Tipo
Artigo de revista
Autor
Maluf, Pedro Tavares
Título
Limites constitucionais à possibilidade de criação de cargos eletivos
Data
2002
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais: o princípio do Estado de Direito; o princípio democrático; o princípio republicano -- Agentes públicos: servidores públicos; investidura dos agentes públicos -- Limites à criação de cargos eletivos no que diz respeito às funções essenciais à justiça.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 10, n. 40, p. 252–281, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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