Resumo:Analisa o princípio constitucional da segurança jurídica - e a sua vertente conhecida como proteção da confiança legítima - e sua relação com o processo, que consubstancia o princípio da segurança jurídica do processo. Delineia as dimensões jurídicas do princípio da segurança jurídica do processo que garantem o direito à calculabilidade, à confiabilidade, à certeza, à efetividade, e à estabilidade das situações jurídicas processuais.

Sumário:As dimensões jurídicas da segurança jurídica do processo -- Aplicabilidade das garantias do devido processo legal e do direito processual pelo Poder Judiciário -- Garantia de estabilidade da coisa julgada -- Confiança nas orientações jurisprudenciais -- A aplicabilidade concreta dos efeitos processuais -- A efetividade das situações jurídicas processuais -- Proteção da confiança no processo pela boa-fé objetiva.