CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - Financiamento para aquisição de material de construção - Título executivo extrajudicial - Inocorrência - Ausência de executividade, uma vez que na assinatura do contrato não há dívida líquida e certa - Valores unilateralmente documentados pela instituição sem participação ou consentimento dos consumidores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - Financiamento para aquisição de material de construção - Título executivo extrajudicial - Inocorrência - Ausência de executividade, uma vez que na assinatura do contrato não há dívida líquida e certa - Valores unilateralmente documentados pela instituição sem participação ou consentimento dos consumidores

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada (STJ - REsp .323.951/PR - 4.ª T. - j. 16.05.2017 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão)

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 26, n. 106, p. 459–482, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD