Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Ana Karolina Costa
Título
A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 29, n. 127, p. 125–145, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:39.000Z [ 9660043 ]