Sumário:Breve noção de controle de constitucionalidade -- Origem histórica do controle de constitucionalidade : o caso Marbury vs. Madison -- O sistema brasileiro de constitucionalidade : A constituição do Império de 1824; a constituição republicana de 1891; a constituição de 1934 -- Quorum para declaração de constitucionalidade -- O controle difuso : o papel do Senado Federal ; declaração de inconstitucionalidade para evitar intervenção federal -- A constituição do Estado Novo de 1937 -- A constituição de 1946; a representação interventiva no regime da constitução de 1946 -- Arguição de inconstitucionalidade de norma jurídica em tese; o Senado Federal no regime de 1946 -- A constituição de 1967 / 1969 -- A constituição de 1988; legitimidade ativa de propositura da ação direita de inconstitucionalidade; o papel do Advogaso-Geral da União; inconstitucionalidade por omissão;a ação declaratória de constitucionalidade; a arguição de descumprimento de preceito fundamental.