Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Eduardo Ribeiro
Título
A teoria das restrições dos direitos fundamentais
Data
2009
Ementa

Sumário:A fundamentação das restrições dos direitos fundamentais no plano judicial -- Restringir, limitar e delimitar direitos fundamentais -- Restriçoes dos direitos fundamentais nas situações constitucionais de emergência.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 17, n. 69, p. 86–109, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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