Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do estado por leis inconstitucionais
Data
2008
Ementa

Sumário:O poder legislativo : O estado de direito e suas funções. O exercício da função legislativa. O agente político -- A lei : fonte criadora do direito : Conceito de lei e sua compreensão como fonte de direito. Distinçõa entre lei em sentido formal e lei em sentido material. A supremacia da lei. Generalidade e abstração -- A lei inconstitucional: O controle de constitucionalidade das leis no Brasil -- responsabilidade do estado por leis inconstitucionais : A responsabilidade do estado na constituiçõa de 1988. Pressupostos para a caracterização da responsabilidade do estado por leis inconstitucionais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 65, p. 245–273, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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