Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Ana Maria D'Ávila
Título
A imunidade dos parlamentares na Espanha
Data
2002
Ementa

Resumo:Imunidade parlamentar e processo penal : análise das três mais representativas sentenças do Tribunal Constitucional, publicadas no Diário Oficial espanhol : Contexto prévio (STC 51/1985) ; Caso Barral (STC 90/1985) ; Caso Hormaecha (STC 206/1992).

Classificação (CDDir)
341.2534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 10, n. 40, p. 7–20, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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