Sumário:Análise estrutural do direito positivo. Delimitação do campo objetal da ciência do direito. Direito como ordem social coativa. Estrutura e repertório do sistema jurídico -- O sentido jurídico-positivo da constituição. Estado e constituição. Origens e características do moderno constitucionalismo. Constituição em termos liberais e constituição social. Tipologia das normas constitucionais. Eficácia jurídica e efetividade das normas constitucionais. Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Normas constitucionais programáticas -- Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamnete equilibrado. Conceito de "meio ambiente". Origens e fundamentos constitucionais da proteção ambiental. Caráter programático das normas constitucionais que impõem a proteção e a defesa do meio ambiente.