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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Maria
Título
Comentários à emenda constitucional 15, de 12 de setembro de 1996
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.2553
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Poderes federais e regionais [
341.255
]
»»»» Municípios [
341.2553
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 24, n. 95, p. 359–361, abr./jun., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:00:38.000Z [ 9641533 ]