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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Margraf, Alencar Frederico
Título
Imposição judicial para a construção de presídio
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.4182
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
»»»» Ação Civil Pública [
341.4182
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 26, n. 105, p. 55–66, jan./fev., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:59:22.000Z [ 9637730 ]