Resumo:Estudo comparado sobre direito de resistência nas constituições do Brasil, Alemanha, Argentina, Cabo Verde, Colômbia, Estados Unidos, França, Moçambique, Peru, Portugal, Timor Leste e Uruguai.

Sumário:O direito de resistência expresso em algumas constituições -- Cláusulas constitucionais abertas e o acolhimento do direito de resistência -- Conceito -- Atributos ou características do direito de resistência -- Formas de resistência: passiva, defensiva e agressiva (ou activa) -- Quem pode fazer uso do direito de resistência e a quem pode ser oposto -- Distinção entre direito de resistência e desobediência civil -- Direito de resitência e auto-executoridade administrativa ( ou "privilégio da execução prévia") -- Impostos criados fora dos limites constitucionais e do direito de resistência -- Há direito de resistência contra acto ou lei injusta? -- O direito de resistência visto pelos tribunais portugueses.