Tipo
Artigo de revista
Título
As diretivas da Comunidade Eeuropéia
Data
2001
Ementa
Resumo:Análise das características do Direito Comunitário que são os tratados instituintes da União Européia e os atos normativos que, conforme o art. 249 do Tratado que institui a Comunidade Européia (CE), compreendem os regulamentos, as diretivas, as decisões, os pareceres e as recomendações.
Classificação (CDDir)
341.1
Publicação: Texto - Português
2001
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 9, n. 37, p. 7–26, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
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