Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Maria
Título
A cidade e o direito à habitação. Normas programáticas na Constituição Federal
Data
2007
Ementa

Sumário:A cidade e a política urbana -- Moradia : a cidade de habitação -- O direito à habitação (art. 6º) e as normas programáticas -- Políticas de habitação -- A cidade de habitação.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 61, p. 183–195, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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