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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
Título
Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 20, n. 79, p. 255–278, abr./jun., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:42:46.000Z [ 9589093 ]