / Vidal Serrano Nunes Jr., Daniela Batalha Trettel.
v. 18, n. 70, p. 239–256, jan./mar., 2010.
» Nota introdutória ao Relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção interamericana contra a Corrupção, adotadas pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos - OEA / Carolina Mota.
v. 18, n. 70, p. 257–315, jan./mar., 2010.
» La revisión de los abusos de derecho en el derecho público y la justiciabilidad de las desviaciones de poder / Jorge Reinaldo Vanossi.
v. 18, n. 70, p. 317–350, jan./mar., 2010.
» Dignidade: o mais antigo valor da humanidade. Os mitos em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição brasileira de 1988. As ilusões do Pós-Modernismo / Pós Positivismo. A visão jurídica / Jacob Dolinger.
v. 18, n. 70, p. 24–90, jan./mar., 2010.
v. 18, n. 73, p. 84–101, out./dez., 2010.
» Por um constitucionalismo global / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 18, n. 73, p. 102–116, out./dez., 2010.
» O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa.
v. 18, n. 73, p. 117–159, out./dez., 2010.
» Estado democrático de direito e correção legislativa da jurisprudência / Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
v. 18, n. 73, p. 160–191, out./dez., 2010.
» A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humana / Hélio Rios Ferreira, Heliomar Rios Ferreira.
v. 18, n. 73, p. 192–205, out./dez., 2010.
» Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999 / Maria Garcia.
v. 18, n. 73, p. 206–223, out./dez., 2010.
» Dificuldades operacionais da globalização / Vânia Márcia Damasceno Nogueira.
v. 18, n. 73, p. 224–245, out./dez., 2010.
» Coisa julgada inconstitucional - Uma interpretação acerca de sua flexibilização / Racy Vivien.
v. 18, n. 73, p. 246–264, out./dez., 2010.
» Hermenêutica jurídica nos conflitos de direito internacional convencional submetidos à jurisdição nacional / Alice Almeida Ferreira.
v. 18, n. 73, p. 265–302, out./dez., 2010.
» Direito concorrencial internacionalizado - entre a teoria dos efeitos e os efeitos da teoria / Gabriel Valente dos Reis.
v. 18, n. 73, p. 303–329, out./dez., 2010.
» O constitucionalismo moderno, a democracia e os elementos determinantes da opinião pública na Constituição brasileira de 1988 / Claudia Maria Las Casas Brito Lamas.
v. 18, n. 73, p. 7–34, out./dez., 2010.
» A relação entre soberania popular e governo democrático na filosofia política de Jean Jacques Rousseau / Bruno Batista da Costa de Oliveira.
v. 18, n. 73, p. 35–59, out./dez., 2010.
» Aspectos polêmicos do controle de constitucionalidade em âmbito estadual / Bruno Zilberman Vainer.
v. 18, n. 73, p. 60–83, out./dez., 2010.
» Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de liberdade / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 18, n. 72, p. 97–150, jul./set., 2010.
» A dignidade da pessoa humana como valor fundante de toda a experiência ética e a sua concretização através das decisões do Supremo Tribunal Federal / Jenice Pires Moreira da Silva Schramm.
v. 18, n. 72, p. 151–190, jul./set., 2010.
» Novos paradigmas para a compreensão do vigente direito processual civil / Jorge Eustácio da Silva Frias.
v. 18, n. 72, p. 191–257, jul./set., 2010.
» Espécie humana, última fronteira: instrumentalização e ética no uso de embriões humanos / Maria Garcia.
v. 18, n. 72, p. 258–290, jul./set., 2010.
» O efeito prismático dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Maria Garcia / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
v. 18, n. 72, p. 291–320, jul./set., 2010.
» O biodireito e os limites da ciência: um convite à reflexão / Renata da Rocha.
v. 18, n. 72, p. 231–333, jul./set., 2010.
» A força normativa da constituição: os sentidos e espécies de constituição; poder constituinte no surgimento e na modificação das ordens constitucionais / Arthur Zeger.
v. 18, n. 72, p. 335–355, jul./set., 2010.
» Liberdade religiosa e direitos humanos: a polêmica sobre o véu islâmico / Claudia de Miranda Avena.
v. 18, n. 72, p. 356–399, jul./set., 2010.
» Análise crítica à adoção internacional sob o prisma da Lei 12.010/2009 / João Carlos Leal Junior.
v. 18, n. 72, p. 400–439, jul./set., 2010.
» Da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e sua correlação com o princípio da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) / Bruney Guimarães Brum.
v. 18, n. 72, p. 66–82, jul./set., 2010.
» A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação da justiça / Hélcio Luiz Adorno Junior, José Luiz Pereira da Silva.
v. 18, n. 72, p. 83–96, jul./set., 2010.
» Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural / Fabiana Santos Dantas.
v. 18, n. 71, p. 85–102, abr./jun., 2010.
» A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade / Felipe Rodrigues martínez.
v. 18, n. 71, p. 103–126, abr./jun., 2010.
» Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 18, n. 71, p. 127–164, abr./jun., 2010.
» Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J - J Rousseau e Hannah Arendt / Lucas Catib de Laurentiis.
v. 18, n. 71, p. 165–177, abr./jun., 2010.
» Aspectos constitucionais da propriedade intelectual / Manuella Santos.
v. 18, n. 71, p. 178–202, abr./jun., 2010.
» 1789 : Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o direito à liberdade / Maria Garcia.
v. 18, n. 71, p. 202–227, abr./jun., 2010.
» Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão / Patrícia Micheli Folador.
v. 18, n. 71, p. 228–260, abr./jun., 2010.
» O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 18, n. 71, p. 261–292, abr./jun., 2010.
» Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo / Diogo Palau Flores dos Santos.
v. 18, n. 71, p. 294–327, abr./jun., 2010.
» O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernanda Dias Menezes de Almeida.
v. 18, n. 71, p. 07–33, abr./jun., 2010.
» A formação dos contratos internacionais / Karin H. Skitnevsky.
v. 18, n. 71, p. 328–344, abr./jun., 2010.
» O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos =: The regional european human rights system / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 18, n. 71, p. 345–374, abr./jun., 2010.
» O Tratado de Lisboa / Enrique Barón Crespo.
v. 18, n. 71, p. 375–386, abr./jun., 2010.
» O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa / Calil Simão Neto.
v. 18, n. 71, p. 34–50, abr./jun., 2010.
» Conselhos constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 18, n. 71, p. 51–62, abr./jun., 2010.
» A repercussão geral no recurso extraordinário - Emenda Constitucional 45/2004 / Emerson Toro de Abreu.
v. 18, n. 71, p. 63–84, abr./jun., 2010.
» Constituição e estado de direito: refletindo sobre a teoria da corrupção, de John Patrick Dobel / Maria Garcia.
v. 18, n. 70, p. 91–108, jan./mar., 2010.
» A evolução histórica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil / Marlon Tomazette.
v. 18, n. 70, p. 109–142, jan./mar., 2010.
» A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 / Marta Maria Gomes Silva.
v. 18, n. 70, p. 143–172, jan./mar., 2010.
» O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal / Ricardo Bernd Glasenapp.
v. 18, n. 70, p. 173–224, jan./mar., 2010.
» Ordenamento jurídico / Fernando Rister de Souza Lima.
v. 18, n. 70, p. 07–23, jan./mar., 2010.
» A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art 5º, LXXVIII, da CF/1988 / Sérgio Massaru Takoi.
v. 18, n. 70, p. 225–238, jan./mar., 2010.
» Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais / Vidal Serrano Nunes Jr., Daniela Batalha Trettel.
v. 18, n. 70, p. 239–256, jan./mar., 2010.
» Nota introdutória ao Relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção interamericana contra a Corrupção, adotadas pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos - OEA / Carolina Mota.
v. 18, n. 70, p. 257–315, jan./mar., 2010.
» La revisión de los abusos de derecho en el derecho público y la justiciabilidad de las desviaciones de poder / Jorge Reinaldo Vanossi.
v. 18, n. 70, p. 317–350, jan./mar., 2010.
» Dignidade: o mais antigo valor da humanidade. Os mitos em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição brasileira de 1988. As ilusões do Pós-Modernismo / Pós Positivismo. A visão jurídica / Jacob Dolinger.
v. 18, n. 70, p. 24–90, jan./mar., 2010.
2009» A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37 / Licínia Rossi Correia Dias.
v. 17, n. 69, out./dez., 2009.
» A teoria das restrições dos direitos fundamentais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 17, n. 69, p. 86–109, out./dez., 2009.
» Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins.
v. 17, n. 69, p. 110–146, out./dez., 2009.
» Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli.
v. 17, n. 69, p. 147–166, out./dez., 2009.
» Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos de liberdade / Maria Garcia.
v. 17, n. 69, p. 194–205, out./dez., 2009.
» O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito / Marco Aurélio Paganella.
v. 17, n. 69, p. 206–238, out./dez., 2009.
» Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior.
v. 17, n. 69, p. 239–259, out./dez., 2009.
» Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo / Paola Frassinetti Alves de Miranda.
v. 17, n. 69, p. 260–291, out./dez., 2009.
» O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira / Renata de Souza Furtado.
v. 17, n. 69, p. 292–314, out./dez., 2009.
» Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a óptica cosmopolita: "desvios" para um Estado constitucional cooperativo no Brasil / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 17, n. 69, p. 315–340, out./dez., 2009.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 17, n. 69, p. 09–48, out./dez., 2009.
» O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público / Calil Simão Neto.
v. 17, n. 69, p. 49–64, out./dez., 2009.
» A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito / Eder Bomfim Rodrigues.
v. 17, n. 69, p. 65–85, out./dez., 2009.
» Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais / Antonio Celso Baeta Minhoto.
v. 17, n. 68, p. 42, jul./set., 2009.
» Democracia participativa: uma dimensão interpretativa concretizadora / João Carlos Azuma.
v. 17, n. 68, p. 86–110, jul./set., 2009.
» "Vontade da constituição" (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da administração pública na constituição federal / Jerson Carneiro Gonçalves Junior.
v. 17, n. 68, p. 111–179, jul./set., 2009.
» Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional / Adriano Celestino Ribeiro Barros.
v. 17, n. 68, p. 9–18, jul./set., 2009.
» As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro / Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
v. 17, n. 68, p. 180–203, jul./set., 2009.
» Os 20 anos da Constituição e após / Maria Garcia.
v. 17, n. 68, p. 204–219, jul./set., 2009.
» Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho "ainda" a ser trilhado / Paulo Osório Gomes Rocha.
v. 17, n. 68, p. 220–245, jul./set., 2009.
» Os desafios do século XXI e o biodireito: utilitarismo ou valores? / Renata da Rocha.
v. 17, n. 68, p. 246–257, jul./set., 2009.
» Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita.
v. 17, n. 68, p. 258–286, jul./set., 2009.
» Democracia e advocacy / Cristiane Avizú, Maurício Jayme e Silva.
v. 17, n. 68, p. 287–306, jul./set., 2009.
» A constitucionalidade da constituição em Niklas Luhmann: paradoxo e contingência do direito constitucional na sociedade globalizada / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 17, n. 68, p. 307–333, jul./set., 2009.
» Constituição européia: encontros e desencontros : surgimento e ressurgimento / Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 17, n. 68, p. 334–364, jul./set., 2009.
» A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro / Ana Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.
v. 17, n. 68, p. 19–41, jul./set., 2009.
» Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira / Fernando Dias Menezes de Almeida.
v. 17, n. 68, p. 76–85, jul./set., 2009.
» O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade / Flávio José Roman.
v. 17, n. 67, p. 52–106, abr./jun., 2009.
» A concretização da norma por meio de topoi: possibilidade ou incongruência / Gisella Martignago.
v. 17, n. 67, p. 107–124, abr./jun., 2009.
» Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas e torturadas na ditadura militar brasaileira / Irene Patrícia Nohara.
v. 17, n. 67, p. 124–161, abr./jun., 2009.
» Novo perfil do poder judiciário brasileiro / Luiz Alberto G. S. Rocha.
v. 17, n. 67, p. 162–213, abr./jun., 2009.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas / Luiz Eduardo Toledo Coelho.
v. 17, n. 67, p. 214–243, abr./jun., 2009.
» Fundamentalidade e direitos fundamentais: o § 2. do art. 5. da CF/1988 : direitos humanos e direitos e garantias fundamentais / Maria Garcia.
v. 17, n. 67, p. 244–257, abr./jun., 2009.
» O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo / Thais Novaes Cavalcanti.
v. 17, n. 67, p. 258–277, abr./jun., 2009.
» A democracia possível hoje / Carlos Bastide Horbach.
v. 17, n. 67, p. 7–31, abr./jun., 2009.
» Tratados internacionais no direito brasileiro e argentino / Susana Cordenonsi Andreola.
v. 17, n. 67, p. 279–318, abr./jun., 2009.
» La "doctrine gicquel": le conseil constitutionnel, expression du pouvoir juridictionnel / Thierry S. Renoux.
v. 17, n. 67, p. 319–330, abr./jun., 2009.
» Os direitos fundamentais e os direitos humanos: a fundamentalidade formal e a fundamentalidade material / Célia Rosenthal Zisman.
v. 17, n. 67, p. 32–51, abr./jun., 2009.
» O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz / Calil Simão Neto.
v. 17, n. 66, p. 121– 154, jan./mar., 2009.
» História do controle de constitucionalidade de atos normativos: precedentes e definição da sua concepção moderna / Augusto Carlos Rocha de Lima.
v. 17, n. 66, p. 89–120, jan./mar., 2009.
» O custo dos direitos e a concretização dos direitos sociais / Carlos Flávio Venâncio Marcilio.
v. 17, n. 66, p. 155–169, jan./mar., 2009.
» Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral / Ernani Contipelli.
v. 17, n. 66, p. 197–208, jan./mar., 2009.
» A gênese lógica dos direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático / Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Anderson Fernandes Lopes.
v. 17, n. 66, p. 209–226, jan./mar., 2009.
» O direito ao silêncio na Constituição de 1988 e a 5.ª emenda à Constituição norte-americana: uma cópia desconforme e a interpretação ajustada à Constituição / Maria Garcia.
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» Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006 / Rachel Sztajn.
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» Breves comentários ao princípio constitucional da solidariedade / Sérgio Massaru Takoi.
v. 17, n. 66, p. 293–310, jan./mar., 2009.
» Terras tradicionalmente indígenas (?) / Tiago Bana Franco.
v. 17, n. 66, p. 311–328, jan./mar., 2009.
» El voto particular de d. Mariano Otero y el nacimiento del juicio de amparo en México: nota introductoria sobre los antecedentes del juicio de amparo / Francisco Fernández Segado.
v. 17, n. 66, p. 329–345, jan./mar., 2009.
» Publicidade e reconhecimento: a ética reconstrutiva do estado europeu / Soraya Nour.
v. 17, n. 66, p. 346–357, jan./mar., 2009.
v. 17, n. 69, out./dez., 2009.
» A teoria das restrições dos direitos fundamentais / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 17, n. 69, p. 86–109, out./dez., 2009.
» Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins.
v. 17, n. 69, p. 110–146, out./dez., 2009.
» Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli.
v. 17, n. 69, p. 147–166, out./dez., 2009.
» Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos de liberdade / Maria Garcia.
v. 17, n. 69, p. 194–205, out./dez., 2009.
» O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito / Marco Aurélio Paganella.
v. 17, n. 69, p. 206–238, out./dez., 2009.
» Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior.
v. 17, n. 69, p. 239–259, out./dez., 2009.
» Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo / Paola Frassinetti Alves de Miranda.
v. 17, n. 69, p. 260–291, out./dez., 2009.
» O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira / Renata de Souza Furtado.
v. 17, n. 69, p. 292–314, out./dez., 2009.
» Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a óptica cosmopolita: "desvios" para um Estado constitucional cooperativo no Brasil / Valéria Ribas do Nascimento.
v. 17, n. 69, p. 315–340, out./dez., 2009.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 17, n. 69, p. 09–48, out./dez., 2009.
» O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público / Calil Simão Neto.
v. 17, n. 69, p. 49–64, out./dez., 2009.
» A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito / Eder Bomfim Rodrigues.
v. 17, n. 69, p. 65–85, out./dez., 2009.
» Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais / Antonio Celso Baeta Minhoto.
v. 17, n. 68, p. 42, jul./set., 2009.
» Democracia participativa: uma dimensão interpretativa concretizadora / João Carlos Azuma.
v. 17, n. 68, p. 86–110, jul./set., 2009.
» "Vontade da constituição" (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da administração pública na constituição federal / Jerson Carneiro Gonçalves Junior.
v. 17, n. 68, p. 111–179, jul./set., 2009.
» Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional / Adriano Celestino Ribeiro Barros.
v. 17, n. 68, p. 9–18, jul./set., 2009.
» As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro / Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
v. 17, n. 68, p. 180–203, jul./set., 2009.
» Os 20 anos da Constituição e após / Maria Garcia.
v. 17, n. 68, p. 204–219, jul./set., 2009.
» Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho "ainda" a ser trilhado / Paulo Osório Gomes Rocha.
v. 17, n. 68, p. 220–245, jul./set., 2009.
» Os desafios do século XXI e o biodireito: utilitarismo ou valores? / Renata da Rocha.
v. 17, n. 68, p. 246–257, jul./set., 2009.
» Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita.
v. 17, n. 68, p. 258–286, jul./set., 2009.
» Democracia e advocacy / Cristiane Avizú, Maurício Jayme e Silva.
v. 17, n. 68, p. 287–306, jul./set., 2009.
» A constitucionalidade da constituição em Niklas Luhmann: paradoxo e contingência do direito constitucional na sociedade globalizada / Rafael Lazzarotto Simioni.
v. 17, n. 68, p. 307–333, jul./set., 2009.
» Constituição européia: encontros e desencontros : surgimento e ressurgimento / Zélia Maria Cardoso Montal.
v. 17, n. 68, p. 334–364, jul./set., 2009.
» A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro / Ana Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.
v. 17, n. 68, p. 19–41, jul./set., 2009.
» Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira / Fernando Dias Menezes de Almeida.
v. 17, n. 68, p. 76–85, jul./set., 2009.
» O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade / Flávio José Roman.
v. 17, n. 67, p. 52–106, abr./jun., 2009.
» A concretização da norma por meio de topoi: possibilidade ou incongruência / Gisella Martignago.
v. 17, n. 67, p. 107–124, abr./jun., 2009.
» Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas e torturadas na ditadura militar brasaileira / Irene Patrícia Nohara.
v. 17, n. 67, p. 124–161, abr./jun., 2009.
» Novo perfil do poder judiciário brasileiro / Luiz Alberto G. S. Rocha.
v. 17, n. 67, p. 162–213, abr./jun., 2009.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas / Luiz Eduardo Toledo Coelho.
v. 17, n. 67, p. 214–243, abr./jun., 2009.
» Fundamentalidade e direitos fundamentais: o § 2. do art. 5. da CF/1988 : direitos humanos e direitos e garantias fundamentais / Maria Garcia.
v. 17, n. 67, p. 244–257, abr./jun., 2009.
» O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo / Thais Novaes Cavalcanti.
v. 17, n. 67, p. 258–277, abr./jun., 2009.
» A democracia possível hoje / Carlos Bastide Horbach.
v. 17, n. 67, p. 7–31, abr./jun., 2009.
» Tratados internacionais no direito brasileiro e argentino / Susana Cordenonsi Andreola.
v. 17, n. 67, p. 279–318, abr./jun., 2009.
» La "doctrine gicquel": le conseil constitutionnel, expression du pouvoir juridictionnel / Thierry S. Renoux.
v. 17, n. 67, p. 319–330, abr./jun., 2009.
» Os direitos fundamentais e os direitos humanos: a fundamentalidade formal e a fundamentalidade material / Célia Rosenthal Zisman.
v. 17, n. 67, p. 32–51, abr./jun., 2009.
» O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz / Calil Simão Neto.
v. 17, n. 66, p. 121– 154, jan./mar., 2009.
» História do controle de constitucionalidade de atos normativos: precedentes e definição da sua concepção moderna / Augusto Carlos Rocha de Lima.
v. 17, n. 66, p. 89–120, jan./mar., 2009.
» O custo dos direitos e a concretização dos direitos sociais / Carlos Flávio Venâncio Marcilio.
v. 17, n. 66, p. 155–169, jan./mar., 2009.
» Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral / Ernani Contipelli.
v. 17, n. 66, p. 197–208, jan./mar., 2009.
» A gênese lógica dos direitos fundamentais: teoria discursiva e princípio democrático / Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Anderson Fernandes Lopes.
v. 17, n. 66, p. 209–226, jan./mar., 2009.
» O direito ao silêncio na Constituição de 1988 e a 5.ª emenda à Constituição norte-americana: uma cópia desconforme e a interpretação ajustada à Constituição / Maria Garcia.
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» Breves comentários ao princípio constitucional da solidariedade / Sérgio Massaru Takoi.
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» Terras tradicionalmente indígenas (?) / Tiago Bana Franco.
v. 17, n. 66, p. 311–328, jan./mar., 2009.
» El voto particular de d. Mariano Otero y el nacimiento del juicio de amparo en México: nota introductoria sobre los antecedentes del juicio de amparo / Francisco Fernández Segado.
v. 17, n. 66, p. 329–345, jan./mar., 2009.
» Publicidade e reconhecimento: a ética reconstrutiva do estado europeu / Soraya Nour.
v. 17, n. 66, p. 346–357, jan./mar., 2009.
2008» Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988 / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 17, n. 66, p. 170–196, jan./mar., 2008.
» A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais / Anderson Rosa Vaz.
v. 17, n. 66, p. 9–38, jan./mar., 2008.
» A teoria da interpretação em Hans Kelsen / Arnaldo Bastos Santos Neto.
v. 17, n. 66, p. 39–88, jan./mar., 2008.
» A formação dos contratos internacionais / Karin H. Skitnevsky.
v. 16, n. 65, p. 130–142, out./dez., 2008.
» Importância do positivismo em tempos pós-modernos: a racionalidade jurídica do positivismo ao pós-positivismo / Letícia Balsamão Amorim.
v. 16, n. 65, p. 143–157, out./dez., 2008.
» Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular / Luciane Moessa de Souza.
v. 16, n. 65, p. 158–178, out./dez., 2008.
» A constituição como um sistema de princípios e regras / Marcelo Antonio Theodoro.
v. 16, n. 65, p. 179–191, out./dez., 2008.
» A Inviolabilidade constitucional do direito a vida: a questão do aborto, necessidades de sua descriminalização :a justiça restaurativa / Maria Garcia.
v. 16, n. 65, p. 192–201, out./dez., 2008.
» Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento / Osvaldo Agripino de Castro Jr.
v. 16, n. 65, p. 202–244, out./dez., 2008.
» Responsabilidade do estado por leis inconstitucionais / Rafael Calil Tannus.
v. 16, n. 65, p. 245–273, out./dez., 2008.
» Entrevista a Luigi Ferrajoli / Alfonso Garcìa Figueroa.
v. 16, n. 65, p. 274–292, out./dez., 2008.
» A convivência dos princípios constitucionais da soberania, integração política e econômica / Cristiane Dias Carneiro.
v. 16, n. 65, p. 293–310, out./dez., 2008.
» Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional / Juventino de Castro Aguado.
v. 16, n. 65, p. 311–346, out./dez., 2008.
» Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138. em curso perante o STF / Arnaldo Justino da Silva.
v. 16, n. 65, p. 22–48, out./dez., 2008.
» Da ação popular ambiental / Elson de Araújo Capeto.
v. 16, n. 65, p. 79–98, out./dez., 2008.
» A teoria da interpretação em Hans Kelsen / Arnaldo Bastos Santos Neto.
v. 16, n. 64, p. 88–126, jul./set., 2008.
» O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente / Brígida Maria de Couto Almeida, João Hélio Farias Moraes Coutinho.
v. 16, n. 64, p. 139–150, jul./set., 2008.
» A "politização" da jurisdição constitucional: uma análise sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann / Glauco Salomão Leite.
v. 16, n. 64, p. 151–185, jul./set., 2008.
» Gestão democrática da cidade: novo paradigma para a administração pública / Janaína Rigo Santin e Ricardo Quinto Mattia.
v. 16, n. 64, p. 186–202, jul./set., 2008.
» Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e Jobim / Lucas Borges de Carvalho.
v. 16, n. 64, p. 203–222, jul./set., 2008.
» Dos códigos para as constituições: breve discussão sobre os princípios gerais de direito e a nova hermenêutica jurídica / Marcus Firmino Santiago.
v. 16, n. 64, p. 223–244, jul./set., 2008.
» Estado laico e estado a-ético: embriões humanos e o princípio da diginidade humana no estdo democrático de direito : o direito constotucional à vida (art. 5., caput, da CF/88) / Maria Garcia.
v. 16, n. 64, p. 245–257, jul./set., 2008.
» Controle preventivo de constitucionalidade em Portugal e no Brasil: alguns apontamentos / Patrícia Cobianchi Figueiredo, Zélia Cardoso Montal.
v. 16, n. 64, p. 258–282, jul./set., 2008.
» As semelhanças e distinções entre o madado de segurança no direito brasileiro e o recurso de amparo perante o tribunal constitucional alemão / Renata Cristina Moretto.
v. 16, n. 64, p. 283–295, jul./set., 2008.
» Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88 / Diogo Pignataro de Oliveira.
v. 16, n. 64, p. 297–323, jul./set., 2008.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
v. 16, n. 64, p. 7–34, jul./set., 2008.
» Redimensionamento da cidadania na ordem constitucional italiana / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 16, n. 64, p. 324–357, jul./set., 2008.
» O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federal / André Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva.
v. 16, n. 64, p. 35–87, jul./set., 2008.
» A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate / Jacqueline Sophie P. G. Frascati.
v. 16, n. 63, p. 81–129, abr./jun., 2008.
» Direito de resistência e sua positivação constitucional / João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 63, p. 130–162, abr./jun., 2008.
» A tecnologia da informação em tempos de reconstrução estatal: reflexão sobre representação política e participação cidadã na era da informação / Luciana Andrea Accorsi Berardi.
v. 16, n. 63, p. 163–178, abr./jun., 2008.
» A ordem econômica: remessa de lucros e a Lei 4.131/62. O governo Goulart e o relato de Darcy Ribeiro / Maria Garcia.
v. 16, n. 63, p. 179–194, abr./jun., 2008.
» Responsabilidade social da empresa e a constituição / Mara Vidigal Darcanchy.
v. 16, n. 63, p. 195–211, abr./jun., 2008.
» Direito fundamental à nacionalidade / Rafael Jayme Tanure.
v. 16, n. 63, p. 212–235, abr./jun., 2008.
» Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional / Renan Paes Felix.
v. 16, n. 63, p. 236–269, abr./jun., 2008.
» Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais / Vidal Serrano Nunes Jr., Daniela Batalha Trettel.
v. 16, n. 63, p. 270–284, abr./jun., 2008.
» Atualização constante da interpretação constitucional / Aloysio Vilarino dos Santos.
v. 16, n. 63, p. 7–29, abr./jun., 2008.
» Imposições da Haia em missões de paz e em conflitos armados: salvaguarda do patrimônio histórico-cultural da humanidade / Gisela Biacchi Emanuelli.
v. 16, n. 63, p. 307–323, abr./jun., 2008.
» Notas sobre o direito constittucional israelense: a revolução constitucional e a Constituição escrita do Estado de Israel / Tatiana Waisberg.
v. 16, n. 63, p. 324–348, abr./jun., 2008.
» Interculturalidade e direitos fundamentais culturais / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 16, n. 63, p. 30–41, abr./jun., 2008.
» O conceito de direito em Kant / Carlos Frederico Ramos de Jesus.
v. 16, n. 63, p. 42–63, abr./jun., 2008.
» Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 16, n. 63, p. 64–80, abr./jun., 2008.
» Interpretação constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das câmaras de vereadores / Eduardo Martines Júnior.
v. 16, n. 62, p. 74–134, jan./mar., 2008.
» Teoria geral do processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 16, n. 62, p. 135–200, jan./mar., 2008.
» O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo / Kaline Ferreira Davi.
v. 16, n. 62, p. 201–215, jan./mar., 2008.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas / Luiz Eduardo Toledo Coelho.
v. 16, n. 62, p. 216–239, jan./mar., 2008.
» Breve estudo sobre a linguagem da Constituição: a linguagem como via de acesso ao conteúdo da constituição pelos cidadãos / Ana Cândida de Mello Carvalho Mukai.
v. 16, n. 62, p. 9–26, jan./mar., 2008.
» Juventude e violência: a maioridade penal e a ética da responsabilidade / Maria Garcia.
v. 16, n. 62, p. 240–266, jan./mar., 2008.
» Registro de protetor solar: uma questão de saúde pública / Patrícia Luciane de Carvalho.
v. 16, n. 62, p. 267–281, jan./mar., 2008.
» Súmula vinculante / Renato Marcão.
v. 16, n. 62, p. 282–302, jan./mar., 2008.
» Súmula vinculante / Renato Marcão. --
v. 16, n. 62, p. 282–302, jan./mar., 2008.
» A modernização do sistema federativo alemão: um estudo da reforma constitucional de 2006 / Beatriz Bastide Horbach.
v. 16, n. 62, p. 303–320, jan./mar., 2008.
» Mandado de segurança / Ana Lucia Andrade Santos Ferraz de Sampaio.
v. 16, n. 62, p. 27–45, jan./mar., 2008.
» A constitucionalização da ordem econômica / Dinara de Arruda Oliveira.
v. 16, n. 62, p. 46–73, jan./mar., 2008.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 15, n. 60, p. 82–93, jul./set., 2008.
v. 17, n. 66, p. 170–196, jan./mar., 2008.
» A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais / Anderson Rosa Vaz.
v. 17, n. 66, p. 9–38, jan./mar., 2008.
» A teoria da interpretação em Hans Kelsen / Arnaldo Bastos Santos Neto.
v. 17, n. 66, p. 39–88, jan./mar., 2008.
» A formação dos contratos internacionais / Karin H. Skitnevsky.
v. 16, n. 65, p. 130–142, out./dez., 2008.
» Importância do positivismo em tempos pós-modernos: a racionalidade jurídica do positivismo ao pós-positivismo / Letícia Balsamão Amorim.
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» Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular / Luciane Moessa de Souza.
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» A constituição como um sistema de princípios e regras / Marcelo Antonio Theodoro.
v. 16, n. 65, p. 179–191, out./dez., 2008.
» A Inviolabilidade constitucional do direito a vida: a questão do aborto, necessidades de sua descriminalização :a justiça restaurativa / Maria Garcia.
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» Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento / Osvaldo Agripino de Castro Jr.
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» Responsabilidade do estado por leis inconstitucionais / Rafael Calil Tannus.
v. 16, n. 65, p. 245–273, out./dez., 2008.
» Entrevista a Luigi Ferrajoli / Alfonso Garcìa Figueroa.
v. 16, n. 65, p. 274–292, out./dez., 2008.
» A convivência dos princípios constitucionais da soberania, integração política e econômica / Cristiane Dias Carneiro.
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» Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional / Juventino de Castro Aguado.
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» Da ação popular ambiental / Elson de Araújo Capeto.
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v. 16, n. 64, p. 88–126, jul./set., 2008.
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» A "politização" da jurisdição constitucional: uma análise sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann / Glauco Salomão Leite.
v. 16, n. 64, p. 151–185, jul./set., 2008.
» Gestão democrática da cidade: novo paradigma para a administração pública / Janaína Rigo Santin e Ricardo Quinto Mattia.
v. 16, n. 64, p. 186–202, jul./set., 2008.
» Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e Jobim / Lucas Borges de Carvalho.
v. 16, n. 64, p. 203–222, jul./set., 2008.
» Dos códigos para as constituições: breve discussão sobre os princípios gerais de direito e a nova hermenêutica jurídica / Marcus Firmino Santiago.
v. 16, n. 64, p. 223–244, jul./set., 2008.
» Estado laico e estado a-ético: embriões humanos e o princípio da diginidade humana no estdo democrático de direito : o direito constotucional à vida (art. 5., caput, da CF/88) / Maria Garcia.
v. 16, n. 64, p. 245–257, jul./set., 2008.
» Controle preventivo de constitucionalidade em Portugal e no Brasil: alguns apontamentos / Patrícia Cobianchi Figueiredo, Zélia Cardoso Montal.
v. 16, n. 64, p. 258–282, jul./set., 2008.
» As semelhanças e distinções entre o madado de segurança no direito brasileiro e o recurso de amparo perante o tribunal constitucional alemão / Renata Cristina Moretto.
v. 16, n. 64, p. 283–295, jul./set., 2008.
» Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do parágrafo 3. do art. 5. da CF/88 / Diogo Pignataro de Oliveira.
v. 16, n. 64, p. 297–323, jul./set., 2008.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
v. 16, n. 64, p. 7–34, jul./set., 2008.
» Redimensionamento da cidadania na ordem constitucional italiana / Juliane Caravieri Martins Gamba.
v. 16, n. 64, p. 324–357, jul./set., 2008.
» O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federal / André Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva.
v. 16, n. 64, p. 35–87, jul./set., 2008.
» A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate / Jacqueline Sophie P. G. Frascati.
v. 16, n. 63, p. 81–129, abr./jun., 2008.
» Direito de resistência e sua positivação constitucional / João Gaspar Rodrigues.
v. 16, n. 63, p. 130–162, abr./jun., 2008.
» A tecnologia da informação em tempos de reconstrução estatal: reflexão sobre representação política e participação cidadã na era da informação / Luciana Andrea Accorsi Berardi.
v. 16, n. 63, p. 163–178, abr./jun., 2008.
» A ordem econômica: remessa de lucros e a Lei 4.131/62. O governo Goulart e o relato de Darcy Ribeiro / Maria Garcia.
v. 16, n. 63, p. 179–194, abr./jun., 2008.
» Responsabilidade social da empresa e a constituição / Mara Vidigal Darcanchy.
v. 16, n. 63, p. 195–211, abr./jun., 2008.
» Direito fundamental à nacionalidade / Rafael Jayme Tanure.
v. 16, n. 63, p. 212–235, abr./jun., 2008.
» Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional / Renan Paes Felix.
v. 16, n. 63, p. 236–269, abr./jun., 2008.
» Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais / Vidal Serrano Nunes Jr., Daniela Batalha Trettel.
v. 16, n. 63, p. 270–284, abr./jun., 2008.
» Atualização constante da interpretação constitucional / Aloysio Vilarino dos Santos.
v. 16, n. 63, p. 7–29, abr./jun., 2008.
» Imposições da Haia em missões de paz e em conflitos armados: salvaguarda do patrimônio histórico-cultural da humanidade / Gisela Biacchi Emanuelli.
v. 16, n. 63, p. 307–323, abr./jun., 2008.
» Notas sobre o direito constittucional israelense: a revolução constitucional e a Constituição escrita do Estado de Israel / Tatiana Waisberg.
v. 16, n. 63, p. 324–348, abr./jun., 2008.
» Interculturalidade e direitos fundamentais culturais / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 16, n. 63, p. 30–41, abr./jun., 2008.
» O conceito de direito em Kant / Carlos Frederico Ramos de Jesus.
v. 16, n. 63, p. 42–63, abr./jun., 2008.
» Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 16, n. 63, p. 64–80, abr./jun., 2008.
» Interpretação constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das câmaras de vereadores / Eduardo Martines Júnior.
v. 16, n. 62, p. 74–134, jan./mar., 2008.
» Teoria geral do processo constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 16, n. 62, p. 135–200, jan./mar., 2008.
» O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo / Kaline Ferreira Davi.
v. 16, n. 62, p. 201–215, jan./mar., 2008.
» Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas / Luiz Eduardo Toledo Coelho.
v. 16, n. 62, p. 216–239, jan./mar., 2008.
» Breve estudo sobre a linguagem da Constituição: a linguagem como via de acesso ao conteúdo da constituição pelos cidadãos / Ana Cândida de Mello Carvalho Mukai.
v. 16, n. 62, p. 9–26, jan./mar., 2008.
» Juventude e violência: a maioridade penal e a ética da responsabilidade / Maria Garcia.
v. 16, n. 62, p. 240–266, jan./mar., 2008.
» Registro de protetor solar: uma questão de saúde pública / Patrícia Luciane de Carvalho.
v. 16, n. 62, p. 267–281, jan./mar., 2008.
» Súmula vinculante / Renato Marcão.
v. 16, n. 62, p. 282–302, jan./mar., 2008.
» Súmula vinculante / Renato Marcão. --
v. 16, n. 62, p. 282–302, jan./mar., 2008.
» A modernização do sistema federativo alemão: um estudo da reforma constitucional de 2006 / Beatriz Bastide Horbach.
v. 16, n. 62, p. 303–320, jan./mar., 2008.
» Mandado de segurança / Ana Lucia Andrade Santos Ferraz de Sampaio.
v. 16, n. 62, p. 27–45, jan./mar., 2008.
» A constitucionalização da ordem econômica / Dinara de Arruda Oliveira.
v. 16, n. 62, p. 46–73, jan./mar., 2008.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
v. 15, n. 60, p. 82–93, jul./set., 2008.
2007» Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli.
v. 15, n. 61, p. 97–111, out./dez., 2007.
» As medidas provisórias, o art. 2º da EC 32/2001 e os prazos constitucionais / Jefferson Moreira de Carvalho.
v. 15, n. 61, p. 112–122, out./dez., 2007.
» Supremo Tribunal Federal brasileiro: análise da forma de escolha de seus ministros / José Ailton Garcia.
v. 15, n. 61, p. 123–136, out./dez., 2007.
» Fundamentos constitucionais da política agrária no Brasil / Lucas Abreu Barros.
v. 15, n. 61, p. 137–150, out./dez., 2007.
» A influência do direito social para a efetivação do direito à seguridade social / Magali Wickert.
v. 15, n. 61, p. 151–167, out./dez., 2007.
» Os princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança / Magno Federici Gomes.
v. 15, n. 61, p. 168–182, out./dez., 2007.
» A cidade e o direito à habitação. Normas programáticas na Constituição Federal / Maria Garcia.
v. 15, n. 61, p. 183–195, out./dez., 2007.
» Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro / Manuella Santos.
v. 15, n. 61, p. 196–217, out./dez., 2007.
» Transplante de órgãos e o biodireito constitucional / Adriano Sant'ana Pedra.
v. 15, n. 61, p. 7–24, out./dez., 2007.
» O tratamento às empresas de capital nacional e o direito ao desenvolvimento / Matheus Corredato Rossi.
v. 15, n. 61, p. 218–240, out./dez., 2007.
» O princípio da defesa do consumidor à luz do art. 170, IV, da CF/88 / Michael Hideo Atakiama Silva.
v. 15, n. 61, p. 241–246, out./dez., 2007.
» Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de direito, da segurança jurídica e da celeridade / Pollyanna Silva Guimarães.
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» O formato dos acordos bilaterais entre os países latino-americanos e os Estados Unidos: uma barganha positiva / Thalis Ryan de Andrade.
v. 15, n. 61, p. 268–279, out./dez., 2007.
» Direito de reunião pacífica na Constituição federal / Vladimir da Rocha França.
v. 15, n. 61, p. 280–297, out./dez., 2007.
» O poder na relação externa do Estado: a equação de Cline / Luís Fontoura.
v. 15, n. 61, p. 299–332, out./dez., 2007.
» A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais / Anderson Rosa Vaz.
v. 15, n. 61, p. 25–48, out./dez., 2007.
» Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais / Antonio Celso Baeta Minhoto.
v. 15, n. 61, p. 49–74, out./dez., 2007.
» (Des)velamento da cidadania na democracia constitucional / Belmiro Pedro Welter.
v. 15, n. 61, p. 75–96, out./dez., 2007.
» Aspectos sistêmicos do princípio da unidade e intratextualismo / Francisca Mattos.
v. 15, n. 60, p. 94–118, jul./set., 2007.
» O poder constituinte: um paralelo entre a visão da teoria política clássica e o direito positivo da atualidade / Gisele Mascarelli Salgado.
v. 15, n. 60, p. 119–160, jul./set., 2007.
» Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Licínia Rossi Correia Dias.
v. 15, n. 60, p. 161–176, jul./set., 2007.
» Juspositivismo do século XXI: a norma como valor / Maria Garcia.
v. 15, n. 60, p. 177–183, jul./set., 2007.
» Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho "ainda" a ser trilhado / Paulo Osório Gomes Rocha.
v. 15, n. 60, p. 184–206, jul./set., 2007.
» As diversas cores do Brasil: a inconstitucionalidade de programas afirmativos em que a raça seja o único critério levado em consideração / Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.
v. 15, n. 60, p. 207–258, jul./set., 2007.
» Princípios constitucionais estruturantes da administração pública / Taiane Lobato de Castro.
v. 15, n. 60, p. 259–280, jul./set., 2007.
» Índios e seus direitos constitucionais na democracia brasileira / Walter Claudius Rothenburg.
v. 15, n. 60, p. 281–297, jul./set., 2007.
» Os direitos dos cidadãos na constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 15, n. 60, p. 299–316, jul./set., 2007.
» A pessoa portadora de deficiência e a educação no Brasil / Andraci Lucas Veltroni Atique, Alexandre Lucas Veltroni.
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» As resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança da ONU e sua introdução no direito brasileiro / Sufyan El Droubi.
v. 15, n. 60, p. 317–360, jul./set., 2007.
» Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente / Cláudio A. Bonfim Trevizan.
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» A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais / Anderson Rosa Vaz.
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» (Des)velamento da cidadania na democracia constitucional / Belmiro Pedro Welter.
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» Juspositivismo do século XXI: a norma como valor / Maria Garcia.
v. 15, n. 60, p. 177–183, jul./set., 2007.
» Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho "ainda" a ser trilhado / Paulo Osório Gomes Rocha.
v. 15, n. 60, p. 184–206, jul./set., 2007.
» As diversas cores do Brasil: a inconstitucionalidade de programas afirmativos em que a raça seja o único critério levado em consideração / Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.
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» Índios e seus direitos constitucionais na democracia brasileira / Walter Claudius Rothenburg.
v. 15, n. 60, p. 281–297, jul./set., 2007.
» Os direitos dos cidadãos na constituição portuguesa / Jorge Miranda.
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» Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente / Cláudio A. Bonfim Trevizan.
v. 15, n. 60, p. 35–64, jul./set., 2007.
2006» Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 14, n. 56, p. 113–161, jul./set., 2006.
» Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional / José de Farias Tavares.
v. 14, n. 56, p. 162–188, jul./set., 2006.
» Sobre o direito constitucional comparado / Jorge Miranda.
v. 14, n. 55, p. 243–260, abr./jun., 2006.
» A eficácia dos direitos fundamentais sociais / Clèmerson Merlin Clève.
v. 14, n. 54, p. 28–39, jan./mar., 2006.
v. 14, n. 56, p. 113–161, jul./set., 2006.
» Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional / José de Farias Tavares.
v. 14, n. 56, p. 162–188, jul./set., 2006.
» Sobre o direito constitucional comparado / Jorge Miranda.
v. 14, n. 55, p. 243–260, abr./jun., 2006.
» A eficácia dos direitos fundamentais sociais / Clèmerson Merlin Clève.
v. 14, n. 54, p. 28–39, jan./mar., 2006.
2005» Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho.
v. 13, n. 53, p. 20–28, out./dez., 2005.
» Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 53, p. 337–354, out./dez., 2005.
» Tarifa módica: serviços de qualidade : conceitos jurídicos indeterminados? / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 13, n. 52, p. 9–16, jul./set., 2005.
» Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito / Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho.
v. 13, n. 52, p. 227–242, jul./set., 2005.
» Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 52, p. 327–337, jul./set., 2005.
» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 / Antonio Gomes Moreira Maues, Patrick Menezes Colares.
v. 13, n. 51, p. 9–24, abr./jun., 2005.
» O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes / Marcelo Harger.
v. 13, n. 50, p. 108–114, jan./mar., 2005.
» Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição / Ricardo Ribeiro Campos.
v. 13, n. 50, p. 186–199, jan./mar., 2005.
» Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia : uma reflexão de direito constitucional e comparado / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
v. 13, n. 50, p. 39–74, jan./mar., 2005.
v. 13, n. 53, p. 20–28, out./dez., 2005.
» Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 53, p. 337–354, out./dez., 2005.
» Tarifa módica: serviços de qualidade : conceitos jurídicos indeterminados? / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 13, n. 52, p. 9–16, jul./set., 2005.
» Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito / Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho.
v. 13, n. 52, p. 227–242, jul./set., 2005.
» Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 13, n. 52, p. 327–337, jul./set., 2005.
» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 / Antonio Gomes Moreira Maues, Patrick Menezes Colares.
v. 13, n. 51, p. 9–24, abr./jun., 2005.
» O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes / Marcelo Harger.
v. 13, n. 50, p. 108–114, jan./mar., 2005.
» Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição / Ricardo Ribeiro Campos.
v. 13, n. 50, p. 186–199, jan./mar., 2005.
» Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia : uma reflexão de direito constitucional e comparado / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
v. 13, n. 50, p. 39–74, jan./mar., 2005.
2004» Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre da vida / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 12, n. 49, p. 7–20, out./dez., 2004.
» Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 49, p. 333–347, out./dez., 2004.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
v. 12, n. 49, p. 50–98, out./dez., 2004.
» A corte exemplar: considerações sobre a corte de Warren / Sergio Fernando Moro.
v. 12, n. 48, p. 281–301, jul./set., 2004.
» Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho.
v. 12, n. 47, p. 7–15, abr./jun., 2004.
» Competência legislativa municipal: medidas provisórias / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 12, n. 47, p. 245–268, abr./jun., 2004.
» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
v. 12, n. 47, p. 16–47, abr./jun., 2004.
» As agências reguladoras / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 12, n. 46, p. 74–106, jan./mar., 2004.
» A constituição e o direito adquirido / Maria Garcia.
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» A interpretação constitucional como "concretização" ou método hermenêutico concretizante / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 12, n. 46, p. 117–135, jan./mar., 2004.
» Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problema / Netônio Bezerra Machado.
v. 12, n. 46, p. 136–159, jan./mar., 2004.
» Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal / Mirian Gonçalves Dilguerian.
v. 12, n. 46, p. 160–202, jan./mar., 2004.
» A justiça social em Aristóteles, Kant e Rawls / Alinne Arquette Leite Novais.
v. 12, n. 46, p. 203–232, jan./mar., 2004.
» Regulação econômica e assimetria de informação / Eduardo Molan Gaban.
v. 12, n. 46, p. 233–289, jan./mar., 2004.
» Política e direito em Norberto Bobbio / Roberto Bueno.
v. 12, n. 46, p. 290–316, jan./mar., 2004.
» Tratados internacionais: um ensaio sobre alguns aspectos relevantes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e norte-americano / Eduardo Biacchi Gomes.
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» A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do presidente da república / Thomas da Rosa de Bustamante.
v. 12, n. 46, p. 339–346, jan./mar., 2004.
» Estágio: lei 6.494/1977 e lei 9.394/1996 : regulamentação : resolução 3.977/1992 : Centro de Integração Empresa Escola : interveniência / Maria Paula Dallari Bucci.
v. 12, n. 46, p. 347–359, jan./mar., 2004.
» O princípio de subsidiariedade no direito comunitário / Gustavo Amaral Yung.
v. 12, n. 46, p. 7–41, jan./mar., 2004.
» Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 12, n. 46, p. 42–73, jan./mar., 2004.
v. 12, n. 49, p. 7–20, out./dez., 2004.
» Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 49, p. 333–347, out./dez., 2004.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
v. 12, n. 49, p. 50–98, out./dez., 2004.
» A corte exemplar: considerações sobre a corte de Warren / Sergio Fernando Moro.
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» Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho.
v. 12, n. 47, p. 7–15, abr./jun., 2004.
» Competência legislativa municipal: medidas provisórias / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 12, n. 47, p. 245–268, abr./jun., 2004.
» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
v. 12, n. 47, p. 16–47, abr./jun., 2004.
» As agências reguladoras / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 12, n. 46, p. 74–106, jan./mar., 2004.
» A constituição e o direito adquirido / Maria Garcia.
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2003» A responsabilidade social do jurista para a concretização da cidadania / José Renato Nalini.
v. 11, n. 45, p. 92–105, out./dez., 2003.
» O judiciário, fortaleza dos direitos / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 11, n. 45, p. 105–108, out./dez., 2003.
» O processo de afirmação dos direitos fundamentais: evolução histórica, interação expansionista e perspectivas de efetivação / Dinaura Godinho Pimentel Gomes.
v. 11, n. 45, p. 109–140, out./dez., 2003.
» Gandhi e a desobediência civil / Maria Garcia.
v. 11, n. 45, p. 141–147, out./dez., 2003.
» Visão crítica da legislação sobre o ensino jurídico / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
v. 11, n. 45, p. 148–156, out./dez., 2003.
» A proteção constitucional da pessoa idosa / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
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» A comunidade política e a constituição em Aristóteles / Cláudio Ari Mello.
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» Responsabilidade civil do estado por atos legislativos: revivescimento de uma antiga questão / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro / Flávia Piovesan.
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» Direitos e deveres individuais: incisos IX, X e XII do art. 5º da CF, um breve estudo à luz da internet / Antônio Terêncio G. L. Marques.
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» A disciplina comunitária das profissões legais / Caterina Timellini.
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» Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais / Raphael Peixoto de Paula Marques.
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» Plano da cidade: projeto do município de São Paulo : outorga onerosa e contribuição ambiental : natureza tributária das imposições : falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada : inconstitucionalidades : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Os juízes do Mercosul e a extraterritorialidade dos atos jurisdicionais / Maria do Carmo Puccini Caminha.
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» A constituição portuguesa e a dignidade da pessoa humana / Jorge Miranda.
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» O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a flexibilização da legislação trabalhista / Dianaura Godinho Pimentel Gomes.
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v. 11, n. 44, p. 144–151, jul./set., 2003.
» Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito / Alexandre de Moraes.
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» Por uma epistemologia comparativa do dano moral / Maria Francisca Carneiro.
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» A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella.
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» O Estado regulador: a dignidade humana como princípio informador da regulação do mercado / Rodrigo Santos Neves.
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» Comissões parlamentares de inquérito / Zouain, Renato Sorroce.
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» Responsabilidade pessoal do dirigente de órgão ou entidade da administração pública / Celso Ribeiro Bastos.
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» Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da Escola Superior de Advocacia da Seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do estado de São Paulo / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
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» A aponsentadoria parlamentar especial / Marcílio Toscano Franca Filho.
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» O sistema de solução de controvérsias da OMC: Organização Mundial do Comércio / Carlos Maria Gambaro, Jete jane Fiorati.
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» A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher à luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher / Carla Fernanda de Marco.
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» Flexibilização da CLT: impactos da flexibilização da legislação trabalhista no mercado de trabalho : o que não pode ser negociado / Yone Frediani.
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» Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
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» A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais / Pastora do Socorro Teixeira Leal.
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» Precatórios judiciais: exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000 : inadimissibilidade / Celso Ribeiro Bastos.
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» Tratados internacionais de direitos humanos / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
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» A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro: questões decorrentes : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
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» O Estado na ordem econômica / Elival da Silva Ramos.
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» 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais / Andrés Ollero Tassara.
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» A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado / Maria Garcia.
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» A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais / Sandro Nahmias Melo.
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» Sobre o estado do Estado / João Caupers.
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» Biodireito constitucional: uma introdução / Maria Garcia.
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» Limitações materiais ao poder constituinte originário / Artur Cortez Bonifácio.
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» O conceito de soberania no século XXI / Venilto Paulo Nunes Junior.
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» O papel político do poder judiciário / Flávia de Almeida Viveiros de Castro.
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» As autarquias no ordenamento jurídico / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
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» A imunidade parlamentar no Estado Democrático de Direito / Flávia Piovesan.
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» Estatuto do direito de resistência / José Carlos Buzanello.
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» A emenda constitucional 30/2000 e o princípio da segurança jurídica: a questão dos precatórios jurídicos / Diana Helena de Cássia Guedes Mármora Zainaghi.
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» Novas tendências da legislação antitruste e o anteprojeto da ANC (Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência) / Duciran Van Marsen Farena.
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» O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental / Liliana Allodi Rossit, Carla Canepa.
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» Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais? / Rodrigo de Lacerda Carelli.
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» Estado Democrático de Direito e liberdade de expressão e informação / Guiomari Garson Dacosta Garcia.
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» Exigências éticas da ordem democrática: primeiras notas para um debate sobre o contexto brasileiro atual / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 11, n. 42, p. 299–309, jan./mar., 2003.
» Princípio da igualdade / Antonio Celso Baeta Minhoto.
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» Estágio: regulamentação: harmonização das disposições sobre convênios com a resolução 4.715/99 / Maria Paula Dallari Bucci.
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» Estructura institucional y derecho en el Mercosur / Alejandro Daniel Perotti.
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» Protocolo de Olivos: alterações no sistema de soluções de controvérsias do Mercosul e perspectivas / Eduardo Biacchi Gomes.
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» Anistia de crimes tributários / Celso Ribeiro Bastos.
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» A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher à luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher / Carla Fernanda de Marco.
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» Flexibilização da CLT: impactos da flexibilização da legislação trabalhista no mercado de trabalho : o que não pode ser negociado / Yone Frediani.
v. 11, n. 44, p. 87–91, jul./set., 2003.
» Sobre o conceito de norma jurídica e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica de Friedrich Müller e Robert Alexy / Thomas da Rosa de Bustamante.
v. 11, n. 43, p. 98–109, abr./jun., 2003.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
v. 11, n. 43, p. 110–137, abr./jun., 2003.
» Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
v. 11, n. 43, p. 138–167, abr./jun., 2003.
» Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal / Mirian Gonçalves Dilguerian.
v. 11, n. 43, p. 168–208, abr./jun., 2003.
» A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais / Pastora do Socorro Teixeira Leal.
v. 11, n. 43, p. 209–278, abr./jun., 2003.
» Precatórios judiciais: exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000 : inadimissibilidade / Celso Ribeiro Bastos.
v. 11, n. 43, p. 279–296, abr./jun., 2003.
» Tratados internacionais de direitos humanos / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
v. 11, n. 43, p. 7–30, abr./jun., 2003.
» A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro: questões decorrentes : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 43, p. 297–306, abr./jun., 2003.
» Uma reflexão acerca dos pactos e convenções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 11, n. 43, p. 31–48, abr./jun., 2003.
» O Estado na ordem econômica / Elival da Silva Ramos.
v. 11, n. 43, p. 49–56, abr./jun., 2003.
» 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais / Andrés Ollero Tassara.
v. 11, n. 43, p. 57–72, abr./jun., 2003.
» A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado / Maria Garcia.
v. 11, n. 43, p. 73–81, abr./jun., 2003.
» A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais / Sandro Nahmias Melo.
v. 11, n. 43, p. 82–97, abr./jun., 2003.
» Sobre o estado do Estado / João Caupers.
v. 11, n. 42, p. 97–104, jan./mar., 2003.
» Biodireito constitucional: uma introdução / Maria Garcia.
v. 11, n. 42, p. 105–113, jan./mar., 2003.
» Limitações materiais ao poder constituinte originário / Artur Cortez Bonifácio.
v. 11, n. 42, p. 114–143, jan./mar., 2003.
» O conceito de soberania no século XXI / Venilto Paulo Nunes Junior.
v. 11, n. 42, p. 144–166, jan./mar., 2003.
» O papel político do poder judiciário / Flávia de Almeida Viveiros de Castro.
v. 11, n. 42, p. 167–180, jan./mar., 2003.
» As autarquias no ordenamento jurídico / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 11, n. 42, p. 181–189, jan./mar., 2003.
» A imunidade parlamentar no Estado Democrático de Direito / Flávia Piovesan.
v. 11, n. 42, p. 190–206, jan./mar., 2003.
» Estatuto do direito de resistência / José Carlos Buzanello.
v. 11, n. 42, p. 207–217, jan./mar., 2003.
» A emenda constitucional 30/2000 e o princípio da segurança jurídica: a questão dos precatórios jurídicos / Diana Helena de Cássia Guedes Mármora Zainaghi.
v. 11, n. 42, p. 218–228, jan./mar., 2003.
» Novas tendências da legislação antitruste e o anteprojeto da ANC (Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência) / Duciran Van Marsen Farena.
v. 11, n. 42, p. 229–243, jan./mar., 2003.
» O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental / Liliana Allodi Rossit, Carla Canepa.
v. 11, n. 42, p. 244–251, jan./mar., 2003.
» Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais? / Rodrigo de Lacerda Carelli.
v. 11, n. 42, p. 252–257, jan./mar., 2003.
» Estado Democrático de Direito e liberdade de expressão e informação / Guiomari Garson Dacosta Garcia.
v. 11, n. 42, p. 258–298, jan./mar., 2003.
» Exigências éticas da ordem democrática: primeiras notas para um debate sobre o contexto brasileiro atual / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 11, n. 42, p. 299–309, jan./mar., 2003.
» Princípio da igualdade / Antonio Celso Baeta Minhoto.
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» Estágio: regulamentação: harmonização das disposições sobre convênios com a resolução 4.715/99 / Maria Paula Dallari Bucci.
v. 11, n. 42, p. 329–336, jan./mar., 2003.
» Estructura institucional y derecho en el Mercosur / Alejandro Daniel Perotti.
v. 11, n. 42, p. 7–77, jan./mar., 2003.
» Protocolo de Olivos: alterações no sistema de soluções de controvérsias do Mercosul e perspectivas / Eduardo Biacchi Gomes.
v. 11, n. 42, p. 78–88, jan./mar., 2003.
» Anistia de crimes tributários / Celso Ribeiro Bastos.
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2002» Do Estado liberal ao Estado social: o caso do direito privado? / João Alberto Schützer Del Nero.
v. 10, n. 41, p. 97–115, out./dez., 2002.
» Previdência social e o "déficit" previdenciário: uma questão constitucional / Maria Garcia.
v. 10, n. 41, p. 116–124, out./dez., 2002.
» Aspectos essenciais do federalismo / Rafael Munhoz de Mello.
v. 10, n. 41, p. 125–155, out./dez., 2002.
» A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, CPC (reexame necessário) a tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficência / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 10, n. 41, p. 156–180, out./dez., 2002.
» Responsabilidade civil do Estado legislador: mito ou realidade / Yone Frediani.
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» Proteção e garantia dos direitos humanos: alguns aspectos da atuação do Ministério Público / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
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» Corrupção e financiamento de campanhas eleitorais / Monica Herman Salem Caggiano.
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» Interpretação constitucional: a quem cabe a tarefa de concretizá-lo? / Elísio Augusto Velloso Bastos.
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» Historiografia jurídica e direito constitucional / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
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» Natureza legal e regime jurídico da ordem dos advogados do Brasil: descabimento da fiscalização do tribunal de contas por se tratar de corporação que não integra a administração pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos / Arnoldo Wald.
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» Aproximação do direito socitário entre os estados-membros da União Européia / Celso Maran de Oliveira, Tereza de Alamada Menezes.
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» O VIII laudo do tribunal arbitral "ad hoc" do Mercosul e seus fundamentos / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 10, n. 41, p. 55–68, out./dez., 2002.
» Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados / Leonardo Avelino Duarte.
v. 10, n. 41, p. 69–96, out./dez., 2002.
» A correspondência eletrônica do empregado (e-mail) e o poder diretivo do empregador / Luiz Alberto David Araujo.
v. 10, n. 40, p. 96–121, jul./set., 2002.
» As agências reguladoras e a reforma do Estado / Maria Garcia.
v. 10, n. 40, p. 122–136, jul./set., 2002.
» O poder constituinte e a construção das utopias: suas possibilidades e limites / Paulo Magalhães da Costa Coelho.
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» O recall e o voto destituinte / Vânia Siciliano Aieta.
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» Dos critérios de justiça em Dworkin e Rawls / Roberto Bueno.
v. 10, n. 40, p. 171–182, jul./set., 2002.
» A imunidade dos parlamentares na Espanha / Ana Maria D'Ávila Lopes, José Antonio Tirado.
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» Rawls e seus críticos: revisitando a teoria da justiça / Eduardo Gonçalves Boquimpani.
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» Poder judiciário e imprensa: visão, realidade e prospectiva / Honildo Amaral de Mello Castro.
v. 10, n. 40, p. 205–226, jul./set., 2002.
» O controle de constitucionalidade das leis / João Jampaulo Júnior.
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» Limites constitucionais à possibilidade de criação de cargos eletivos / Pedro Tavares Maluf.
v. 10, n. 40, p. 252–281, jul./set., 2002.
» Reforma agrária em terras públicas / Nilma de Castro Abe.
v. 10, n. 40, p. 282–291, jul./set., 2002.
» A capacidade civil como requisito subjetivo para a opção de nacionalidade / Cíntia Teresinha Burhalde Mua.
v. 10, n. 40, p. 292–297, jul./set., 2002.
» O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios / Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro.
v. 10, n. 40, p. 298–320, jul./set., 2002.
» A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresas de estacionamento / Celso Ribeiro Bastos.
v. 10, n. 40, p. 321–332, jul./set., 2002.
» Soberania, um novo conceito? / Telma Berardo.
v. 10, n. 40, p. 21–45, jul./set., 2002.
» Os auxílios estatais e o sistema de concorrência na União Européia / Fernando Passos.
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» Globalização e neoliberalismo: o direito da concorrência entre empresas nacionais e transnacionais / Eduardo Teixeira Silveira.
v. 10, n. 40, p. 68–88, jul./set., 2002.
» As comunidades a caminho da globalização: confederação ou federação? : o constitucionalismo por vir : constitucionalismo da verdade, da solidariedade e integracionista : papel da Constituição num Estado globalizado : Direito Constitucional e direito comunitário : adaptação constitucional aos tempos atuais / Dirceo Torrecillas Ramos.
v. 10, n. 40, p. 89–95, jul./set., 2002.
» Aspectos polêmicos da responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de atos legislativos / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
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» Mas, quais são os direitos fundamentais? / Maria Garcia.
v. 10, n. 39, p. 115–123, abr./jun., 2002.
» Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos / Alexandre de Moraes.
v. 10, n. 39, p. 124–131, abr./jun., 2002.
» A Participação Popular e a Consensualidade na Administração Pública / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 10, n. 39, p. 132–144, abr./jun., 2002.
» A organização e a avaliação dos cursos e instituições do Sistema Federal de Ensino Superior: conteúdo e implicações do Decreto 3.860, de 09/07/2001 / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
v. 10, n. 39, p. 145–170, abr./jun., 2002.
» O significado da expressão preceito fundamental no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, § 1º, da CF / Helder Martinez Dal Col.
v. 10, n. 39, p. 171–188, abr./jun., 2002.
» Princípios Constitucionais na Concepção Sistêmica do Ordenamento Jurídico / Márcio Fernando Elias Rosa.
v. 10, n. 39, p. 189–208, abr./jun., 2002.
» A recepção do instituto de efeito vinculante pelo direito brasileiro / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
v. 10, n. 39, p. 209–224, abr./jun., 2002.
» Poder executivo e inconstitucionalidade de leis / Lucéia Martins Soares.
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» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 / Antonio Gomes Moreira Maues, Patrick Menezes Colares.
v. 10, n. 39, p. 251–266, abr./jun., 2002.
» As Leis de Procedimento Administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência / Vera Cristina Casparini Monteiro Scarpinella Bueno.
v. 10, n. 39, p. 267–288, abr./jun., 2002.
» O idioma como um direito constitucional / Carlos Gomes de Carvalho.
v. 10, n. 39, p. 289–301, abr./jun., 2002.
» Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado: inteligência dos arts. 21, inc. XI, letra d, e 25, par.1, da Constituição federal: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 39, p. 303–317, abr./jun., 2002.
» O controle difuso do resultado final do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal / André L. Borges Netto.
v. 10, n. 39, p. 318–325, abr./jun., 2002.
» Contratos com o Estado: princípio da moralidade administrativa internacional / Eliane Maria Octaviano Martins.
v. 10, n. 39, p. 9–39, abr./jun., 2002.
» Direto e política internacional: problemas sobre pesquisa e ocupação espacial / José Alexandre A. Hage.
v. 10, n. 39, p. 40–56, abr./jun., 2002.
» O novo sistema jurisdicional do Mercosul: um primeiro olhar sobre o protocolo de olivos / Henrique Choer Moraes.
v. 10, n. 39, p. 57–71, abr./jun., 2002.
» O político, o jurídico e o justo na constituição / Benedito Hespanha.
v. 10, n. 39, p. 73–88, abr./jun., 2002.
» Existe efetivamente uma constituição econômica? / Celso Ribeiro Bastos.
v. 10, n. 39, p. 89–96, abr./jun., 2002.
» Do Processo Legislativo da Lei Complementar / Celso Ribeiro Bastos.
v. 10, n. 38, p. 87–104, jan./mar., 2002.
» O Futuro da Democracia / José Renato Nalini.
v. 10, n. 38, p. 105–112, jan./mar., 2002.
» Reforma do Estado e Administração Pública: a EC 19/98 ; o problema da reforma constitucional / Maria Garcia.
v. 10, n. 38, p. 113–135, jan./mar., 2002.
» Controle de constitucionalidade: do juízo de primeiro grau para magistrado à Suprema Corte / Nelson Oscar de Souza.
v. 10, n. 38, p. 136–167, jan./mar., 2002.
» O príncipio da igualdade e os direitos de igualdade na constituição de 1988 / Hédio Silva Junior.
v. 10, n. 38, p. 168–191, jan./mar., 2002.
» A declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico / J.E. Carreira Alvim.
v. 10, n. 38, p. 192–204, jan./mar., 2002.
» A função reguladora do poder executivo / Mônica Nicida Garcia.
v. 10, n. 38, p. 205–233, jan./mar., 2002.
» Pregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federação / Elísio Augusto Velloso Bastos.
v. 10, n. 38, p. 234–248, jan./mar., 2002.
» Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
v. 10, n. 38, p. 249–264, jan./mar., 2002.
» Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
v. 10, n. 38, p. 265–288, jan./mar., 2002.
» O papel político do poder judiciário / Flávia de Almeida Viveiros de Castro.
v. 10, n. 38, p. 289–303, jan./mar., 2002.
» Constituição / proporcionalidade: mandado de segurança ; juridicidade de impetrações contra acórdão do STJ, pendente de julgamento perante o STF / Arruda Alvim.
v. 10, n. 38, p. 305–332, jan./mar., 2002.
» Residência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CF / Maria Paula Dallari Bucci.
v. 10, n. 38, p. 333–336, jan./mar., 2002.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
v. 10, n. 38, p. 9–45, jan./mar., 2002.
» Emendas constitucionais decorrentes do processo de globalização e integração econômica (Tratados internacionais) na Argentina / Fernando Corrêa Martins.
v. 10, n. 38, p. 46–60, jan./mar., 2002.
» La Equidad: precepto de Derecho Positivo Constitucional ahora es una estructura de Justicia que debe ser aplicada imperativa y armoniosamente em sus tres expresas definiciones (arts. 4., 75, inc 2. y 75, inc. 19) / Julio Levene.
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v. 10, n. 41, p. 97–115, out./dez., 2002.
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» Soberania, um novo conceito? / Telma Berardo.
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» Os auxílios estatais e o sistema de concorrência na União Européia / Fernando Passos.
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» Globalização e neoliberalismo: o direito da concorrência entre empresas nacionais e transnacionais / Eduardo Teixeira Silveira.
v. 10, n. 40, p. 68–88, jul./set., 2002.
» As comunidades a caminho da globalização: confederação ou federação? : o constitucionalismo por vir : constitucionalismo da verdade, da solidariedade e integracionista : papel da Constituição num Estado globalizado : Direito Constitucional e direito comunitário : adaptação constitucional aos tempos atuais / Dirceo Torrecillas Ramos.
v. 10, n. 40, p. 89–95, jul./set., 2002.
» Aspectos polêmicos da responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de atos legislativos / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
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» Mas, quais são os direitos fundamentais? / Maria Garcia.
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» Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos / Alexandre de Moraes.
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» A Participação Popular e a Consensualidade na Administração Pública / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
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» A organização e a avaliação dos cursos e instituições do Sistema Federal de Ensino Superior: conteúdo e implicações do Decreto 3.860, de 09/07/2001 / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
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» O significado da expressão preceito fundamental no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, § 1º, da CF / Helder Martinez Dal Col.
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» Princípios Constitucionais na Concepção Sistêmica do Ordenamento Jurídico / Márcio Fernando Elias Rosa.
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» A recepção do instituto de efeito vinculante pelo direito brasileiro / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
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» Poder executivo e inconstitucionalidade de leis / Lucéia Martins Soares.
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» A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 / Antonio Gomes Moreira Maues, Patrick Menezes Colares.
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» As Leis de Procedimento Administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência / Vera Cristina Casparini Monteiro Scarpinella Bueno.
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» O idioma como um direito constitucional / Carlos Gomes de Carvalho.
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» Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado: inteligência dos arts. 21, inc. XI, letra d, e 25, par.1, da Constituição federal: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O controle difuso do resultado final do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal / André L. Borges Netto.
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» Contratos com o Estado: princípio da moralidade administrativa internacional / Eliane Maria Octaviano Martins.
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» Direto e política internacional: problemas sobre pesquisa e ocupação espacial / José Alexandre A. Hage.
v. 10, n. 39, p. 40–56, abr./jun., 2002.
» O novo sistema jurisdicional do Mercosul: um primeiro olhar sobre o protocolo de olivos / Henrique Choer Moraes.
v. 10, n. 39, p. 57–71, abr./jun., 2002.
» O político, o jurídico e o justo na constituição / Benedito Hespanha.
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» Existe efetivamente uma constituição econômica? / Celso Ribeiro Bastos.
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» Do Processo Legislativo da Lei Complementar / Celso Ribeiro Bastos.
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» O Futuro da Democracia / José Renato Nalini.
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» Reforma do Estado e Administração Pública: a EC 19/98 ; o problema da reforma constitucional / Maria Garcia.
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» Controle de constitucionalidade: do juízo de primeiro grau para magistrado à Suprema Corte / Nelson Oscar de Souza.
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» O príncipio da igualdade e os direitos de igualdade na constituição de 1988 / Hédio Silva Junior.
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» A declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico / J.E. Carreira Alvim.
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» A função reguladora do poder executivo / Mônica Nicida Garcia.
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» Pregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federação / Elísio Augusto Velloso Bastos.
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» Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais / Gustavo Henrique Justino de Oliveira.
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» Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
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» Constituição / proporcionalidade: mandado de segurança ; juridicidade de impetrações contra acórdão do STJ, pendente de julgamento perante o STF / Arruda Alvim.
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» Da possibilidade do controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, em matéria tributária, pelos órgãos julgadores administrativos / Walter Alexandre Bussamara.
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» A política da concorrência e a Organização Mundial do Comércio / Maria Cecília de Andrade Santos.
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» Teorías sobre el origen y justificación del Estado / Horacio Daniel Rosatti.
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» A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição brasileira / André Ramos Tavares.
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» A liberdade religiosa nas constituições do Brasil / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 9, n. 34, p. 155–167, jan./mar., 2001.
» Hierarquização dos direitosfundamentais? / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 9, n. 34, p. 168–183, jan./mar., 2001.
» Salário e remuneração à luz da legislação trabalhista e da Constituição Federal / Marcus Vinicius Americano da Costa.
v. 9, n. 34, p. 205–219, jan./mar., 2001.
» Poder constituinte e poder de reforma / Nivaldo Brum Vilar Saldanha.
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» Da criação e regulamentação de profissões e cursos superiores: o caso dos oftalmologistas, optometristas e ópticos práticos / Celso Ribeiro Bastos.
v. 9, n. 34, p. 245–257, jan./mar., 2001.
» Imposição para custear a previdência social com base no artigo 195, par. 4. da Constituição Federal: inconstitucionalidade da Lei complementar n. 84/96 / Ives Gandra da Silva Martins.
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» As ongs e o direito internacional do meio ambiente / Guido Fernando Silva Soares.
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» O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração comunitária / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
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» Trabalho do meno / Cássio de Mesquita Barros.
v. 9, n. 34, p. 77–86, jan./mar., 2001.
» Medicina, biologia, bioética e direito no quadro do direito privado geral / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» A formação dos magistrados no Brasil / José Renato Nalini.
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v. 9, n. 36, p. 135–161, jul./set., 2001.
» Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural / Alexandre de Moraes.
v. 9, n. 36, p. 162–176, jul./set., 2001.
» Direito do particular em receber a licença urbanística / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
v. 9, n. 36, p. 177–183, jul./set., 2001.
» Comissão parlamentar de inquérito: requisito para criação, objetivo e poderes / Frederico Augusto d'Avila Riani.
v. 9, n. 36, p. 184–204, jul./set., 2001.
» A defesa da constituição pelos poderes constituídos e o Ministério Público / Glauber S. Tatagiba do Carmo.
v. 9, n. 36, p. 205–219, jul./set., 2001.
» O controle externo como mecanismo de celeridade e modernização do poder judiciário / Élcio Félix D'Angelo.
v. 9, n. 36, p. 220–235, jul./set., 2001.
» O mandado de injunção e controle das omissões legislativas / Solon Sehn.
v. 9, n. 36, p. 236–256, jul./set., 2001.
» O aproveitamento de recursos hídricos em terra indígena / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 9, n. 36, p. 257–287, jul./set., 2001.
» Juiz federal: lista tríplice ; alegada inobservância do art. 93, II, da Constituição Federal / Arruda Alvim.
v. 9, n. 36, p. 288–306, jul./set., 2001.
» O direito internacional dos direitos humanos e o direito a ter direitos sob uma perspectiva de gênero / Patryck de Araújo Ayala.
v. 9, n. 36, p. 7–34, jul./set., 2001.
» Aspectos relevantes do contrato de factoring para as atividades de comércio internacional / James Gallinati Heim.
v. 9, n. 36, p. 35–58, jul./set., 2001.
» Direito estatutário: ampla defesa, estágio probatório, orientação jurisprudencial / Nelson Oscar de Souza.
v. 9, n. 35, p. 82–105, abr./jun., 2001.
» Modernização do direito: unificação dos processos condenatório, liquidatório e executório / Honildo Amaral de Mello Castro.
v. 9, n. 35, p. 106–131, abr./jun., 2001.
» Mercosul e União Européia: consolidação do futuro / Fernando Kinoshita.
v. 9, n. 35, p. 7–15, abr./jun., 2001.
» Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurança / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
v. 9, n. 35, p. 132–154, abr./jun., 2001.
» A publicidade estatal / André L. Borges Netto.
v. 9, n. 35, p. 155–162, abr./jun., 2001.
» Da possibilidade do controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, em matéria tributária, pelos órgãos julgadores administrativos / Walter Alexandre Bussamara.
v. 9, n. 35, p. 163–181, abr./jun., 2001.
» Eficiência administrativa na Constituição federal / Vladimir da Rocha França.
v. 9, n. 35, p. 182–194, abr./jun., 2001.
» Mutação constitucional / Adriana Zandonade.
v. 9, n. 35, p. 195–227, abr./jun., 2001.
» A política da concorrência e a Organização Mundial do Comércio / Maria Cecília de Andrade Santos.
v. 9, n. 35, p. 228–254, abr./jun., 2001.
» Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 35, p. 255–280, abr./jun., 2001.
» Uso e ocupação do solo: competências legislativas / Celso Ribeiro Bastos.
v. 9, n. 35, p. 281–299, abr./jun., 2001.
» A integração dos estados: o Brasil no Mercosul ; implicações e abrangências na ordem interna e internacional / Maria Garcia.
v. 9, n. 35, p. 16–35, abr./jun., 2001.
» Direito internacional privado e constituição / Alexis Galiás de Souza Vargas.
v. 9, n. 35, p. 24–50, abr./jun., 2001.
» Teorías sobre el origen y justificación del Estado / Horacio Daniel Rosatti.
v. 9, n. 35, p. 51–62, abr./jun., 2001.
» Justiça comunitarista, política e Constituição / Benedito Hespanha.
v. 9, n. 35, p. 63–81, abr./jun., 2001.
» Censura e comunicação social / Maria Garcia.
v. 9, n. 34, p. 99–104, jan./mar., 2001.
» A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição brasileira / André Ramos Tavares.
v. 9, n. 34, p. 105–133, jan./mar., 2001.
» Novas técnicas de interpretação constitucional / Flávia de Almeida Viveiros de Castro.
v. 9, n. 34, p. 134–154, jan./mar., 2001.
» A liberdade religiosa nas constituições do Brasil / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 9, n. 34, p. 155–167, jan./mar., 2001.
» Hierarquização dos direitosfundamentais? / Ana Maria D'Ávila Lopes.
v. 9, n. 34, p. 168–183, jan./mar., 2001.
» Salário e remuneração à luz da legislação trabalhista e da Constituição Federal / Marcus Vinicius Americano da Costa.
v. 9, n. 34, p. 205–219, jan./mar., 2001.
» Poder constituinte e poder de reforma / Nivaldo Brum Vilar Saldanha.
v. 9, n. 34, p. 220–243, jan./mar., 2001.
» Da criação e regulamentação de profissões e cursos superiores: o caso dos oftalmologistas, optometristas e ópticos práticos / Celso Ribeiro Bastos.
v. 9, n. 34, p. 245–257, jan./mar., 2001.
» Imposição para custear a previdência social com base no artigo 195, par. 4. da Constituição Federal: inconstitucionalidade da Lei complementar n. 84/96 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 34, p. 258–275, jan./mar., 2001.
» As ongs e o direito internacional do meio ambiente / Guido Fernando Silva Soares.
v. 9, n. 34, p. 7–51, jan./mar., 2001.
» O papel do tribunal de justiça europeu no processo de integração comunitária / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior.
v. 9, n. 34, p. 52–75, jan./mar., 2001.
» Trabalho do meno / Cássio de Mesquita Barros.
v. 9, n. 34, p. 77–86, jan./mar., 2001.
» Medicina, biologia, bioética e direito no quadro do direito privado geral / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 9, n. 34, p. 87–91, jan./mar., 2001.
» A formação dos magistrados no Brasil / José Renato Nalini.
v. 9, n. 34, p. 92–98, jan./mar., 2001.
2000» Oportunidade para a convocação da assembléia constituinte / Guilherme de Souza Nucci.
v. 8, n. 33, p. 92–109, out./dez., 2000.
» A informática e a proteção à intimidade / Limberger Têmis.
v. 8, n. 33, p. 110–124, out./dez., 2000.
» O princípio da subsidiariedade / Diana Helena de Cássia Guedes Mármora Zainaghi.
v. 8, n. 33, p. 125–140, out./dez., 2000.
» A democracia semidireta na Constituição de 1988 / Pietro de Jesús Lora Alarcón.
v. 8, n. 33, p. 141–173, out./dez., 2000.
» Corrupção: obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais / M. Madeleine Hutyra de Paula Lima.
v. 8, n. 33, p. 174–205, out./dez., 2000.
» Ainda a convenção 158 e sua possível repercussão no ordenamento constitucional de 1988 / Patrícia de Castro e Collier Coeli.
v. 8, n. 33, p. 206–242, out./dez., 2000.
» Os princípios fundamentais e a conformação do Estado brasileiro / Maria Célia de Almeida Bayler.
v. 8, n. 33, p. 243–261, out./dez., 2000.
» Sê plural como o universo!: a multiplicação dos tribunais internacionais e o problema dos regimes auto-suficientes no direito internacional / George Rodrigo Bandeira Galindo.
v. 8, n. 33, p. 7–27, out./dez., 2000.
» O estado democrático de direito / Katsutoshi Matsmoto.
v. 8, n. 33, p. 262–283, out./dez., 2000.
» Lei de responsabilidade fiscal / Celso Ribeiro Bastos.
v. 8, n. 33, p. 285–301, out./dez., 2000.
» A arbitragem no direito econômico nacional e internacional / Ailton Stropa Garcia.
v. 8, n. 33, p. 28–45, out./dez., 2000.
» Globalização das economias: análise do pensamento de Guy Sorman / Carlos Maria Gambaro.
v. 8, n. 33, p. 46–59, out./dez., 2000.
» Sobre as comissões parlamentares de inquérito em Portugal / Jorge Miranda.
v. 8, n. 33, p. 61–67, out./dez., 2000.
» Politização do judiciário e a judicalização da política: "a reforma do judiciário; questão de estrutura de processo?; o acesso à justiça; a muncipalização da justiça" / Dirceo Torrecillas Ramos.
v. 8, n. 33, p. 68–78, out./dez., 2000.
» A constituição desconstituída: as emendas e o cânone constitucional / Maria Garcia.
v. 8, n. 33, p. 79–92, out./dez., 2000.
» Arguição de descumprimento: direito do cidadão / Maria Garcia.
v. 8, n. 32, p. 99–106, jul./set., 2000.
» O poder judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda / Heliana Maria de Azevedo Coutinho.
v. 8, n. 32, p. 107–115, jul./set., 2000.
» Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes.
v. 8, n. 32, p. 116–143, jul./set., 2000.
» A noção jurídica da República / Marcos de Lima Porta.
v. 8, n. 32, p. 144–153, jul./set., 2000.
» O sistema único de saúde no federalismo brasileiro / Marlon Alberto Weichert.
v. 8, n. 32, p. 154–175, jul./set., 2000.
» Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro / Celso Ribeiro Bastos.
v. 8, n. 32, p. 9–18, jul./set., 2000.
» Devido processo legal / Cybele Oliveira.
v. 8, n. 32, p. 176–192, jul./set., 2000.
» Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária / André Ramos Tavares.
v. 8, n. 32, p. 193–198, jul./set., 2000.
» Lei antitruste / Samantha Meyer-Pflug.
v. 8, n. 32, p. 199–209, jul./set., 2000.
» Repercussões da EC nº 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 8, n. 32, p. 210–226, jul./set., 2000.
» A natureza como princípio normativo / Jorge Abdo.
v. 8, n. 32, p. 227–237, jul./set., 2000.
» Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados / Arnoldo Wal.
v. 8, n. 32, p. 239–248, jul./set., 2000.
» Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais ; princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 32, p. 249–268, jul./set., 2000.
» Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou escola militar: a desvalia jurídica da exigência, formulada pelo exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia / André L Borges Netto.
v. 8, n. 32, p. 269–274, jul./set., 2000.
» O sistema de concorrência na União Européia: modelo para oMercosul? / Fernando Passos.
v. 8, n. 32, p. 19–48, jul./set., 2000.
» Empréstimos internacionais no Brasil / Adriana Maria Godel.
v. 8, n. 32, p. 49–81, jul./set., 2000.
» Defesa da concorrência no Mercosul / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 8, n. 32, p. 83–87, jul./set., 2000.
» A identidade genética do ser humano: bioconstituição; bioética e direito / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 8, n. 32, p. 88–92, jul./set., 2000.
» Observations on the role ofe the european court of justice in promoting a more federal Europe / Ellis Katz.
v. 8, n. 32, p. 93–98, jul./set., 2000.
» Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 8, n. 31, p. 90–108, abr./jun., 2000.
» Implicações do princípio constitucional da igualdade / Maria Garcia.
v. 8, n. 31, p. 109–113, abr./jun., 2000.
» Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação / Alexandre de Moraes.
v. 8, n. 31, p. 114–121, abr./jun., 2000.
» Proteção do usuário de serviços públicos / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 8, n. 31, p. 122–145, abr./jun., 2000.
» Súmulas dos argumentos apresentados ao Conselho Federal da OAB em defesa da constitucionalidade e legalidade do processo de desestatização da Telebrás / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 31, p. 146–155, abr./jun., 2000.
» O STF como suprema corte constitucional / José Ferreira de Freitas.
v. 8, n. 31, p. 156–169, abr./jun., 2000.
» A problemática da eficácia das normas constitucionais programáticas / Sandro Nahmias Melo.
v. 8, n. 31, p. 170–180, abr./jun., 2000.
» O retalhamento da Constituição de 1988 / Arx Tourinho.
v. 8, n. 31, p. 181–202, abr./jun., 2000.
» O positivismo de Hans Kelsen e Niklas Luhmann e a Constituição como instrumento normativo superior positivado / Alexandre Coutinho Pagliarini.
v. 8, n. 31, p. 203–215, abr./jun., 2000.
» O artigo 227 da Constituição da república e sua repercussão no direito falimentar / Marcelo Elias Sanches.
v. 8, n. 31, p. 216–241, abr./jun., 2000.
» O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul / Maria de Fatima Ribeiro.
v. 8, n. 31, p. 9–26, abr./jun., 2000.
» Medidas provisórias: a solução estápróxima? / Edson Freitas Oliveira.
v. 8, n. 31, p. 242–267, abr./jun., 2000.
» Tutela constitucional do meio ambiente / André L Borges Netto.
v. 8, n. 31, p. 268–295, abr./jun., 2000.
» Taxa de educação e cultura destinada ao custeio de programação cultural e educativa da rádio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta / Antônio Carlos Mendes.
v. 8, n. 31, p. 297–308, abr./jun., 2000.
» A inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66 / Marco Tura.
v. 8, n. 31, p. 309–316, abr./jun., 2000.
» Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas / Alberto do Amaral Junior.
v. 8, n. 31, p. 27–38, abr./jun., 2000.
» Contratos de empréstimos internacionais / Bayard Picchetto Júnior.
v. 8, n. 31, p. 39–56, abr./jun., 2000.
» A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
v. 8, n. 31, p. 57–73, abr./jun., 2000.
» Dos jogos de bingo por máquinas no país / Celso Ribeiro Bastos.
v. 8, n. 31, p. 74–89, abr./jun., 2000.
» Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais / Péricles Prade.
v. 8, n. 30, p. 95–105, jan./mar., 2000.
» Licitação nas estatais em face da Emenda constitucional 19, de 1988 / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 8, n. 30, p. 106–119, jan./mar., 2000.
» Governo representativo "versus" governo dos juízes: "autopoiese" dos sistemas político e jurídico / Celso Fernandes Campilongo.
v. 8, n. 30, p. 120–126, jan./mar., 2000.
» Ação popular / Nelson Oscar de Souza.
v. 8, n. 30, p. 127–145, jan./mar., 2000.
» Direitos fundamentais e suas características / Walter Claudius Rothenburg.
v. 8, n. 30, p. 146–158, jan./mar., 2000.
» Constituição 'ex machina' / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
v. 8, n. 30, p. 159–176, jan./mar., 2000.
» Análise do duplo grau de jurisdição como princípio constitucional / André Ramos Tavares.
v. 8, n. 30, p. 177–186, jan./mar., 2000.
» A velhice na constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 8, n. 30, p. 187–203, jan./mar., 2000.
» A inconstitucionalidade da lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal / André L. Borges Netto.
v. 8, n. 30, p. 206–210, jan./mar., 2000.
» A data de aplicação do trips no Brasil / Maristela Basso.
v. 8, n. 30, p. 13–22, jan./mar., 2000.
» Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 30, p. 211–221, jan./mar., 2000.
» O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu.
v. 8, n. 30, p. 222–239, jan./mar., 2000.
» Sobre a importância do poder judiciário na configuração do sistema da separação dos poderes instaurado no Brasil após a constituição de 1988 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
v. 8, n. 30, p. 240–258, jan./mar., 2000.
» Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 30, p. 259–275, jan./mar., 2000.
» Uma visão crítica de problemas constitucionais no direito comparado, no direito constitucional e no Mercosul / Benedito Hespanha.
v. 8, n. 30, p. 23–35, jan./mar., 2000.
» A eleição do presidente da República em Portugal / Jorge Miranda.
v. 8, n. 30, p. 37–54, jan./mar., 2000.
» A regionalização no contexto do estado de direito democrático e o casoportuguês / António Francisco de Souza.
v. 8, n. 30, p. 55–62, jan./mar., 2000.
» Political and constitutional aspects os affirmative action in the United States / Ellis Katz.
v. 8, n. 30, p. 63–68, jan./mar., 2000.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Celso Ribeiro Bastos, Alexis Galiás de Souza Vargas.
v. 8, n. 30, p. 69–77, jan./mar., 2000.
» O ministério público: deveres constitucionais da instituição face a situações de insegurança jurídica pré-crítica / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 8, n. 30, p. 78–85, jan./mar., 2000.
» A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular / Maria Garcia.
v. 8, n. 30, p. 86–94, jan./mar., 2000.
v. 8, n. 33, p. 92–109, out./dez., 2000.
» A informática e a proteção à intimidade / Limberger Têmis.
v. 8, n. 33, p. 110–124, out./dez., 2000.
» O princípio da subsidiariedade / Diana Helena de Cássia Guedes Mármora Zainaghi.
v. 8, n. 33, p. 125–140, out./dez., 2000.
» A democracia semidireta na Constituição de 1988 / Pietro de Jesús Lora Alarcón.
v. 8, n. 33, p. 141–173, out./dez., 2000.
» Corrupção: obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais / M. Madeleine Hutyra de Paula Lima.
v. 8, n. 33, p. 174–205, out./dez., 2000.
» Ainda a convenção 158 e sua possível repercussão no ordenamento constitucional de 1988 / Patrícia de Castro e Collier Coeli.
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» Os princípios fundamentais e a conformação do Estado brasileiro / Maria Célia de Almeida Bayler.
v. 8, n. 33, p. 243–261, out./dez., 2000.
» Sê plural como o universo!: a multiplicação dos tribunais internacionais e o problema dos regimes auto-suficientes no direito internacional / George Rodrigo Bandeira Galindo.
v. 8, n. 33, p. 7–27, out./dez., 2000.
» O estado democrático de direito / Katsutoshi Matsmoto.
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» A arbitragem no direito econômico nacional e internacional / Ailton Stropa Garcia.
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» Globalização das economias: análise do pensamento de Guy Sorman / Carlos Maria Gambaro.
v. 8, n. 33, p. 46–59, out./dez., 2000.
» Sobre as comissões parlamentares de inquérito em Portugal / Jorge Miranda.
v. 8, n. 33, p. 61–67, out./dez., 2000.
» Politização do judiciário e a judicalização da política: "a reforma do judiciário; questão de estrutura de processo?; o acesso à justiça; a muncipalização da justiça" / Dirceo Torrecillas Ramos.
v. 8, n. 33, p. 68–78, out./dez., 2000.
» A constituição desconstituída: as emendas e o cânone constitucional / Maria Garcia.
v. 8, n. 33, p. 79–92, out./dez., 2000.
» Arguição de descumprimento: direito do cidadão / Maria Garcia.
v. 8, n. 32, p. 99–106, jul./set., 2000.
» O poder judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda / Heliana Maria de Azevedo Coutinho.
v. 8, n. 32, p. 107–115, jul./set., 2000.
» Reforma política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes.
v. 8, n. 32, p. 116–143, jul./set., 2000.
» A noção jurídica da República / Marcos de Lima Porta.
v. 8, n. 32, p. 144–153, jul./set., 2000.
» O sistema único de saúde no federalismo brasileiro / Marlon Alberto Weichert.
v. 8, n. 32, p. 154–175, jul./set., 2000.
» Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro / Celso Ribeiro Bastos.
v. 8, n. 32, p. 9–18, jul./set., 2000.
» Devido processo legal / Cybele Oliveira.
v. 8, n. 32, p. 176–192, jul./set., 2000.
» Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária / André Ramos Tavares.
v. 8, n. 32, p. 193–198, jul./set., 2000.
» Lei antitruste / Samantha Meyer-Pflug.
v. 8, n. 32, p. 199–209, jul./set., 2000.
» Repercussões da EC nº 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 8, n. 32, p. 210–226, jul./set., 2000.
» A natureza como princípio normativo / Jorge Abdo.
v. 8, n. 32, p. 227–237, jul./set., 2000.
» Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados / Arnoldo Wal.
v. 8, n. 32, p. 239–248, jul./set., 2000.
» Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais ; princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 32, p. 249–268, jul./set., 2000.
» Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou escola militar: a desvalia jurídica da exigência, formulada pelo exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia / André L Borges Netto.
v. 8, n. 32, p. 269–274, jul./set., 2000.
» O sistema de concorrência na União Européia: modelo para oMercosul? / Fernando Passos.
v. 8, n. 32, p. 19–48, jul./set., 2000.
» Empréstimos internacionais no Brasil / Adriana Maria Godel.
v. 8, n. 32, p. 49–81, jul./set., 2000.
» Defesa da concorrência no Mercosul / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 8, n. 32, p. 83–87, jul./set., 2000.
» A identidade genética do ser humano: bioconstituição; bioética e direito / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 8, n. 32, p. 88–92, jul./set., 2000.
» Observations on the role ofe the european court of justice in promoting a more federal Europe / Ellis Katz.
v. 8, n. 32, p. 93–98, jul./set., 2000.
» Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial / Gilmar Ferreira Mendes.
v. 8, n. 31, p. 90–108, abr./jun., 2000.
» Implicações do princípio constitucional da igualdade / Maria Garcia.
v. 8, n. 31, p. 109–113, abr./jun., 2000.
» Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação / Alexandre de Moraes.
v. 8, n. 31, p. 114–121, abr./jun., 2000.
» Proteção do usuário de serviços públicos / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 8, n. 31, p. 122–145, abr./jun., 2000.
» Súmulas dos argumentos apresentados ao Conselho Federal da OAB em defesa da constitucionalidade e legalidade do processo de desestatização da Telebrás / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 31, p. 146–155, abr./jun., 2000.
» O STF como suprema corte constitucional / José Ferreira de Freitas.
v. 8, n. 31, p. 156–169, abr./jun., 2000.
» A problemática da eficácia das normas constitucionais programáticas / Sandro Nahmias Melo.
v. 8, n. 31, p. 170–180, abr./jun., 2000.
» O retalhamento da Constituição de 1988 / Arx Tourinho.
v. 8, n. 31, p. 181–202, abr./jun., 2000.
» O positivismo de Hans Kelsen e Niklas Luhmann e a Constituição como instrumento normativo superior positivado / Alexandre Coutinho Pagliarini.
v. 8, n. 31, p. 203–215, abr./jun., 2000.
» O artigo 227 da Constituição da república e sua repercussão no direito falimentar / Marcelo Elias Sanches.
v. 8, n. 31, p. 216–241, abr./jun., 2000.
» O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul / Maria de Fatima Ribeiro.
v. 8, n. 31, p. 9–26, abr./jun., 2000.
» Medidas provisórias: a solução estápróxima? / Edson Freitas Oliveira.
v. 8, n. 31, p. 242–267, abr./jun., 2000.
» Tutela constitucional do meio ambiente / André L Borges Netto.
v. 8, n. 31, p. 268–295, abr./jun., 2000.
» Taxa de educação e cultura destinada ao custeio de programação cultural e educativa da rádio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta / Antônio Carlos Mendes.
v. 8, n. 31, p. 297–308, abr./jun., 2000.
» A inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66 / Marco Tura.
v. 8, n. 31, p. 309–316, abr./jun., 2000.
» Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas / Alberto do Amaral Junior.
v. 8, n. 31, p. 27–38, abr./jun., 2000.
» Contratos de empréstimos internacionais / Bayard Picchetto Júnior.
v. 8, n. 31, p. 39–56, abr./jun., 2000.
» A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
v. 8, n. 31, p. 57–73, abr./jun., 2000.
» Dos jogos de bingo por máquinas no país / Celso Ribeiro Bastos.
v. 8, n. 31, p. 74–89, abr./jun., 2000.
» Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais / Péricles Prade.
v. 8, n. 30, p. 95–105, jan./mar., 2000.
» Licitação nas estatais em face da Emenda constitucional 19, de 1988 / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 8, n. 30, p. 106–119, jan./mar., 2000.
» Governo representativo "versus" governo dos juízes: "autopoiese" dos sistemas político e jurídico / Celso Fernandes Campilongo.
v. 8, n. 30, p. 120–126, jan./mar., 2000.
» Ação popular / Nelson Oscar de Souza.
v. 8, n. 30, p. 127–145, jan./mar., 2000.
» Direitos fundamentais e suas características / Walter Claudius Rothenburg.
v. 8, n. 30, p. 146–158, jan./mar., 2000.
» Constituição 'ex machina' / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
v. 8, n. 30, p. 159–176, jan./mar., 2000.
» Análise do duplo grau de jurisdição como princípio constitucional / André Ramos Tavares.
v. 8, n. 30, p. 177–186, jan./mar., 2000.
» A velhice na constituição / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 8, n. 30, p. 187–203, jan./mar., 2000.
» A inconstitucionalidade da lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal / André L. Borges Netto.
v. 8, n. 30, p. 206–210, jan./mar., 2000.
» A data de aplicação do trips no Brasil / Maristela Basso.
v. 8, n. 30, p. 13–22, jan./mar., 2000.
» Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 30, p. 211–221, jan./mar., 2000.
» O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu.
v. 8, n. 30, p. 222–239, jan./mar., 2000.
» Sobre a importância do poder judiciário na configuração do sistema da separação dos poderes instaurado no Brasil após a constituição de 1988 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.
v. 8, n. 30, p. 240–258, jan./mar., 2000.
» Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa / Arnoldo Wald.
v. 8, n. 30, p. 259–275, jan./mar., 2000.
» Uma visão crítica de problemas constitucionais no direito comparado, no direito constitucional e no Mercosul / Benedito Hespanha.
v. 8, n. 30, p. 23–35, jan./mar., 2000.
» A eleição do presidente da República em Portugal / Jorge Miranda.
v. 8, n. 30, p. 37–54, jan./mar., 2000.
» A regionalização no contexto do estado de direito democrático e o casoportuguês / António Francisco de Souza.
v. 8, n. 30, p. 55–62, jan./mar., 2000.
» Political and constitutional aspects os affirmative action in the United States / Ellis Katz.
v. 8, n. 30, p. 63–68, jan./mar., 2000.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Celso Ribeiro Bastos, Alexis Galiás de Souza Vargas.
v. 8, n. 30, p. 69–77, jan./mar., 2000.
» O ministério público: deveres constitucionais da instituição face a situações de insegurança jurídica pré-crítica / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 8, n. 30, p. 78–85, jan./mar., 2000.
» A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular / Maria Garcia.
v. 8, n. 30, p. 86–94, jan./mar., 2000.
2024-08-13T00:33:21.000Z [ 11869150 ]