Tipo
Artigo de revista
Título
A modernização do sistema federativo alemão
Data
2008
Ementa

Sumário:Precedentes histórico-políticos da reforma federativa -- O novo texto da Lei Fundamental de Bonn. Reordenação da competência legislativa concorrente : a competênia de divergência (Abweichungskompetenz) dos estados-membros. Competências legislativas exclusivas da federação. União Européia. A execução das leis federais administrativas. Funcionalismo público. Berlim como capital federal. Meio ambiente. Educação. Finanças.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 303–320, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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