Tipo
Artigo de revista
Título
Da ação popular ambiental
Data
2008
Ementa

Sumário:Participação popular : Paticipação política nas constituições -- Origem da ação popular -- Evolução da ação popular -- Ação popular na constituição -- Competência -- Pressupostos da ação popular -- Finalidade da ação popular ambiental -- Legitimidade ativa -- Legitimidade passiva -- Coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 65, p. 79–98, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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