A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional\U+00a0\- Pert-SN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional\U+00a0\- Pert-SN

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 27, n. 115, p. 137–155, set.out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD