A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, CPC (reexame necessário) a tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, CPC (reexame necessário) a tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficência

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.418

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 10, n. 41, p. 156–180, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD