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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Massaú, Guilherme Camargo
Título
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 29, n. 123, p. 253–269, jan./fev., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:05:23.000Z [ 9656019 ]