Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Maria
Título
Comentários à Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 23, n. 91, p. 565–567, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:11.000Z [ 9645844 ]