Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição
Data
2009
Ementa
Sumário:Alguns comentários sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Eficácia erga omnes e efeito vinculante na argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Diferença entre eficácia erga omnes e efeito vinculante -- O alcance do efeito vinculante na argüição de descumprimento de preceito fundamental .
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 17, n. 68, p. 258–286, jul./set., 2009.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:32:32.000Z [ 9563147 ]