Tipo
Artigo de revista
Título
Descontroles do poder
Data
2016
Ementa

Sumário:Os poderes do estado -- O Poder Executivo e suas competências -- Decretos e constituição -- O Decreto 8.515, de 03.09.2015 -- Descontroles do poder e a delegação de atribuições.

Classificação (CDDir)
341.350141
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Delegação de competência [ 341.350141 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 24, n. 94, p. 195–204, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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