Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Data
2010
Ementa

Sumário:Mandado de segurança coletivo e a defesa de interesses ou de direitos -- A tutela de direitos em mandado de segurança coletivo -- Das associações legitimadas a impetrar o writ coletivo e a questão da pertinência temática -- Legitimidade ativa do mandado de segurança e o Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 143–172, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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