Sumário:Desenvolvimento histórico dos institutos -- Desenvolvimento do instituto nas constituições brasileiras -- Desenvolvimento doutrinário dos institutos no Brasil -- Classificação e possibilidades de referendos e plebiscitos: Critérios de classificação dos referendos e plebiscitos. Possibilidades lógicas de referendos. Possibilidades lógicas de plebiscitos -- Competências de autorização e convocação de referendos segundo o texto constitucional -- O regime jurídico da Lei 9.709/1998.