Tipo
Artigo de revista
Título
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:O parlamentarismo e a Constituição de 1988 -- Reminiscências históricas das medidas provisórias no constitucionalismo republicano brasileiro -- As medidas provisórias e os sistemas de governo -- Normatização constitucional das medidas provisórias no texto originário da Constiuição de 1988 -- A EC 32/2001 e o novo regime das medidas provisórias.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 17, n. 68, p. 180–203, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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