Sumário:A concepção burguesa de Estado de direito e a crítica de Hermann Heller à “ideologia da liberdade e da igualdade” -- A crítica marxista ao Estado de direito -- O princípio da soberania do povo -- O Estado social de direito como justificação do Estado democrático -- O fascismo como regime de violência -- A direita fascista contra o Estado social de direito na República de Weimar.