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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Jaana Braz
Título
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 26, n. 109, p. 289–322, set./out., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:03:57.000Z [ 9651533 ]