Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da defesa do consumidor à luz do art. 170, IV, da CF/88
Data
2007
Ementa
Sumário:Conceito de consumidor e previsão constitucional -- A necessidade de tutela : parte mais vulnerável da relação -- Legislação infraconstitucional : código de defesa do consumidor -- Mecanismos práticos para a defesa do consumidor.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 15, n. 61, p. 241–246, out./dez., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
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