Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários à Emenda Constitucional n.13, de 21 de agosto de 1996
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 23, n. 92, p. 419–423, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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