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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Maria
Título
Comentários à Emenda Constitucional n.13, de 21 de agosto de 1996
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 23, n. 92, p. 419–423, jul./set., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:53:37.000Z [ 9619114 ]