O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conslusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conslusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.2733

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 27, n. 113, p. 177–200, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD