Sumário:O novo conceito de pessoas com deficiência trazido pela convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU -- Histórico do conceito de pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro -- Conceito fechado ou conceito aberto. Cenário constitucional brasileiro -- Necessidade de utilização do novo conceito de pessoas com deficiência pelos operadores do sistema jurídico -- A ausência de aplicação pelo poder judiciário do conceito constitucional de pessoas com deficiência.