O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva

Título

O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 27, n. 111, p. 151–160, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD