Tipo
Artigo de revista
Título
O Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2022
Ementa
Sumário:As obrigações assumidas pelo Brasil no Tratado de Marraquexe de 2013: A obrigação de disponibilização gratuita de obras escritas. A obrigação de intercâmbio entre Estados Partes. Mecanismos de monitoramento e a livre escolha dos Estados -- A morosidade no alinhamento do direito brasileiro às prescrições internacionais: A exclusividade da propriedade intelectual segundo o art. 5º, XXVII. As lacunas da Lei de Direitos Autorais em relação aos beneficiários e autores. Inadequações da Política Nacional do Livro em relação ao Tratado de Marraquexe de 2013.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2022
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
2023-01-29T01:07:31.000Z [ 9663097 ]