Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de reunião pacífica na Constituição federal
Data
2007
Ementa

Sumário:Direito de reunião pacífica como direito fundamental. Conceito de reunião pacífica e o titular do direito à sua realização. Caráter pacífico da reunião e a vedação ao uso de armas. A escolha do espaço da manifestação e a definição de locais que lhes sejam juridicamente compatíveis : uso de bens privados para o exercício da liberdade de reunião, uso de bens privados para o exercício da liberdade de reunião, uso de bens de pessoas jurídicas de direito privado da administração pública indireta e de concessionárias de serviços públicos -- Limites à intervenção estatal no direito de reunião pacífica. A liberdade de reunião e o Estado. Proteção da liberdade de reunião contra leis e atos normativos do Estado. Liberdade de reunião e administração pública. Proteção jurisdicional do direito de reunião pacífica. Uso da desobediência civil para a liberdade de reunião. Liberdade de reunião no sistema constitucional de crises.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 61, p. 280–297, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:25:46.000Z [ 9546304 ]