Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança
Data
2008
Ementa

Sumário:Noções do mandado de segurança no direito comparado. Modos de controle da administração no direito francês : motivo histórico do sistema francês, órgãos da justiça administrativa. Órgãos de defesa contra a administração pública no direito italiano. Mandado de segurança nas constituições brasileiras -- Pressupostos constitucionais. Direito líqüido e certo. Ilegalidade ou abuso de poder. Autoridade coatora -- Prazo para impetração -- A liminar no mandado de segurança. A tutela antecipatória e a liminar no mandado de segurança. Concessão da liminar -- Sentença. Natureza da sentença. Efeitos da sentença. Sucumbência. Cumprimento da sentença -- Execução. Execução provisória -- Sistema recursal. Legitimidade para recorrer. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos infrigentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 27–45, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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