Tipo
Artigo de revista
Título
Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira
Data
2008
Ementa

Sumário:Aplicação dos tratados de direitos humanos no contitucionalismo contemporâneo -- A recepção dos tratados de direitos humanos e a CF/88: parágrado 2. do art. 5. : Inserção do modelo constitucional aberto na CF/88. Composição do parágrado 2. do art. 5. e o caráter constitucional dos tratados de direitos humanos. Interpretação jurisprudencial do modelo constitucional aberto -- A emenda constitucional 45/2004: a inserção do parágrado 3. ao art. 5. da CF/88 : uma visão crítica da reforma. (In) Conctitucionalidade do parágrado 3. ao art. 5. da CF/88.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 297–323, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:52.000Z [ 8890963 ]