Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988
Data
2013, 2011
Ementa

Resumo:Opinião legal que, com base nos dispositivos constitucionais, evidencia a possibilidade de um militar, ao passar para a reserva, cumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos do magistério decorrentes de cargo para o qual concorreu o foi aprovado.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 139–154, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2013
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 109, n. 417, p. 433–444, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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