Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela constitucional da vida embrionária
Data
2016
Ementa

Sumário:O embrião -- Definição jurídica de embrião: Teorias acerca do início da vida à luz do Código Civil de 2002: Teoria concepcionista. Teoria da nidação. Teoria gradualista ou desenvolvimentista. Teoria das primeiras atividades cerebrais. Teoria natalista -- Tutela jurídica do embrião: Tutela no direito penal. Proteção constitucional: Do direito à vida. Da dignidade da pessoa humana. Documentos internacionais: O Código de Nuremberg. A Declaração universal dos direitos humanos. Declaração americana dos direitos e deveres do homem. Declaração de Helsinke. Pacto internacional dos direitos civis e políticos. Convenção americana de direitos humanos. Pacto São José da Costa Rica. Convenção sobre direitos da criança. Declaração universal do genoma humano e direitos humanos. Declaração ibero-latino-americana sobre ética genética. Declaração de Manzanillo. Declaração internacional sobre dados genéticos humanos. Da proteção na legislação especial: Lei de biossegurança (Lei 11.105/2005). Do entendimento do Conselho Federal de Medicina -- A ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 24, n. 94, p. 265–300, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:27.000Z [ 8959535 ]