Tipo
Artigo de revista
Título
O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora
Data
2010
Ementa

Sumário:Posição adotada pelo STF na ADin 2.182/DF -- Processo legislativo e devido processo legislativo -- Os requisitos da forma -- Subtitutivo e emenda -- Criação da Lei 8.429 -- Qual o papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora - O que aconteceu no processo legislativo do PL 1.446/1991.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 71, p. 34–50, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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