Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios constitucionais estruturantes da administração pública
Data
2007
Ementa

Sumário:Princípios. Evolução conceitual. Função. Princípios constitucionais expressos e implicítos -- Princípios constitucionais consagrados no art. 37, caput, da CF/88. Princípio da legalidade. Princípio da impessoalidade. Princípio da moralidade. Princípio da publicidade. Princípio da eficiência -- Outros princípios constitucionais estruturantes. Princípio da finalidade. Princípio da igualdade. Princípio da motivação. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Princípio da segurança jurídica. Princípio da lealdade e boa-fé administrativa.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 259–280, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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