Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.5548
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Infrações contra a liberdade e segurança das hastas públicas. Venda pública de mercadorias novas [ 341.5548 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 309–316, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

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