Tipo
Artigo de revista
Título
O Estatuto do estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil
Data
2016
Ementa
Resumo:Trata da Lei 6.815/1980, o Estatuto do estrangeiro, lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país e vértice ideológico das ações governamentais para a promoção e proteção dos migrantes.
Sumário:O conceito de política pública e a política pública migratória no Brasil -- O Estatuto do Estrangeiro como vértice da política pública migratória brasileira -- Da necessidade da alteração legislativa -- Enfim, a "renovação de credenciais" continua.
Classificação (CDDir)
341.2712
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Nacionalidade originária. Estrangeiros [ 341.2712 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Nacionalidade originária. Estrangeiros [ 341.2712 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
2023-01-29T00:54:40.000Z [ 9622533 ]